Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 115 | Mês: Novembro/Dezembro | Ano: 2011


  • Nota do Editor 2


  • Cartas 2


  • Contribuição de Know How ao Capital Social 3
    Por Luiz Felipe Di Sessa
    O objetivo deste trabalho é realizar um estudo sobre o atual tratamento do know how no âmbito legislativo e nas negociações comerciais, buscando discutir sua admissão na constituição do capital social de sociedades empresárias. Pretende-se demonstrar que, tratando o know how de modo adequado e específico, pode-se viabilizar sua contribuição ao capital social.

    Palavras-chave: know how - capital social - integralização de ativos intangíveis – valor econômico de intangível - sociedade comercial.

    This paper aims to analyze the current usage of know how from both legal and commercial perspectives and to discuss the possibility of its contribution to the constitution of the capital stock of companies. It is intended to demonstrate that by granting it an adequate and specific treatment it is feasible to have the capital stock contributed with know how.

    Keywords: know how - capital stock - pay up of intangible assets - economic value of intangible assets - commercial company.


  • Nota sobre Títulos de Estabelecimento 14
    Por Denis Borges Barbosa
    Títulos de estabelecimento já não são sujeitos a registro de amplitude municipal. Sua proteção ativa compreende apenas o resultante da concorrência desleal. Mas sua proteção passiva é assegurada pela rejeição de colisão contra pretensão de registro de marcas. Condições para que isso ocorra.

    Palavras-chave: Títulos de estabelecimento.

    Trade names related to establishments conducting business in a certain place. Such names are not protected by Federal registration. Active protection by unfair competition rules. Passive protection by impeding registration of conflicting trademarks. Conditions for such passive protection.

    Keywords: Trade names related to establishments.


  • “Prescrição Decenal do Nome Comercial” É Realmente a Correta? 25
    Por José Carlos Tinoco Soares
    O autor discute qual deve ser o prazo de prescrição para as ações relativas a nome comercial, em face da preferência jurisprudencial pelo prazo decenal. O autor defende que o prazo deve ser quinquenal não só para a ação visando a cessação da prática como também para o pagamento das perdas e danos.

    Palavras-chave: nome comercial - prescrição.

    The author discusses the statute of limitations applicable to actions related to infringement of trade names in view of the trend of the case law to apply a 10-year term. The author advocates the application of a 5-year statute of limitations both to actions to enjoin the infringement and damage actions.

    Keywords: trade name - statute of limitations.


  • O Século da Biotecnologia e a Patenteabilidade de Micro-organismos Transgênicos 35
    Por Daniel Shem Cheng Chen
    Acredita-se que o século 21 será o século da biologia e da tecnologia, assim como a química e a física o foram para o século passado. No presente artigo serão apresentados os sete fatores que fundamentam os motivos pelos quais esse século será o da biotecnologia. Dentre tais fatores destaca-se o estudo de questões pertinentes à patenteabilidade de microorganismos, segundo a Lei nº 9.279/1996.

    Palavras-chave: biotecnologia - patenteabilidade - micro-organismos transgênicos.

    The twenty-first century is believed to be the century of biology and technology, as chemistry and physics were in relation to the last century. This paper will address the seven factors that support the reasons why this century will be the biotech century. Among those factors, emphasis will be to the patentability of microorganisms according to Law n. 9.279/1996.

    Keywords: biotech century - patent - transgenic microorganisms.


  • Representação Comercial vs. Franchising: As Vantagens da Franquia Empresarial 43
    Por Luiz Felizardo Barroso
    Análise comparativa dos institutos jurídicos da Representação Mercantil e da Franquia Empresarial, fazendo um paralelo entre ambos, para afinal concluir ser mais vantajoso adotar a Franquia do que a Representação.

    Palavras-chave: distribuição - terceirização - representação - franchising.

    Comparative analysis of legal institutions and Commercial Representation of Franchise Business, drawing a parallel between them, for, after all, conclude to be more advantageous to adopt the Franchise than the representation.

    Keywords: distribution - outsourcing - representation - franchising.


  • Product Placement em Videoclipes 48
    Por Ana Carolina Sampaio Lacativa
    O presente artigo aborda os aspectos comercias e jurídicos da inclusão de produtos e marcas em obras audiovisuais musicais, demonstrando as vantagens e preocupações da indústria em buscar no product placement a salvação para reduzir os custos destas obras.

    Palavras-chave: produto - obra audiovisual - marca - música - direitos conexos – produtor fonográfico.

    This article discusses the legal and commercial aspects of the inclusion of products and brands in audiovisual musical works, showing the industry’s advantages and concerns in seeking salvation in product placement to reduce these works’ cost.

    Keywords: product - audiovisual work - trademark - music - related rights - record producer.


  • Parecer
    O ECAD e a Cobrança de Direitos por Execução de Música Integrada em Obras Audiovisuais Transmitidas na Televisão por Assinatura 53
    Por José Oliveira Ascensão
    O autor discute se, na falta de ajuste prévio entre as partes, os usos e costumes devem servir como subsídios para fixar a retribuição dos direitos patrimoniais de autor e se o Poder Judiciário pode rever as condições de remuneração da execução pública musical fixadas pelo ECAD.

    Palavras-chave: direitos autorais - usos e costumes - revisão judicial.

    The author discusses if, in the absence of a previous agreement between the parties, customs and practices may be considered to determine the remuneration due to an author for the economic rights and if the Court may review the remuneration terms established by ECAD for the public performance of musical works.

    Keywords: copyright royalties - customs and practices - Court review.


  • Informe da Propriedade Intelectual no Mundo 69