Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 104 | Mês: Janeiro/Fevereiro | Ano: 2010


  • Nota do Editor 2

  • Papel e Eficácia do Registro de Direito de Autor e do Depósito Legal - I 3
    Por Iracema Fazio
    Partindo-se da aplicação do princípio internacional da proteção livre de formalidades nos ordenamentos jurídicos nacionais, analisar-se-á nesta investigação o regime jurídico do registro do direito de autor e do depósito legal.

    Palavras-chave: direito autoral - proteção jurídica - registro de direito autoral - depósito

    Based on the application of the international principle of protection without formalities in national legal systems, will be examined in this research the law system of copyright register and legal deposit.

    Keywords: copyright - law protection - register of copyright - deposit


  • Critérios de Patenteabilidade sobre Produtos Fármacos – Um Estudo en tre Brasil e Portugal 21
    Por Patrícia Luciane de Carvalho
    Importância da propriedade intelectual em relação aos produtos fármacos.

    Palavras-chave: atividade inventiva - patente - produto fármaco.

    Importance of the copyright in relation to the remedies.

    Keywords: activity inventive - patent - fármaco product.


  • Licenças e Outros Contratos Usuais no Âmbito da Propriedade Industrial e Ameaças à sua Celebração 38
    Por Paulo Figueiredo
    Recentes decisões da Justiça Trabalhista consideraram a licenciada responsável pelos débitos da licenciante. Os juízes aceitaram a alegação de continuidade do negócio por meio das marcas apesar dos justos “royalties” pagos e do fato de que não existia vínculo de qualquer natureza entre as sociedades. O autor transita pela legislação brasileira a fim de apurar os atos e circunstâncias jurídicos que dão causa às sucessão e solidariedade legais

    Palavras-chave: propriedade industrial - licença de uso - sucessão - solidariedade.

    Recent decisions of the Labor Courts considered the licensee responsible for the licensor’s debits. The judges accepted the allegation of continuity of business by means of the marks despite the fair royalties paid and the fact that there was no link whatsoever between both corporations. The author peruses the Brazilian law in order to ascertain the legal acts and circumstances which give cause to legal succession or solidarity.

    Keywords: industrial property - licensing - succession - solidarity


  • Critérios para Fixação da Indenização em Casos de Uso Indevido de Marca 45
    Por Celso Araujo Santos
    O presente trabalho tem por escopo analisar os possíveis critérios para fixação da indenização em casos de uso indevido de marcas. Para tanto, foi realizada uma ampla pesquisa jurisprudencial, o que permitiu a avaliação crítica sobre os parâmetros usualmente utilizados para valoração das indenizações por dano material e moral em tais casos.

    Palavras-chave: marca - uso indevido - indenização - dano material - dano moral - jurisprudência.

    The purpose of the present study is to analyze the possible criteria used to determine the indemnification amounts in case of misuse of trademarks. For such investigation, a wide jurisprudential research was made, which allowed a critical evaluation of the parameters commonly used to measure the compensation for moral and property damages in such cases.

    Keywords: trademark - misuse - compensation - moral damage - property damages - case law.


  • Importação Paralela à Luz da Legislação de Propriedade Intelectual e da Concorrência 50
    Por Edson Takeshi Nakamura e Eduardo Kenji Goto
    No contexto em que se insere a importação paralela, o escopo desse trabalho, é demonstrar que a equivocada colisão entre a livre iniciativa e à proteção da propriedade das marcas não deve servir de fundamento para que se desconsidere o fenômeno jurídico sendo uno, onde a proteção das marcas complementada com a livre iniciativa atinja cada um seus objetivos.

    Palavras-chave: importação paralela - antitruste - marca - princípio da exaustão.

    In context of the parallel import, the purview of this article is to demonstrate that the equivocated conflict between free enterprise and the industrial property rights should not serve as essential ground to disregard the legal phenomenon as one, where the trademark protection related with free enterprise accomplish their goals.

    Keywords: parallel importation - antitrust - trademark - exhaustion principle.


    Jurisprudência Comentada

  • Artigo 198 da LPI: Apreen são, pe las Autoridades Alfandegárias, de Produtos Falsificados sem Ordem Judicial 65
    Por Rafael Lacaz Amaral

    Palavras-chave: aduana - pirataria - busca - apreensão.

    Keywords: customs - piracy - counterfeit - seizure


  • Informe da Propriedade Intelectual no Mundo 69


  • Agenda 72