Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 99 | Mês: Março/Abril | Ano: 2009


  • NOTA DO EDITOR 2

  • CARTAS 2

  • A PUBLICIDADE COMPARATIVA E A PRÁTICA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL POR MEIO DO DENEGRIMENTO DE MARCA E DA IMAGEM DO CONCORRENTE 3
    Por Nathalia Mazzonetto
    Analisar-se-á a publicidade comparativa e os impedimentos a ela aplicáveis a fim de não caracterizar concorrência desleal e violação de direitos. Por inexistir definição expressa legal do que resultaria ilícito resultante da comparação, tomar-se-á em conta decisões do Conar e Judiciário Estadual. Da casuística, pretende-se traçar diagnóstico de como a questão vem sendo tratada.
    It exams comparative advertising and restrictions applied to it so as not characterize unfair competition and violation of rights. Inexisting legal express definition on what would result illicit deriving from comparisson, decisions granted by Conar and State Courts will be taken in consideration. By caselaw, we intend to outline diagnosis of how the issue has been addressed.

  • QUESTÕES DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL NO ÂMBITO DA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA 21
    Por Fabio Maia Côrtes
    O presente artigo tem por objetivo trazer a tona a discussão sobre os limites que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária deve observar para o exercício de suas funções, bem como traz alguns casos concretos que evidenciam claramente quando os atos praticados pela Agência extrapolam tais limites se tornando atos arbitrários. Aborda ainda as conseqüências e possíveis reflexos que estes atos arbitrários geram ou podem gerar aos seus regulados (indústrias farmacêuticas), bem como ao exercício profissional de outras atividades indiretamente relacionados.
    The present article has for objective to discuss the limits that the brazilian National Agency of Sanitary Monitoring must observe for the exercise of its functions, as well as brings some cases that evidence clearly when the acts practiced for the Agency surpass such limits if becoming arbitrary acts. It still approaches the consequences and possible consequences that these arbitrary acts generate or can generate to its regulated (pharmaceutical industries), as well as the professional exercise of other activities indirectly related.

  • ESTATÍSTICAS DE PEDIDOS DE PATENTES IMPLEMENTADOS POR PROGRAMA DE COMPUTADOR NO BRASIL E NA EPO: UM ESTUDO COMPARATIVO 29
    Por Antonio Carlos Souza de Abrantes e Catia Valdman
    A proposta do artigo é apresentar uma revisão crítica das estatísticas de pedidos de patentes de invenção implementadas por programas de computador (CII), discutir estratégias de busca e realizar uma comparação entre as decisões de exame da EPO e do INPI na análise de tais pedidos de patentes.
    This article presents a critical review of the statistics of computer program implemented inventions (CII), discuss search strategies and compare the EPO and INPI examination decisions of such patents applications.

  • A RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL DOS ADVOGADOS E AGENTES DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL 41
    Por Pietro Ariboni
    O artigo enfrenta e detalha a atual interação funcional e institucional das relações privadas (concorrência leal) e do interesse social (livre iniciativa e livre concorrência) o que hoje se traduz na submissão à competência da autoridade antitrust (CADE/SDE), o exame das condutas empresariais no âmbito contratual e no do uso dos direitos de propriedade industrial do que decorre a obrigação profissional dos advogados e agentes da propriedade industrial de não limitarem a sua (tradicional) atuação na esfera do contencioso administrativo (INPI) e judicial, passando a orientarem e assessorarem seus clientes no uso correto, não abusivo, do poder legal de que são investidos como titulares de DPI.
    This work brings to light and stresses the actual and real aspects of the interface between the private scope of the industrial property rights as a tool to keep the fair competition among players in the market and the social and economical scope of the state politics, directed to ensure free competition and free initiative in the marketplace, in benefit of consumers and citizens in general. In such a landscape any abusive application and employment of IP rights infringes the antitrust rules so that it is a mains duty of lawyers and IP agents to assist and counsel their clients far beyond the were handling of applications al the PTOs and their enforcement.

  • JURISPRUDÊNCIA COMENTADA SOBRE O PLÁGIO (OU SOBRE O NÓ GÓRDIO DO DIREITO DE AUTOR) 47

  • DOCUMENTO
    MARKETING DE ASSOCIAÇÃO
    O BRASIL PREPARADO PARA RECEBER AS OLIMPÍADAS DE VERÃO DE 2016 53

  • INFORME DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO MUNDO 68

  • AGENDA 72