Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 103 | Mês: Novembro/Dezembro | Ano: 2009


  • NOTA DO EDITOR 2

  • CARTAS 2

  • A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS NAS AÇÕES DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E AS REGRAS PARA DELIMITAÇÃO DA COMPETÊNCIA 3
    Por Fabiano de Bem da Rocha
    O autor analisa as questões de competência jurisdicional em ações de indenização em propriedade industrial.

    Palavras-chave: propriedade industrial - processo civil – indenização – competência - cumulação de pedidos.

    The author faces the issues of jurisdiction power in action for damages in trademarks and patents rights.

    Keywords: industrial property – civil procedure – indemnity – jurisdiction – cummulative pleas

  • A TEORIA DA DILUIÇÃO APLICADA NA DEFESA DE MARCAS FAMOSAS 15
    Por Margarida Rodrigues Milrot
    A autora analisa a aplicação da Teoria da Diluição em decisões judiciais na defesa de marcas famosas, comparando sua aplicação pelos Poderes Judiciários norte-americano e brasileiro, nas decisões do caso Victoria’s Secret nos Estados Unidos e do caso Doublemint no Brasil, complementando com o estudo da doutrina norte-americana e brasileira.

    Palavras-chaves: marcas – marca de alto renome – teoria da diluição – distintividade.

    Analysis of the Justice application of the Dilution Theory on the defense of well known trademarks, comparing its application by the Judiciary Powers of the United States and Brazil, on the Victoria’s Secret in the United States and of the Doublemint case in Brazil, supplemented by the North-American and Brazilian doctrine.

    Keywords: trademarks – highly renowned trademarks – dilution theory – distinctivity.

  • PRAZO DE PATENTES - APLICABILIDADE DO ARTIGO 40, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 9.279/1996 25
    Por Maristela Basso
    O artigo examina a situação jurídica de pedidos de patentes depositados no INPI na vigência da Lei nº 5772/71, os quais foram arquivados com base no art. 9º, letra “d” do antigo CPI. Foram apresentados recursos. Em vista disso, o INPI deferiu as patentes pelo prazo de 10 anos – de acordo com o parágrafo único do artigo 40 da Lei nº 9279/96, a contar da concessão. Pouco tempo depois, fez retificações alterando o prazo das patentes para 20 anos a contar da data dos depósitos.

    Palavras-chaves: carta patente - certificado de patenteabilidade - decisão administrativa - direito intertemporal.

    The article examines the juridical situation of patent applications, filed at INPI while Law nº 5772/71 was still in force, which were shelved accordingly to article 9, letter “d” from the old Industrial Property Code. Appeals were presented. In view of that, the INPI allowed the application and the patents were granted for the term of 10 years, accordingly to article’s 40 sole paragraph from Law nº 9279/96, with the initial term being the date in which the patents were granted. Shortly after that, the Institute made some rectifications altering the patents’ term to 20 years counting from the date of filing.

    Keywords: letters patent – certificate of patenteability – administrative decision – conflict of laws

  • A NECESSIDADE COMO FUNDAMENTO PARA O LICENCIAMENTO COMPULSÓRIO NO DIREITO BRASILEIRO 34
    Por Matheus Ferreira Bezerra
    O presente trabalho tem por finalidade a análise do licenciamento compulsório, com base na palavra necessidade, inserida nos artigos 68, §1º, II e 71 da Lei nº 9.279/96, como elemento caracterizador da intervenção do Estado na propriedade privada.

    Palavras-chave: propriedade industrial – licenciamento compulsório – intervenção.

    The present work has for purpose the analysis of the obligatory licensing, on the basis of the word necessity, inserted in articles 68, §1º, II and 71, of the Law nº 9,279, as identify element of the intervention of the State in the private property.

    Keywords: industrial property – obligatory licensing – intervention

  • COPYRIGHT E COPYLEFT: DIREITOS RESERVADOS OU AO REVERSO? 42
    Por Oscar Valente Cardoso
    O artigo aborda a relação entre a tutela da propriedade intelectual e a maximização do conhecimento e do valor da criação, por meio da redução ou supressão da proteção. Dentre as formas possíveis, o copyleft consiste em um contraponto ao direito de apropriação privativa, por ser um modo de propagação de invenções e ideias, privilegiando a democratização da informação e do conhecimento sobre a exclusividade.

    Palavras-chave: propriedade intelectual - direito autoral – copyright – copyleft.

    This article discusses the link between the protection of intellectual property and expansion of knowledge, by reducing or eliminating the protection. Copylefting is a counterpoint to the right of private ownership, as a way of spreading ideas and inventions, the democratization of information and knowledge.

    Keywords: intellectual property – copyright - copyleft.

  • PERÍCIA EM CONFLITOS DE MARCAS E TRADE-DRESS: TRANSFERÊNCIA DA DECISÃO DE MÉRITO PARA UM TERCEIRO NÃO TOGADO? 46
    Por Paula Bezerra de Menezes
    A autora comenta sobre a prova pericial e sua adequação aos casos exclusivamente de conflitos de marcas e trade-dress.

    Palavras-chaves: marca, trade-dress, concorrência desleal, prova pericial

    The author comments on the expert evidence and its suitability to the cases involving exclusively trademark and trade dress conflicts.

    Keywords: trademark, trade-dress, unfair competition, expert evidence

  • PARECER
    EXECUÇÃO PÚBLICA MUSICAL NA INTERNET: RÁDIOS E TVS VIRTUAIS 51
    Por Manoel J. Pereira dos Santos
    O autor analisa a aplicabilidade do artigo 68 da Lei de Direitos Autorais vigente (Lei n° 9.610 de 19 de fevereiro de 1998) às atividades desenvolvidas por determinados provedores de conteúdo de Internet, que exploram as chamadas Rádios e TVs virtuais.

    Palavras-chave: Rádio e TV virtual, Internet, Provedor de Conteúdo, execução pública musical.

    The author reviews the applicability of Section 68 of the Brazilian Copyright Act (Law n. 9610 of February 19, 1998) to the actitivies carried out by certain Internet content providers which operate the so-called virtual Radio and TV channels.

    Keywords: Radio and TV channels, Internet, Content Providers, public performance of musical works

  • INFORME DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO MUNDO 68

  • AGENDA 72