Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 100 | Mês: Maio/Junho | Ano: 2009


  • NOTA DO EDITOR 2

  • JUSNATURALISMO E PROPRIEDADE INTELECTUAL 7
    Por Karin Grau-Kuntz
    O objetivo desse artigo é analisar a teoria do trabalho de John Locke, a teoria dos direitos naturais e demonstrar que ambas as teorias não podem ser aplicadas à propriedade intelectual.
    The focus of this paper is the analyses of John Locke’s labor theory of property and of the theory of natural rights and to show that both theories cannot be applied to the intellectual property.

  • ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE A TEORIA DA DISTÂNCIA E A TEORIA DA DILUIÇÃO 14
    Por José Antonio B.L. Faria Correa
    Aponta-se a correlação entre as teorias da distância e da diluição e os riscos da aplicação rigorosa da primeira. A da distância pesquisa a possibilidade de convivência da marca neófita frente a sinais integrados por semantemas semelhantes, enquanto a da diluição tem caráter profilático. A aplicação estrita da teoria da distância conduz a erros, se desconsiderados outros fatores, como o renome adquirido pelo uso.
    The article points out the correlation between the theories of distance and dilution and the risks of the strict application of the first one. The theory of distance evaluates the possibility of coexistence of the junior mark as compared to signs composed of similar semantemes, whereas the doctrine of dilution has a preventive nature. The application of the theory of distance may entail distortions if other factors are disregarded, such as the level of reputation acquired through use.

  • TRADE DRESS E A TUTELA DOS WEB SITES 18
    Por Luiz Edgard Montaury Pimenta e Marianna Furtado de Mendonça
    O artigo propõe uma reflexão sobre a possibilidade e a viabilidade jurídica de se utilizar o trade dress, princípio da esfera do direito da concorrência, para promover a proteção gráfico-visual do layout dos web sites.
    The article suggests a discussion about the juridical possibility and viability in granting tradedress protection to website’s layouts.

  • A PATENTEABILIDADE DOS NOVOS USOS DE SUBSTÂNCIAS CONHECIDAS 23
    Por Ivan Bacellar Ahlert e Mauricio Teixeira Desiderio
    A interpretação da Lei de Propriedade Industrial tem sido objeto de debates quanto à patenteabilidade dos novos usos de substâncias conhecidas. Os autores comentam as razões pelas quais entendem que tais usos são e devem ser patenteáveis.
    Interpretation of the Industrial Property Law as to whether or not it provides for the patentability of new uses of known substances has been object of debates. The authors comment on the reasons why they understand that such uses are and should be patentable.

  • ATIVIDADE INVENTIVA E SUFICIÊNCIA DESCRITIVA – O PERITO DO JUÍZO COMO “TÉCNICO NO ASSUNTO” 32
    Por Gabriel Francisco Leonardos e Rafael Lacaz Amaral
    Neste artigo os autores demonstram que o perito do juízo em ação de nulidade de patente cuja causa de pedir envolva os requisitos atividade inventiva e suficiência descritiva deve necessariamente ser um técnico com comprovada experiência profissional na exata área tecnológica ou científica coberta pelo invento, nos termos do que determinam os artigos 13 e 24 da Lei da Propriedade Industrial.
    In this paper the authors demonstrate that the appointed expert in patent annulment actions grounded in the alleged lack of inventive activity and sufficiency of disclosure must necessarily be an expert with professional experience in the exact technological or scientific field covered by the invention, in strict accordance with sections 13 and 24 of the Brazilian Industrial Property Law.

  • NOVAS APLICAÇÕES TERAPÊUTICAS 43
    Por José Roberto Gusmão e Katia Jane Ferreira
    A patenteabilidade de invenções constituídas da segunda aplicação terapêutica tem sido objeto de inúmeras manifestações no Brasil. Esse trabalho tem por objetivo o exame da patenteabilidade da matéria, passando por questões como descobertas, métodos de tratamento terapêutico e recentes projetos de lei.
    The patentability of second therapeutical use inventions has been object of a true controversial discussion in Brazil. This article intend to analyse the patentability of the subject matter, encompassing issues such as discoveries, therapeutic methods and recent projects of law.

  • INVENÇÕES E AÇÕES REIVINDICATÓRIAS DE PATENTE NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS 52
    Por Elisabeth Kasznar Fekete
    O artigo faz um estudo multidisciplinar das questões de propriedade industrial referentes às invenções dos administradores das sociedades anônimas contemporâneas, bem como de aspectos contratuais, concorrenciais e de conflitos de interesses. Aborda também os fundamentos e efeitos das ações reivindicatórias de patentes, nesse contexto e em geral.
    This paper presents a multidisciplinary study of industrial property issues concerning contemporary joint stock companies administrators’inventions in Brazil, as well as contractual, competition and conflicts of interests aspects. It also addresses the legal grounds and effects of patent ownership reinstatement actions, in this context and in general.

  • PRINCIPAIS TÓPICOS PARA UMA REVISÃO DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS BRASILEIRA 61
    Por Manoel J. Pereira dos Santos
    O autor propõe doze tópicos principais da Lei de Direitos Autorais brasileira que deveriam ser considerados na próxima revisão da Lei.
    The author proposes twelve main topics of the Brazilian Copyright Act which should be addressed in the next revision work.

  • CREATIVE COMMONS E PROJETO ARQUITETÔNICO – DIREITOS AUTORAIS ENVOLVIDOS 69
    Por Lilian de Melo Silveira
    A autora analisa os direitos autorais que envolvem o projeto arquitetônico enquanto obra intelectual protegida e a eventual possibilidade do licenciamento atraves do sistema do CC no Brasil. Apresenta, ainda, casos atuais de partilhamento em trabalhos acadêmicos e universitários.
    The author analyses the copyrights that are part of the archtetonic project as protected intelectual property and the eventual possibility of its licensing by the CC system in Brazil. She also presents current examples of shared cases in academic works.

  • AÇÃO DECLARATÓRIA E A RELAÇÃO JURÍDICA TRIPARTITE DECORRENTE DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL 77
    Por André Zonaro Giacchetta e Márcio Junqueira Leite
    O presente trabalho tem como objetivo analisar, sob o aspecto processual, as condições da ação e, especificamente, o cabimento de ações declaratórias (puras) para dirimir questões envolvendo direitos de propriedade industrial sob a tutela do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI (patentes, desenhos industriais e marcas).
    The purpose of this paper is to analyze, under the civil procedure rules, the causes of action, and, specifically, the possibility of filing declaratory actions (pure) to resolve questions involving industrial property rights under the guardianship of the Brazilian Industrial Property Office – INPI (patents, industrial designs and trademarks).

  • TRATAMENTO DO DIREITO MARCÁRIO NO RECURSO ESPECIAL 89
    Por Fabiano de Bem da Rocha
    O autor analisa os conflitos em direito marcário e seu julgamento perante o STJ, apontando critérios para uniformização e afastamento da jurisprudência sumulada que trata da impossibilidade do re-exame de questão de fato.
    The author faces the trademark conflicts and his trial under the STJ, suggesting criteria for a uniform treatment in jurisprudence to remove the question of fact stare decisis.

  • INFORME DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO MUNDO 93

  • AGENDA 96