Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 110 | Mês: Janeiro/Fevereiro | Ano: 2011


  • Nota do Editor 2

  • As Marcas de Alto Renome perante o Princípio da Função Social da Propriedade 3
    Por Pedro Marcos Nunes Barbosa
    O presente trabalho analisa o direito de marcas enquanto espécie do gênero propriedade, através da relação entre núcleos de interesse. Ao contrário da perspectiva proprietário-empresarial, o alto renome de marcas deve ser circunscrito às atividades que atendam a função social que clama pelo uso efetivo do direito.

    Palavras-chave: propriedade marcária - alto renome - função social.

    The present paper analyses trademarks while a particular species inside property law, towards the “theory of interest cores”. The protection of famous marks should be limited to the activities exercised during the effective use, attending its social function.

    Keywords: trademarks property - famous trademarks - social function.

  • Licenças de Bens Informáticos (Software e Bases de Dados) 23
    Por Alexandre L. Dias Pereira
    Este trabalho versa sobre licenças de software e de bases de dados enquanto contratos de direitos de autor no direito português, e aborda as licenças alternativas de software livre e as licenças compulsórias no âmbito do direito da concorrência (abuso de posição dominante).

    Palavras-chave: direito autoral - contrato - licença de uso - software - base de dados - defesa da concorrência.

    This paper addresses software & database licenses as copyright contracts, as well as alternative free software licenses, and compulsory licenses for reasons of competition law (abuse of market dominance).

    Keywords: copyright - contract - licenses - software - databases – competition.

  • Uma Análise sobre os Formatos de Programa de Televisão e o Direito Autoral 33
    Por Ariel Barcelos Marques Pereira
    Levando em consideração que o presente assunto trata de um dos temas mais controversos no âmbito do direito autoral, este artigo tem por objetivo analisar em quais hipóteses os formatos de programa de televisão não passam de ideias ou métodos, bem como, se tais criações podem resultar em formas de expressão protegidas por direito autoral, inclusive na condição de obras intelectuais autônomas.

    Palavras-chave: direito autoral - formatos de programa de televisão - reality show - obra audiovisual - plágio.

    Taking into account that this matter is one of the most controversial issues in the Copyright field, the aim of this article is to examine in which hypothesis the television show formats may represent mere ideas or methods as well as to analyze whether such creations may result in expressions sheltered by Copyright, also analyzing them as possible autonomous intellectual works.

    Keywords: copyright - television programme formats - reality show - audiovisual work - plagiarism.

  • Aplicabilidade da Teoria do “Todo Indivisível” no Brasil 44
    Por Laetitia Maria Alice Pablo d’Hanens
    O artigo tem por objetivo (a) expor brevemente a teoria do tout indivisible, elaborada pelos doutrinadores franceses para a análise de conflito de marcas em que a marca posterior, complexa, compõe-se de termo que constitui marca anterior de terceiros e (b) averiguar se os preceitos de tal teoria têm aplicabilidade no Brasil, à luz de algumas decisões de nossos tribunais.

    Palavras-chave: marca evocativa - marca fraca – colidência – teoria - jurisprudência.

    This article is intended (a) to present the “tout indivisible” doctrine, created by French scholars to analyze trademark conflicts in which one of the components of the later trademark constitutes a previous trademark of a third party, as well as (b) investigate if the principles of that doctrine apply in Brazil, considering some national court decisions.

    Keywords: evocative trademark - weak trademark - collision - doctrine - case law.

  • O Uso de Naming Rights no Brasil: Breves Considerações 55
    Por Marcelo Goyanes e Daniele Maia Teixeira Coelho
    O propósito deste ensaio é comentar alguns aspectos jurídicos relevantes sobre a utilização de naming rights ou direitos de nome por empresas brasileiras. São abordadas noções de marketing e publicidade, sua regulamentação no Brasil, questões envolvendo o direito do consumidor e contendas internacionais.

    Palavras-chave: marca - licença de uso – marketing - consumidor.

    The purpose of this essay is providing comments on legal issues related to naming rights by Brazilian companies. Notions of marketing and advertisement, the legal regulation of naming rights in Brazil, issues concerning consumer rights protection and international litigation are addressed.

    Keywords: mark – license - marketing - consumer rights.

  • Marcas Registradas e Liberdade de Expressão: O Posicionamento Americano e o Recente Dilema Europeu 61
    Por Ana Carolina Cagnoni Ribeiro
    Este artigo aborda a discussão que envolve, por um lado, o direito de exclusividade inerente às marcas registradas e, por outro lado, a liberdade de expressão de terceiros em utilizar-se dessas marcas. Para tanto, o artigo analisa certos casos emblemáticos enfrentados pelas cortes dos Estados Unidos e da Europa, em especial o caso L’Oreal v. Bellure.

    Palavras-chave: marca - liberdade de expressão - Estados Unidos - Europa.

    This article aims to analyze the discussion between trademarks owners’ exclusive rights and third parties freedom of expression in using such trademarks. In this sense, the article presents some emblematic cases brought before the courts of the United States and Europe, specially the L’Oreal v. Bellure case.

    Keywords: trademarks - freedom of expression - United States - Europe.

  • Informe da Propriedade Intelectual no Mundo 69

  • Agenda 72