Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 101 | Mês: Julho/Agosto | Ano: 2009


  • NOTA DO EDITOR 2


  • NOTAS SOBRE DIREITO E ECONOMIA DAS MARCAS 3
    Por José Inacio Ferraz de Almeida Prado Filho
    Os sinais distintivos são bens rivais: quando alguém usa a marca de um empresário, ele priva o titular de um elemento de identificação, embora não impeça fisicamente a utilização do signo. A exclusividade da marca permite ao empresário diferenciar seu produto com relação a características não observáveis e, eficientemente, passar essas informações aos consumidores, ampliando as opções de consumo e garantindo investimentos em qualidade.

    Palavras-chaves: marcas - economia - concorrência desleal - diluição.

    Trademarks are rival goods: when someone uses the trademark of an entrepreneur, he prevents the holder of an identification factor, although he does not physically prevents the use of the trademark. Exclusivity rights on trademarks allows the entrepreneur to differentiate his products in respect to unobservable characteristics, and efficiently convey this information to consumers, widening consumption options and assuring investments in quality.

    Keywords: trademark - economy - unfair competition - dilution.


  • A PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE BRASILEIRA: O CASO DAS PLANTAS MEDICINAIS 9
    Por Patrícia Luciane de Carvalho
    A proteção da biodiversidade brasileira assume importância de ordem nacional e internacional. Destaque oferece-se ao caso das plantas medicinais, eis que envolve o acesso à saúde/vida, bem como o direito da propriedade sobre formulações.

    Palavras-chaves: biodiversidade.

    The protection of Brazilian biodiversity assumes importance of national and international order. Prominence offers the case to it of the medicinal plants, here it is that it involves the access to the health/life, as well as the right of the property on formularizations.

    Keywords: biodiversity.


  • APLICAÇÃO DO PACTO DE NÃO CONCORRÊNCIA AO TRABALHADOR INOVADOR 19
    Por Elaine Ribeiro do Prado
    O presente artigo apresenta uma análise inicial sobre a aplicação do pacto de não concorrência ao trabalhador inovador, tendo como fundamento a hipótese de o empregado possuir um valor concorrencial próprio, ou seja, situação excepcional em relação aos demais empregados que, em decorrência do contrato de trabalho, lidam com as informações privilegiadas e confidenciais de seu empregador.

    Palavras-chaves: concorrência – clausula de não concorrência – empregado.

    This article presents an initial analysis on the implementation of the pact concerning specifically the “innovative worker”, based on the assumption that such an employee has a high competitive value, holding an exceptional place vis à vis other employees who, on account of their employment relationship, deal with the privileged and confidential information which are not theirs but belongs to their employer.

    Keywords: competition - non-competition agreement – employee.


  • O SEGREDO DE NEGÓCIO NO DIREITO BRASILEIRO 28
    Por Rodrigo Bernardes Braga
    O objetivo do presente trabalho foi estudar o segredo de negócio em suas características mais gerais, tanto quanto o seu conceito, condições a serem preenchidas pelos usuários e a importância da informação confidencial para a economia atual. Pela lei brasileira, o segredo de negócio é protegido, mas não como direito de propriedade. Lamentavelmente, há uma ideia equivocada de se tratar o segredo de negócio como mera posse ou obrigação assumida em contrato, ou, ainda, como direito a concorrência leal.

    Palavras-chaves: propriedade intelectual - segredo de negócio - propriedade – concorrência - economia.

    The objective of this research was to study the trade secret in its general aspects, as well as its concept, conditions to be fulfilled by users and the importance of the confidential information for the current economy. Under Brazilian law, the trade secret is protected but it hasn’t been understood as property rights. Regrettably, there is a wrong idea with regards to trade secret that is conceived as mere possession rights or obligation assumed under the agreement, or, at last, as right of fair competition.

    Keywords: intellectual property - trade secret - property – competition - economy.


  • O “DIREITO DE SEQUÊNCIA”: SOBRE O PREÇO OU SOBRE O AUMENTO DO PREÇO? 41
    Por José de Oliveira Ascensão
    O direito de sequência é um direito do autor, mas não é direito de autor: o seu objeto não é uma obra intelectual, mas o suporte desta (o original). Sua justificativa é o lucro que o proprietário do original obtenha na revenda, do qual o autor não participaria. No Brasil, é calculado com base em porcentagem do aumento do preço, mas há quem defenda seja mudado para uma porcentagem do preço, invocando dificuldades práticas. O artigo discute a natureza do instituto e critica a mudança proposta.

    Palavras-chaves: direito de sequência - obra intelectual - suporte material da obra - obra de arte - direito autoral.

    The “droit de suite” is a right accorded to the author, but is not copyright since its subject matter is not a work of authorship, but rather the physical media thereof. The rationale for such right is the profit made by the owner of the media upon its resale, of which the autor would not participate. In Brazil is based on a percentage of the price increase, but some scholars propose that the percentage be applied on the price itself as a result of practical difficulties. This article discusses the nature of the “droit de suite” and criticizes the proposed change.

    Keywords: droit de suite - work of authorship - physical media - work of art – copyright


  • DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, TECNOLOGIA E INTEROPERABILIDADE: ESTUDO À LUZ DAS LIMITAÇÕES AOS DIREITOS PATRIMONIAIS DE AUTOR 46
    Por Michael César Silva, Roberto Henrique Porto Nogueira e Sávio de Aguiar Soares
    O trabalho visa apresentar a propriedade intelectual no aspecto dos direitos subjetivos patrimoniais pelo exame das questões relacionadas com as mídias digitais em que a interoperabilidade surge como ferramenta de proteção aos direitos de autor.

    Palavras-chaves: propriedade intelectual – direito autoral - tecnologia.

    The work aims to present the intellectual property, in relation to patrimonial subjective rights, focused on digital media that interoperability emerges as an important tool of protection of the patrimonial subjective rights.

    Keywords: intellectual property – copyright - technology.


    JURISPRUDÊNCIA COMENTADA


  • IMPORTAÇÕES PARALELAS NO BRASIL 58

    Palavras-chaves: marcas - importação paralela - concorrência - territorialidade - exaustão de direitos.
    Keywords: trademark - parallel imports - competition - territoriality - exhaustion of rights.


  • INFORME DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO MUNDO 69


  • AGENDA 72