Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 117 | Mês: Março/Abril | Ano: 2012


  • Nota do Editor 2

  • Registrabilidad de Marcas Olfativas en la República Argentina: caso L’oréal c/ Antiall S.A. s/ Cese de Oposición al Registro de Marca 3
    Por Mariela Borgarello
    Este trabalho analisa o critério de registro das Marcas Olfativas baixo a Lei N° 22.362, analisando o caso ‘L’Oréal c/ Antiall S.A. s/ Cesse de Oposição ao Registro de Marca’, que examina doutrinas locais sobre a matéria; mas também considera precedentes estrangeiros para decidir o seu registro na Argentina.

    Palavras-chave: jurisprudência comentada – Argentina – distintividade – marca olfativa – procedimento administrativo – registrabilidade

    This paper studies the criteria for the registration of Scent Trademarks under the Law N° 22.362 by analyzing the case: ‘L’Oréal c/ Antiall S.A. s/ Cese de Oposición al Registro de Marca’, which not only examines local doctrines, but also considers foreign precedents in deciding their registration in Argentina.

    Keywords: jurisprudence – Argentina – distinctiveness – scent trademark – administrative proceedings – registrability

  • O Registro Fraudulento de Marcas: Notas sobre os Efeitos da Má-fé Subjetiva no Registro Marcário 17
    Por Carlos Pinheiro Torres
    Análise da legislação e da jurisprudência nacional relativas à proteção de marca não registradas no Brasil, depositada ou registrada por terceiros de má-fé. Apreciação dos eventuais requisitos de notoriedade ou de existência de registro no exterior para a efetiva proteção de tal marca no País. A má-fé como fundamento de invalidade do registro e os prazos prescricionais aplicáveis.

    Palavras-chave: marca – marca sem registro – colidência – má-fé – prescrição

    Analysis of national legislation and case law regarding the protection of non-registered trademarks in Brazil, filed or registered by a third party in bad faith. Considerations on requirements of notoriety or senior registration abroad for the effective protection of such marks in Brazil. Bad faith as grounds to invalidate registrations and applicable statutes of limitation.

    Keywords: trademark – non-registered trademark – conflict – bad faith – statute of limitation

  • A Responsabilidade Civil dos Provedores de Serviço de Internet e o Anteprojeto de Reforma da Lei n° 9.610/1998 (“Lei de Direitos Autorais”) 25
    Por André Zonaro Giacchetta
    O artigo trata dos principais aspectos do Projeto de Lei de Reforma da Lei de Direitos Autorais e, especificamente, sobre a responsabilidade dos provedores de serviço de internet pela veiculação de conteúdo de terceiros que caracterize violação de direito
  • de autor e sua eventual responsabilização vis-à-vis à teoria de responsabilidade civil e os princípios internacionais sobre o assunto.

    Palavras-chave: direito autoral – licença obrigatória – privacidade – internet – Projeto de Lei

    The article discusses the main aspects of the Proposed Bill of Law Copyright Act and specifically on the liability of internet service providers by hosting third user content that characterizes violation of copyright and its potential liability vis-à-vis theory of liability and international principles on the subject.

    Keywords: copyright – compulsory license – privacy – internet – Proposed Bill of Law

  • “Generosidade Intelectual”: A Despistadora Ideologia da Web 2.0 40
    Por Rodrigo Moraes
    O presente artigo analisa a ideologia da “generosidade intelectual” propagada por seguidores da Cultura Digital, bem como a importância do autor (trabalhador intelectual) neste século 21. Por trás do discurso despistador da “generosidade intelectual”, encontram-se interesses pecuniários de poderosos grupos econômicos.

    Palavras-chave: cultura digital – generosidade intelectual – trabalho intelectual – direito autoral – pirataria

    This article analyses the ideology of “intellectual generosity” propagated by the followers of Digital Culture, as well as the importance of the author (intellectual worker) in this century. Behind the disguised discourse of “intellectual generosity” are pecuniary interests of powerful economic groups.

    Keywords: digital culture – intellectual generosity – intellectual work – copyright – piracy

  • O Contrato de Transferência de Tecnologia: Natureza Jurídica, Características, Aspectos Regulatórios e Jurisprudência 53
    Por Márcio Junqueira Leite
    O presente trabalho tem como objetivo tecer breves considerações a respeito dos contratos de transferência de tecnologia, seu objeto, modalidades, natureza jurídica contratual, classificação e principais características. Feito isso, serão examinados os aspectos regulatórios e os limites da atuação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, responsável pela averbação desses contratos, e a jurisprudência relativa a esses limites.

    Palavras-chave: contrato – transferência de tecnologia – natureza jurídica – INPI – regulação – jurisprudência

    The purpose of this paper is to provide brief comments regarding technology transfer agreements, their object, forms, contractual legal nature, classification and main characteristics. Subsequently, this work will examine the regulatory aspects and the limits of acting of the Brazilian Industrial Property Office – INPI, in charge of the registration of these agreements, as well as the jurisprudence with respect to these limits.

    Keywords: agreement – technology transfer – legal nature – INPI – regulation – jurisprudence

  • Informe da Propriedade Intelectual no Mundo 69

  • Agenda 72