Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 102 | Mês: Setembro/Outubro | Ano: 2009


  • NOTA DO EDITOR 2

  • CARTAS 2

  • A PROTEÇÃO À MARCA NOTORIAMENTE CONHECIDA FORA DO CAMPO DE SEMELHANÇA ENTRE PRODUTOS E SERVIÇOS: A (NÃO) APLICAÇÃO DO ART. 16.3 DO TRIPS NO BRASIL 3
    Por Enzo Baiocchi
    O presente estudo analisa a discussão em torno da interpretação do art. 16.3 do TRIPs, que trata da proteção à marca notoriamente conhecida fora do campo de semelhança entre produtos e serviços, e conclui que tal norma inexiste em nosso ordenamento jurídico.


  • Palavras-chaves: tratado internacional x direito interno; TRIPs; marca notoriamente conhecida; princípio da territorialidade; princípio da especialidade.

    This study analyzes the discussion concerning the interpretation of the art. 16.3 TRIPs, which regulates the protection of the well-known trademark beyond the field of similarity between products and services, and it concludes that such norm does not exist in our legal system.

    Keywords: international treaty x internal law; TRIPs; well known trademark; speciality principle; territoriality principle.

  • RESOLUÇÃO DE CONTRATOS DE DIREITOS AUTORAIS NA ÁREA MUSICAL 28
    Por Fernanda Leticia Graça Esperança
    O artigo em questão tem como finalidade analisar as possibilidades de resolução de contratos de direitos autorais na área musical, sejam eles de edição musical ou cessão de direitos autorais. Para tanto, realiza-se um estudo doutrinário e jurisprudencial nas áreas do direito autoral e civil, com ênfase na observância do princípio da boa-fé objetiva nos contratos.

    Palavras-chaves: Boa-fé; cessão; contrato de edição; direito autoral; obra musical; rescisão.

    The objective of this paper is to provide a comprehensive analysis of the possibilities of rescission of copyright agreements in the musical area, whether publishing or assignment of copyright agreements. In order to accomplish this, it shall present a study of Brazilian doctrine and jurisprudence in the areas of copyright and civil law, with emphasis on the principle of objective goodfaith in contracts.

    Keywords: good faith; assignment of copyrights; music publishing agreement; copyrights; musical work; contractual rescission.

  • A AVALIAÇÃO ECONÔMICO–FINANCEIRA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL: OS DOZE MÉTODOS MAIS CONSAGRADOS DE CÁLCULO DE VALOR 40
    Por Istvan Kasznar
    Analisa-se a avaliação de ativos intangíveis e os métodos apropriados para Propriedade Intelectual, destacando-se o Método do Valor Presente; Atual Líquido; Goodwill; Fluxo de Caixa; Opções Reais; Redes Neurais; Macro de Projetos; Teoria do Caos; Investigação Mercadológica e Preferências Reveladas pelo Consumidor; Capital Humano Inserido e Misto.

    Palavras-chaves: avaliação; valuation; valor econômico de intangível; fluxo de caixa ao valor atual; goodwill; valor de realização.

    This article presents the twelve most relevant methods of economic and financial calculation and evaluation of Intellectual Property. The focus is on intangible assets valuation, an area which is developing in the most recent times. The author presents and relates the Present Value Method; Net Actual Value; Goodwill; Cash-Flow; Real Options; Neural Webs; Projects Macro; Theory of Chaos; Market Investigation and revealed Consumer’s Preferences; Human Capital Integrated in Innovation; and The Mixed Method.

    Keywords: value; valuation; assets; economic value of intangible assets; net present value of cash-flow; goodwill; sales-value;
    market-value.

  • PROTEÇÃO E IMPORTÂNCIA DOS DESENHOS INDUSTRIAIS 54
    Por Jacques Labrunie e Manuela Correia Botelho Colombo
    O presente trabalho objetiva tratar das principais características dos desenhos industriais no Brasil, com foco em temas atuais e controvertidos a respeito de tal instituto. Partindo da análise acerca da função e fundamentos que justificam a existência dos designs, o artigo também aborda a compatibilidade entre a sua proteção e o direito da concorrência; bem como ressalta a falta de uniformidade nas decisões das cortes brasileiras.

    Palavras-chaves: proteção; desenho industrial; direito da concorrência.

    The present work aims to study the main characteristics concerning the industrial designs in Brazil, with focus in current and controversial discussions in relation to this topic. By analyzing the function and legal basis that justify the existence of the designs, the article also reveals the compatibility between its protection and competition rights, as well as the lack of uniformity in the decisions issued by the Brazilian courts.

    Keywords: protection; industrial design; competition rights

  • INFORME DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO MUNDO 68

  • AGENDA 72