Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 111 | Mês: Março/Abril | Ano: 2011


  • Nota do Editor 2

  • Cartas 2

  • Efeito Extraterritorial das Marcas 3
    Por Denis Borges Barbosa
    A notoriedade de uma marca junto ao publico num sistema juridico onde não é registrada assegura sua proteção através do art.
  • 6bis da Convenção de Paris. Este artigo detalha as regras internas e internacionais pertinentes à espécie.

    Palavras-chave: marca notória - Convenção da União de Paris

    The special knowledge of a trademark by the public in a jurisdiction where it is not registered ensures its protection therein through art. 6bis of the Paris Convention. This article details the domestic and International rules pertaining to the case.

    Keywords: well known trademarks -. Paris Convention

  • A Técnica de Sampling enquanto Limitação aos Direitos de Autor e a Criação de um Sistema de Licenças Compulsórias para as Amostras Substanciais 45
    Por Leandro Rosa Novo Vita
    O presente estudo visa a demonstrar que a técnica de sampling pode ser considerada como uma limitação aos direitos de autor, nas situações em que as amostras não envolvam trechos significativos de canções, tendo em vista a norma do artigo 46, VIII, da Lei 9.610/98. Além disso, propõe-se a implementação de um sistema de licenças compulsórias (remuneradas) para os samples que abranjam parte substancial de uma canção.

    Palavras-chave: direito autoral - sampling - limitações aos direitos de autor - liberdade de expressão - licença compulsória

    This study aims to demonstrate that the technique of sampling can be considered a limitation to copyright, in situations where the samples do not involve significant passages in the songs, based on the article 46, VIII, of the law 9.610/98. Besides, the creation of a compulsory licenses system (paid) is proposed for samples that cover a substantial passage of a song.

    Keywords: copyright – sampling – limitations on copyright - freedom of expression – compulsory license

  • A Compatibilidade Possível entre a Lei de Patentes e a Lei de Cultivares 56
    Por Luiz Antonio Barreto de Castro
    Um gene que é central para um processo de engenharia genética patenteado, não pode ser utilizado sem autorização para que um geneticista produza um cultivar com a mesma característica. O detentor da patente não tem, entretanto, o direito de impedir o uso de todo o genoma quando o objeto do melhoramento genético não se relaciona como o gene em questão. Como se pode compatibilizar a lei de patentes com a lei de cultivares?

    Palavras-chave: gene - genoma - cultivares

    A gene that is central for a patented process cannot be used without permission when a plant breeder intends to use a genome to generate a new cultivar expressing the same trait. However the patent owner cannot prevent a plant breeder to use the genome to generate a new cultivar which does not intend to exhibit the patented gene as a trait. How to make the two laws compatible in Brazil?

    Keywords: gene - genome - cultivar

  • Redução dos Prazos de Vigência das Patentes 64
    Por Roner Guerra Fabris
    Trata o artigo da incidência da lei no tempo aplicando o raciocínio ao prazo de privilégio das patentes depositadas ainda quando vigente a Lei nº 5.772/1971, mas concedidas sob a Lei nº 9.279/1996, em vigor a partir de 15 de maio de 1997.

    Palavras-chave: patentes - prazo de vigência - direito intertemporal - direito adquirido

    The paper discuss the time limit of the protection for patents applications that have been filed under the previous status L.5772/71 but granted over the new status L.9279/96, which is applicable from may 15, 1997.

    Keywords: patents - time limit of patent protection - intertemporal law - vested rights

  • Informe da Propriedade Intelectual no Mundo 69

  • Agenda 72