Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 113 | Mês: Julho/Agosto | Ano: 2011


  • Nota do Editor 2


  • Do Requisito de Suficiência Descritiva das Patentes 3
    Por Denis Borges Barbosa
    Este artigo inspeciona o requisito de suficiência descritiva e de best mode constante do art. 24 do Código de Propriedade Industrial, com ênfase na necessidade de revelar as razões do porquê se adotar esse invento em face da alternativas.

    Palavras-chave: patentes - suficiência descritiva

    This article reviews the requirements of sufficient disclosure and best mode under art. 24 of the Brazilian Industrial Property Code, stressing the need to reveal the reasons to choose the patent´s teachings instead of the alternatives.

    Keywords: patents - sufficient disclosure.


  • Protecting Geographical Indications in Brazil - a Glance at Cachaça Case 22
    Por Manuela Correia Botelho Colombo
    Esse artigo explica, de forma breve, as características, regulamentação e condições relacionadas ao sistema brasileiro de proteção às Indicações Geográficas, de forma a introduzir as particularidades do caso da cachaça no país, sob uma perspectiva global. O trabalho também menciona situações semelhantes em outros países

    Palavras-chave: indicações geográficas - proteção - cachaça - TRIPs - violação de marca - Decreto n° 4.062/2001 - Lei n° 9.279/1996 - Resolução do INPI n° 075/2000 - Acordo de Lisboa.

    This article aims to briefly explain the characteristics, regulation and requirements related to the Brazilian system for Geographical Indications, in order to introduce the case and particularities associated to the protection of cachaça in the country, in a global context. The article also provides examples of similar situations worldwide.

    Keywords: geographical indications - protection - cachaça - TRIPs - trademark infringement - Decree 4,062/2001 - Law 9,279/1996 - INPI s Resolution 075/2000 - Lisbon Agreement.


  • El Derecho Moral de Exigir el Respeto a la Integridad en las Obras Plásticas 35
    Por Maria Rita Braga de Siqueira Neiva
    Esse artigo analisa o conflito entre o direito moral de integridade do autor e o direito de propriedade do titular do suporte da obra quando ambos são pessoas distintas, buscando extrair critérios objetivos que poderiam orientar a atuação dos juízes no momento de solucionar o conflito proposto.

    Palavras-chave: obras plásticas - direito moral de integridade do autor - direito de propriedade sobre o suporte da obra.

    This paper analyzes the conflict between the moral right of integrity of the author and the property right of the owner of the work s support when they are different people, searching for objective criteria which might assist the judges when they resolve the dispute in question.

    Keywords: plastic arts - author s moral right of integrity - right of property over the work s support.


  • Direitos Humanos e Direitos de Autor: Elementos para uma Melhor Inter-relação Temática 47
    Por Victor Gameiro Drummond
    O autor analisa, de modo panorâmico, em que medida os direitos de autor e os direitos conexos podem ser considerados direitos humanos, para que não haja excessos na inter-relação entre estas categorias jurídicas sob pena de desvalorização de ambas.

    Palavras chave: direitos humanos - relativização - direito autoral - direito moral de autor - direito patrimonial de autor.

    The author analyses, in a panoramic way, which aspects of the copyrights and neighboring rights can be considered human rights, avoiding the excesses that can devaluate both categories of rights.

    Keywords: human rights - copyrights - moral rights - neighboring rights - property rights - relativisation.


  • Conhecimento Livre e Direitos de Reprodução: A Cópia Não Autorizada de Material Protegido por Copyright 59
    Por Cátia Cilene Lima Rodrigues e Bruno Santana Menezes
    Com base nas mudanças evidenciadas na forma de difusão das obras intelectuais, em decorrência do avanço e da grande disseminação de novas tecnologias de comunicação e trocas, particularmente a internet, o presente artigo pesquisou e analisou as opiniões de internautas a respeito da popularidade das licenças de uso alternativas, das leis de proteção ao direito autoral e do uso de novos meios de difusão de obras em diferentes ramos da produção intelectual.

    Palavras-chave: compartilhamento - conhecimento - propriedade intelectual.

    Witnessing some recently observed changes in the way how intellectual goods are distributed, because of the innovations and widespread of communication technologies (particularly the internet), this article has researched and analyzed the opinions of internet-connected people about the popularity of alternative licenses, the laws of protection and the distribution of intellectual goods over new medias.

    Keywords: sharing - knowledge - intellectual property.


  • Informe da Propriedade Intelectual no Mundo 69


  • Agenda 72