Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 98 | Mês: Janeiro/Fevereiro | Ano: 2009


  • NOTA DO EDITOR 2

  • CARTAS 2

  • SINAIS DISTINTIVOS DA EMPRESA 3
    Por Newton Silveira
    O direito absoluto sobre o nome empresarial, registral, pessoal e territorial deve ceder lugar ao nome comercial, tutelado pelas normas de repressão à concorrência desleal, não limitado territorialmente.
    The right on the business name, registered, personal and territorial shall give place to the trade name, protected by the rules of repression of unfair competition, not territorialy limited.

  • “PRESCRIÇÃO” DOS DIREITOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL 9
    Por José Carlos Tinoco Soares
    Muito já se fez e muito se escreveu a respeito da “prescrição” que continua a desafiar os nossos julgadores pela falta de disposição expressa em nosso Código Civil, como, aliás ocorria no anterior. Neste artigo encaramos outros institutos da prescrição para chegar ao desejado, ou melhor, à prescrição quinquenal dos direitos da propriedade industrial, intelectual e do nome comercial.
    A lot was already made and written with regard to “prescription”, which is an issue that continue to challenge our judges, since there is a lack of express provision in our Civil Code, as it happened in the previous Code too. In this article, we will face the institutes of prescription in order to reach the desired point, that is to say, the quinquennium prescription of the rights related to industrial, intellectual property and tradename.

  • TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA PARA OS PAÍSES MENOS DESENVOLVIDOS: A COOPERAÇÃO TÉCNICA COMO UM MECANISMO AUXILIAR PARA O DESENVOLVIMENTO 13
    Por Yasmine Santos Mansur
    O presente artigo tem o objetivo de tratar a cooperação técnica como uma alternativa para a promoção do desenvolvimento, avaliando em que medida os direitos acerca da propriedade intelectual, quando rígidos, a endossam.
    This paper aims to address the technical cooperation as an alternative to the promotion of development, evaluating to what extent the rights of intellectual property, to endorse.

  • ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE A PROPRIEDADE INTELECTUAL NA AGRICULTURA NA ESPANHA 21
    Por Adriana Carvalho Pinto Vieira, Antonio Marcio Buainain, José Maria Ferreira Jardim da Silveira e Pedro Abel Vieira Junior
    A criação e o desenvolvimento de novas variedades vegetais é uma atividade de grande importância para o desenvolvimento da agricultura. O objetivo deste artigo é apresentar uma visão panorâmica do funcionamento do marco regulatório sobre proteção de variedades vegetais na Espanha.
    The creation of new vegetable varieties is an activity of great importance for the agriculture. The purpose of this paper is present a panoramic vision of the regulatory mark operation about vegetable protection varieties in Spain.

  • CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DOS SISTEMAS PATENTÁRIOS 30
    Por João Gilberto Sampaio Ferreira da Silva e Suzana Borschiver
    Este artigo apresenta o resultado de uma pesquisa bibliográfica não exaustiva para analisar a eficiência dos sistemas patentários com base na sua capacidade de processamento dos pedidos de patente, na qualidade da patente concedida, na quantidade de revisões técnicas e litígios contra as decisões dos escritórios e sua na capacidade de disseminação e acesso à informação tecnológica.
    This article presents the result of a non-exaustive bibliographic research to analyze the efficiency of patentary systems based on their patent application processing capacity, the quality of the patent granted, the amount of technical revisions and litigations against patent offices’ decisions and their capacity of providing access to technological information.

  • DIREITO DE PATENTES – SOBRE A INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 5º, XXIX DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 42
    Por Karin Grau-Kuntz
    O presente estudo oferece uma interpretação do artigo 5º, XXIX, da Constituição Federal.
    The papers offers an interpretation of art. 5, XXIX, of the Federal Constitution.

  • JURISPRUDÊNCIA COMENTADA

  • SOBRE O CONFLITO ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO ARTÍSTICA E A PROTEÇÃO DA PERSONALIDADE 49

  • DOCUMENTO

  • RESOLUÇÕES DAS QUESTÕES Q202, Q203, Q204 E Q205 DA AIPPI 56
  • DECLARAÇÃO SOBRE O “TESTE DOS TRÊS PASSOS” DO DIREITO DO AUTOR 63

  • INFORME DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO MUNDO 68

  • AGENDA 72