Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 116 | Mês: Janeiro/Fevereiro | Ano: 2012


  • Nota do Editor 2


  • Recentes Precedentes da Comunidade Europeia em Propriedade Intelectual 3
    Por Charlene Maria C. de Ávila Plaza
    Analiso no presente estudo as recentes decisões dos cases Monsanto v Cefetra e Brüstle v. Greenpeace enfatizando os efeitos e limites sobre as exclusões de patenteabilidade do material genético (vegetal e humano) no âmbito da Diretiva europeia 44/98 e a Lei n° 9.279/1996.

    Palavras-chave: material biológico – patentes – proteção jurídica

    Analyses in this study the recent decisions of Monsanto v Cefetra Cases and Brüstle v. Greenpeace highlighting the effects and limits on exclusions from patentability of genetic material (plant and human) within the European Directive 44/98 and the Law 9.279/1996.

    Keywords: biological material – patents – legal protection


    A Concorrência Desleal e sua Vertente Parasitária 19
    Por Denis Borges Barbosa
    Da boa-fé e da eficiência econômica. Da liberdade de cópia como um fundamento geral do Direito. Uma teoria da concorrência. Imprevisibilidades lícitas. Um parâmetro concreto e factual. A modalidade ilícita do parasitismo.

    Palavras-chave: concorrência desleal – parasitismo

    Good faith and economic efficiency. Freedom of copy as a general principle of law. A theory of competition. When unpredictability is lawful. A factual and concrete standard. When parasitism is refusable

    Keywords: unfair competition – parasitism


  • Digital Rights Management e Fair Use 35
    Por Aristides Tranquillini Neto
    O presente trabalho tem como escopo analisar o surgimento dos Digital Rights Management – DRM e o seu impacto nos meios digital e jurídico. Para tanto, há uma análise de como a legislação tem equilibrado o fair use com os DRM, buscando um ponto de harmonia que satisfaça tanto licenciantes como licenciados.

    Palavras-chave: fair use – Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) – software – Tratado da OMPI sobre Direito de Autor

    This paper aims at analyzing the origins of Digital Rights Management – DRM and its impact on the digital and legal means. For that, an analysis of how legislation has been trying to balance fair use with DRM, seeking to establish a common aspect to satisfy both licensors and licensees, is taken into account.

    Keywords: fair use – Law n. 9.610/1998 (Copyright Law) – software – WIPO Copyright Treaty


    Propriedade Intelectual e Direito da Concorrência: Premissas de Análise e Apontamentos sobre a Jurisprudência Brasileira e Estrangeira 51
    Por Marcos Chucralla Moherdaui Blasi
    A discussão envolvendo a interface entre o Direito da Propriedade Intelectual e o Direito da Concorrência, muito embora já experimente, especialmente nos EUA e no âmbito da Comunidade Européia, um grau relativamente alto de desenvolvimento e maturidade, passou a ser abordada de maneira mais profunda no Brasil apenas em tempos recentes. No intuito de fomentar o debate acerca desse tema tão relevante quanto apaixonante, a proposta deste breve estudo é, valendo-se de algumas manifestações exaradas pelos órgãos brasileiros, norte-americanos e europeus de defesa da concorrência, lançar luzes sobre certas premissas e outros aspectos atinentes à propriedade intelectual considerados importantes pelo autor para uma adequada análise do tema na seara antitruste.

    Palavras-chave: propriedade intelectual – direito da concorrência – regulação econômica – cooperação técnica

    The discussion concerning the interface between Intellectual Property Law and Competition Law, although observes, especially in the U.S. and within the European Community, a relatively high degree of development and maturity, began to be addressed more deeply in Brazil only in the recent times. In order to stimulate the debate on this topic as relevant as exciting, the purpose of this brief study is, making use of some opinions and decisions issued by the Brazilian, U.S. and European antitrust authorities, to shed lights on certain premises and other aspects relating to intellectual property rights deemed important by the author for a proper analysis by the antitrust system.

    Keywords: intellectual property – competition law – economic regulation – technical cooperation


  • O Marco Normativo da Privacidade e da Proteção de Dados Pessoais no Brasil 63
    Por André Zonaro Giacchetta e Pamela Gabrielle Meneguetti
    O presente artigo tem por objetivo realizar uma análise acerca do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais e abordar sua compatibilidade com as demais normas presentes no ordenamento jurídico brasileiro.

    Palavras chave: internet – Projeto de Lei – direitos fundamentais – privacidade – informações pessoais – base de dados

    This article aims to perform an analysis on the Draft Law on Protection of Personal Data and address its compatibility with other rules present in the Brazilian legal system.

    Keywords: internet – Draft Law – fundamental rights – privacy – personal information – database


  • Informe da Propriedade Intelectual no Mundo 68


  • Agenda 72