Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 106 | Mês: Maio/Junho | Ano: 2010


  • Nota do Editor 2

  • Cartas 2

  • Do Requisito de Originalidade nos Desenhos Industriais 3
    Por Denis Borges Barbosa
    A Lei nº 9.792/1996 estabelece como requisito de concessão de exclusividade para desenhos industriais a existência de “originalidade”. O que é tal requisito?

    Palavras-chave: desenho industrial - originalidade.

    Brazilian Industrial Property Law imposes as a requirement for granting design exclusivity that originality is present. What is this requirement?

    Keywords: industrial design - originality.

  • Patentes de Invenção - Notícia sobre o caso Bilski 29
    Por Ellen Gracie Northfleet
    Notícia que resume, em tradução livre, os principais argumentos apresentados perante a Suprema Corte Norte-americana pelas partes do caso Bilski v. Kappos.

    Palavras-chave: caso Bilski - patente de invenção - patenteabilidade de métodos/processos.

    The author reports the main arguments presented to the U.S. Supreme Court on the Bilski v. Kappos Case, in a free and abridged translation of the briefs.

    Keywords: Biski case - patent law - “machine and transformation test” - business methods.

  • Licença Compulsória de Medicamentos: O Direito de Patente e o Direito Social Fundamental à Saúde 44
    Por Jeferson Ferreira Barbosa
    O artigo trata da temática do licenciamento compulsório de medicamentos e analisa a relação entre o direito de patente e o direito social fundamental à saúde. Possui por objetivo verificar se, dentro dessa temática, existe uma responsabilidade dos entes privados para a realização do direito à saúde.

    Palavras-chave: direito à saúde - licença compulsória - acesso a medicamentos - princípio da dignidade humana - inovação - pesquisa e desenvolvimento.

    The article deals with the issue of compulsory licensing of drugs and analyzes the relationship between patent law and the fundamental social right to health. This work has the objective of verify whether there is a responsibility of private entities to the realization of the right to health.

    Keywords: right to health - compulsory licensing - access to medicines - human dignity principle - innovation - research and development.

  • O Direito Autoral sobre o Cristo Redentor 53
    Por Gabriel F. Leonardos e Aline Ferreira de C. da Silva
    Neste trabalho, os autores traçam um breve retrospecto sobre o projeto e construção do Monumento ao Cristo Redentor do Rio de Janeiro e, analisando a obra sob a ótica do direito autoral, concluem tratar-se de obra coletiva.

    Palavras-chave: direitos autorais – obra coletiva – direitos patrimoniais de autor.

    In this paper, the authors outline a brief retrospective of the design and erection of the monument to Christ, the Redemeer in Rio de Janeiro, and analyze the work from the perspective of copyright, concluding that this is a collective work.

    Keywords: copyright – collective work – rights – proprietary rights

    Parecer
  • A Proteção às marcas de Alto Renome: O Caso Coca-Cola versus Coca-Colla 62
    Por Patrícia Luciane de Carvalho
    Análise jurídica sobre a legalidade do produto Coca-Colla frente ao direito marcário do produto Coca-Cola.

    Palavras-chave: direito das marcas - alto renome - Coca-Cola.

    Legal analysis on the legality of the Coca-Colla product front to the Marcário Right of the Coca-Cola product.

    Keywords: right of the marks - high reputation - Coca-Cola.

  • Informe da Propriedade Intelectual no Mundo 68

  • Agenda 72