Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 109 | Mês: Novembro/Dezembro | Ano: 2010


  • Nota do Editor 2

  • Cartas 2

  • Limites à Sobreposição de Direitos de Propriedade Intelectual 3
    Por Patricia Porto
    O presente artigo trata do limite à sobreposição de direitos de propriedade intelectual. Contempla uma revisão doutrinária e jurisprudencial do tema, examina o tema à luz do direito constitucional nacional e analisa as condições para a legalidade desta sobreposição de direitos.

    Palavras-chave: direito constitucional - propriedade intelectual - proteção jurídica.

    This article is about the limit of overlapping intellectual property rights. It contemplates a revised doctrine and jurisprudence on the issue, examines the subject in light of national constitutional law and analyzes the conditions for the legality of such an overlap of duties.

    Keywords: constitutional law - intellectual property - legal protection.

  • Aspectos Atuais e Relevantes do Parasitismo na Propriedade Industrial 16
    Por Ricardo Borges Oliveira de Souza
    O presente artigo faz uma análise atual acerca da tese do parasitismo e sua aplicabilidade junto ao INPI e, principalmente, pelo Judiciário. Ademais, será comentado o Projeto de Lei do Senado Federal que busca positivar a referida tese na Lei da Propriedade Industrial.

    Palavras-chave: parasitismo - projeto de lei de propriedade industrial - marca famosa - concorrência desleal - jurisprudência - aproveitamento parasitário.

    This article makes a current analysis about the theory of parasitism and its applicability by  Brazilian Trademark and Patent Office and especially by Judiciary. Furthermore, it will also comment the bill of the Senate, which defends to positive this thesis in Industrial Property Law.

    Keywords: parasitism - industrial property bill - famous mark - unfair competition - jurisprudence - parasitic exploitation.

  • O Novo Procedimento Administrativo para Solução de Conflitos Envolvendo Nomes de Domínio “.br” 27
    Por Fernanda Varella Beser e Marianna Furtado de Mendonça
    O presente artigo analisa o procedimento administrativo denominado Saci-Adm (Sistema Administrativo de Conflitos de Internet) que se apresenta como uma solução alternativa para a resolução de conflitos oriundos das disputas de nomes de domínio “.br”. O presente artigo analisa tal procedimento, comparando-o com o sistema UDRP (Uniform Domain-Name Dispute- Resolution Policy) da ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers).

    Palavras-chave: nome de domínio - Comitê Gestor Internet do Brasil - OMPI - UDRP – marca.

    This work analyses the administrative proceeding named SACI-Adm (Administrative System for Internet Conflicts), which is an alternative Domain-Name Dispute Resolution Method. This work analyzes this method comparing it with the UDRP (Uniform Domain-Name Dispute-Resolution Policy) system from ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers).

    Keywords: domain name - Comitê Gestor Internet do Brasil - WIPO - UDRP – trademark.

  • Do Software Livre ao Desafio Informacional: Direito e Liberdade na Sociedade em Rede 39
    Por Rafael Lima Sakr
    O presente trabalho se propõe a investigar, a partir do questionamento de Yochai Benkler, as virtudes da arquitetura de direitos de propriedade intelectual em face das transformações introduzidas pela revolução da tecnologia da informação. Examinam-se os reflexos da emergente cultura livre sobre os fundamentos dogmáticos da ordem jurídica. Nesse particular, a noção de direito subjetivo e de contrato de licença de software são confrontados com o desafio informático, visando a determinar a capacidade desses tradicionais institutos jurídicos de prover um espaço institucional suficiente e adequado para o desenvolvimento da sociedade informacional.

    Palavras-chave: direito - liberdade - software - sociedade em rede - direito subjetivo.

    This paper aims to inquiry, from the questioning presented by Yochai Benkler, the virtues of the intellectual property rights framework in light of the transformations introduced by the information technology revolution. It is examined the impact of the emerging free culture on the dogmatic fundamentals of the legal order. In this particular, the concept of subjective right and of software license agreement are faced with the information challenge, looking for determine the ability of these traditional legal institutions to provide an enough and appropriate institutional space for the development of the information society.

    Keywords: law - freedom - software - network society - subjective right.

  • Problemas do Licenciamento de Tecnologia Não Patenteada 51
    Por Paulo Figueiredo
    Em muitos países, apesar da inexistência de patente e desimportância das diferenças entre propriedade e posse, o licenciamento de know how é aceito sem meditação mais profunda. Entretanto, naqueles países que adotaram o chamado sistema da Civil Law, o tema é desafiador. O autor oferece um panorama dos pontos estressantes objetivando estimular o debate.

    Palavras-chave: tecnologia - tecnologia não patenteada - propriedade - posse - licenciamento – patente.

    In many countries, despite the lack of a granted patent, the differences between ownership and simple holding also being unimportant, licensing know how is accepted without deeper meditation. However, in those countries which adopted the so-called Civil Law system, the subject matter is challenger. The author offers an overview on the stressing points in order to stimulate debate.

    Keywords: technology - know how - ownership - simple holding - licensing – patent.

  • A Proposta de Introdução na Lei dos Direitos Autorais de uma Compensação por Reprografia 58
    Por José Oliveira Ascensão
    O artigo 88-A da proposta de reforma da Lei dos Direitos Autorais introduz uma compensação por reprografia para autores e editores, a recair sobre as entidades que praticam a reprografia profissionalmente. Questiona-se neste artigo o poder de “autorização” que se atribui às entidades coletoras, a impraticabilidade da elaboração do registro de cada cópia, o benefício dos editores em igualdade com os autores e a constitucionalidade da oneração indiscriminada do público.

    Palavras-chave: reprografia e cópia privada - autor - editor - licença - internet.

    Section 88-A of the legislative proposal for revision of the Copyright Law introduces a compensation for reprography due to authors and publishers and payable by the entities which carry out reprography activities on a professional basis. This article discusses the power of “authorization” which is attributed to the collecting societies, the difficulties associated with the registration of copies, the equal treatment accorded to publishers and authors and the constitutionality of the imposition of a general burden on the public at large.

    Keywords: reprography and private copy - author - publisher – licence – internet.

  • Do Direito do Autor Receber Diretamente do Ecad os Proventos Pecuniários Decorrentes da Execução Pública de Obra Musical 62
    Por Luís Borrelli Neto
    Examina-se a possibilidade do compositor de obra musical receber diretamente do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos (Ecad) a remuneração autoral decorrente de execução pública.

    Palavras-chave: direito autoral - Ecad - associações de gestão coletiva – remuneração autoral - execução pública.

    The article examines the possibility of the composer of a musical work directly receiving from the Brazilian Central Agency for the Collection and Distribution of Copyrights (Ecad) the royalties for the public performance.

    Keywords: copyright - Ecad - collective management associations - royalties - public performance.

  • Informe da Propriedade Intelectual no Mundo 68

  • Agenda 72