Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 114 | Mês: Setembro/Outubro | Ano: 2011


  • Nota do Editor 2

  • Nulidade de Reivindicações Indepen den tes. Efeitos sobre Reivindicações que lhe são Depen den tes 3
    Por Denis Borges Barbosa e Patrícia Carvalho da Rocha Porto
    Este artigo trata da relação entre reivindicações principais e dependentes num contexto de patentes de invenção. Reconsiderando pronunciamento anterior, indica que não existe necessariamente acessoriedade entre tais reivindicações.

    Palavras-chave: reivindicações – patentes.

    This text deals with the reciprocal relation between main and dependent claims in a patent. Amending a prior statement, it indicates that such relation not necessarily has the nature of a subsidiary predicate.

    Keywords: patent – claims – dependent claims – invalidity.


  • Patentes Inválidas (e seus Efeitos) 21
    Por Leticia Provedel
    Pode o licenciado recuperar royalties pagos por uma patente nula? Quais a consequências da invalidação da patente nos contratos de licença? Quais as consequências da nulidade no contrato de cessão? A autora analisa os aspectos legais da invalidação da patente e suas consequências nos negócios jurídicos existentes, em estudo técnico e aprofundado dos efeitos retroativos da declaração de nulidade, apontando as lacunas e deficiências de nosso sistema legal.

    Palavras-chave: patentes – nulidade – invalidação – efeitos – royalties – retroatividade.

    The author analyses the legal aspects of patent invalidation and its consequences to ongoing business relationships in Brazil in a deep academic study of the retroactive effects of patent invalidation, grinding attention to the inefficiency of the current legal provisions in covering all aspects of patent invalidation. Can royalties payments made over an invalid patent be recovered under the Brazilian Legal system? What are the consequences of invalidation on the ongoing license agreements and past assignment of patent rights?

    Keywords: patents – nullity – invalidation – royalties – retroactive.


  • Consequências Jurídicas decorrentes do Backlog de Patentes 35
    Por Fernando Eid Philipp e Guilherme Toshihiro Takeishi
    Esse artigo analisa as consequências jurídicas decorrentes do backlog de patentes, em especial no que diz respeito à legitimidade ativa do Depositante do pedido de patentes nas ações judiciais que tenham como objeto a abstenção de uso, por terceiros
    desautorizados, do privilégio reivindicado durante o procedimento administrativo perante o INPI. O trabalho também examina o direito de indenização do Depositante em contraposição ao prazo prescricional previsto na Lei n° 9.279/1996.

    Palavras-chave: backlog – patentes – legitimidade – indenização – prescrição

    This article analyzes the legal consequences derived from BPTO’s backlog of patents, in particular with regard to the patent applicant’s legitimacy in the court actions filed against potential infringers aiming to stop the exploitation of the subject matter of the application during the long proceedings before the BPTO. The work also examines the patent applicant’s right of indemnification in contrast to the statute of limitations provided in the Law n. 9.279/1996.

    Keywords: backlog – patents – right to sue – indemnification – statute of limitation.


  • Trade Dress: A Proteção ao Conjunto Informativo do Banco Itaú S.A. 45
    Por Patrícia Luciane de Carvalho
    Parecer jurídico acerca da tutela concedida ao conjunto informativo ou trade dress do Banco Itaú.

    Palavras-chave: conjunto informativo.

    To seem legal concerning the guardianship granted to the informative set or trade dress of the Itaú Bank.

    Keywords: trade dress.


  • A Copa do Mundo e seus Desdobramentos no Campo da Propriedade Intelectual: Livre Iniciativa vs. Ambush Marketing 57
    Por André Zonaro Giacchetta e Ciro Torres Freitas
    Este artigo aborda, com base na legislação atualmente em vigor no Brasil, os conflitos entre, de um lado, os direitos de propriedade intelectual dos organizadores e patrocinadores da Copa do Mundo de Futebol 2014 e, de outro lado, a liberdade de iniciativa de terceiros, interessados em divulgar os seus produtos, serviços e/ou marcas durante o período de realização do referido evento.

    Palavras-chave: Copa do Mundo – propriedade intelectual – marketing de emboscada – livre iniciativa – concorrência desleal – marcas.

    This article addresses, based on the laws currently in effect in Brazil, the conflicts between, on one hand, intellectual property rights of organizers and sponsors of the World Cup 2014, and, on the other hand, freedom of enterprise of third parties interested in publicizing their products, services and/or brands during the period of such event.

    Keywords: Fifa World Cup – intellectual property – ambush marketing – freedom of enterprise – unfair competition – trademark.


    Jurisprudência Comentada

  • Expressões e Sinais de Propaganda 64
    Por Newton Silveira

    Palavras-chave: propaganda – direito autoral – invenção.

    Keywords: slogans – copyright – inventions.


  • Informe da Propriedade Intelectual no Mundo 69


  • Agenda 72