Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 105 | Mês: Março/Abril | Ano: 2010


  • Nota do Editor 2

  • Papel e Eficácia do Registro de Direito de Autor e do Depósito Legal - II 3
    Por Iracema Fazio
    Partindo-se da aplicação do princípio internacional da proteção livre de formalidades nos ordenamentos jurídicos nacionais, analisar-se-á nesta investigação o regime jurídico do registro do direito de autor e do depósito legal.

    Palavras-chave: direito autoral - proteção jurídica - registro de direito autoral - depósito

    Based on the application of the international principle of protection without formalities in national legal systems, will be examined in this research the law system of copyright register and legal deposit.

    Keywords: copyright - law protection - register of copyright - deposit

  • Proteção Jurídica do Software: Uma Análise Crítica dos Elementos Protegidos pelo Direito 24
    Por Rodrigo Guimarães Colares
    O presente artigo analisa os elementos existentes no software e qual tutela jurídica recebem do direito existente. Mediante análise da lei brasileira, de convenções internacionais e de julgados dos Estados Unidos, o principal argumento do autor reside na inadequação do direito atual, que protege apenas os códigos fonte e de máquina dos softwares.

    Palavras-chave: software - tutela jurídica - direito autoral - direito comparado

    This essay analyses the elements of a computer software and the legal protection given to them by the current law. Upon the analysis of Brazilian law, international conventions and previous decisions of United States’ courts, the author argues that the current law is not adequate, once it only protects the softwares’ source and object codes.

    Keywords: software - comparative jurisprudence - copyright - legal guidance

  • Interpretação de Contratos em Obras Audiovisuais Cinematográficas 43
    Por Helder Galvão
    Baseado num caso verdadeiro, o artigo discute a interpretação de contratos que tratam sobre a cessão de direitos autorais, de imagem e de voz para obras audiovisuais cinematográficas.

    Palavras-chave: contrato – interpretação - direito autoral – direito a imagem – obra audiovisual

    Based on a real story, this paper discusses the construction of contracts that deal with transfer of copyrights, image and voice for use in movies.

    Keywords: contract - interpretation – copyright - image rights – movies

  • A Contratação de Licenciamento de Software na Administração Pública 48
    Por Raphael Lobato Collet Janny Teixeira
    Este artigo trata da contratação de licenciamento de software no âmbito da administração, analisando as vantagens na padronização e levando em consideração a rápida e ininterrupta inovação em TI, afora o uso de software livre.

    Palavras-chave: software - propaganda de computador – contrato - software livre – inovação - exclusividade

    This article describes the contracting of software licensing within the public administration, analyzing the advantages of standardization and taking in consideration the IT’s fast and continuous innovation, including the use of free software.

    Keywords: software - free software - copyright - standardization - bid - public administration

  • O Plágio na Obra Lítero-Musical 54
    Por Daniela Camara Colla
    A autora aborda o plágio na obra lítero-musical, as características de tal violação ao direito autoral, sua identificação a partir da análise comparativa entre duas canções além de exemplificá-lo com casos jurisprudenciais.

    Palavras-chave: plágio - obra musical - violação - direito moral de autor - direito patrimonial de autor - propriedade intelectual

    The author discusses plagiarism in literary-musical works, details of such copyright violation, and their identification based on the comparative analysis of two songs, besides exemplifying it using case-law.

    Keywords: plagiarism - song - musical work - violation - author rights - copyright law - intellectual property

  • Ação de Prestação de Contas para Averiguação de Direitos Autorais 60
    Por Carlos Eduardo Neves de Carvalho
    O artigo apresenta um estudo do procedimento especial de “prestação de contas”, disposto nos artigos 914 a 919 do Código de Processo Civil, bem como sua aplicabilidade para averiguação de saldo credor de direitos autorais.

    Palavras-chave: ação judicial - Código de Processo Civil / 1973 - contrato de edição - direito autoral - Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) - obra intelectual - ação de prestação de contas e ação de cobrança.

    The article is a study about the special civil procedure “rendering of accounts”, disposed according the articles 914 to 919 of the Brazilian Code of Civil Procedure, and how the action can be applied to verify the credit balance of copyrights.

    Keywords: Legal action - 1973 Brazilian Code of Civil Procedure - publishing agreement - Law of nº 9.610/1998 (Brazilian Copyright Law) - intellectual work - rendering of accounts and action for debt

  • Informe da Propriedade Intelectual no Mundo 68

  • Agenda 72