Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 118 | Mês: Maio/Junho | Ano: 2012


  • Nota do Editor 2

  • Notas sobre Patentes e Certificados de Cultivares: Conflitos ou Complementos de Proteção? 3
    Por Charlene Maria C. de Ávila Plaza
    Discute-se as especificidades e problemáticas relacionadas ao campo de duas proteções de direitos em propriedade intelectual – patentes e cultivares, principalmente quanto a colidência entre a legislação clássica e a sui generis referentes a patentes de processo e de produto caracterizando, por vezes, a sobreposição de exclusivas na área da biotecnologia agrícola.

    Palavras-chave: sobreposição – processo – produto – patentes – certificados de proteção

    To discuss the specifics and problems related to the field of two rights protections for intellectual property – patents and varieties certificates especially as awards between the classical and the sui generis legislation relating to process patents and product featuring sometimes, overlapping in the exclusive area of agricultural biotechnology.

    Keywords: overlapping – process – patents – product – protection certificates

  • Do art. 174 da LPI - Prescrição ou Dec adênc ia? Uma questão de imprec isão técnica redacional 24
    Por Alexandre de Souza Saraiva
    O presente estudo busca apresentar uma interpretação do art. 174 da LPI a partir de uma construção teórica da divisão dos direitos, da classificação das ações e da teoria das nulidades vista sob uma ótica público-privada. Com isso busca-se identificar a natureza do instituto ali inserido e as possíveis implicações do transcurso do tempo junto aos atos concessórios do INPI, ainda que eivados de vícios.

    Palavras-chaves: decadência – prescrição – ação de nulidade – ato administrativo – imprescritibilidade

    The paper presents an interpretation of art. 174 of the Brazilian IP Law through a theoretical construction of the rights division, of the actions classification and theory of nullity, seen by a public-private perspective. Therewith, the paper seeks to identify the nature of the institute inserted therein and the possible implications of the time-lapse in Brazilian PTO decisions, even containing vices.

    Keywords: decadence – prescription – nullity action – administrative act – imprescriptibility

  • A Marca como Elemen to de Propaganda e Publicidade: A Controvérsia en tre o CONAR e o INPI 37
    Por Patrícia Luciane de Carvalho
    O presente analisa as competências do INPI e do CONAR, delimitando as responsabilidades que lhe são inerentes em matéria de marcas.

    Palavras-chave: propriedade – intelectual – marcas – competência

    This examines the powers of the PTO and CONAR, outlining the responsibilities that are inherent in trade mark matters.

    Keywords: property – intellectual – brands – competence

  • Ato Administrativo de (In)Deferimento Parcial de Registro de Marca como Instrumento de Delimitação de Direito: Apostilamento 48
    Por Laura Luce Maisonnave e Milton Lucídio Leão Barcellos
    No presente trabalho, pretende-se demonstrar no âmbito de análise de marcas, como são identificadas as restrições empregadas em alguns deferimentos parciais de marcas. Serão demonstrados de forma direta e sucinta os reais efeitos destas restrições impostas pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI quando do deferimento de marcas contendo os assim denominados apostilamentos. O uso de apostilamentos na análise de marcas e consequente deferimento destas se faz necessário para que o título de propriedade concedido tenha suas fronteiras claramente delimitadas. No entanto, há dissintonias nos julgamentos dos examinadores do INPI, o que causa uma inconsistência no sistema.

    Palavras-chave: propriedade intelectual - propriedade industrial - marcas - apostila - deferimento

    In this paper, it is meant to demonstrate in the scope of the trademark analysis, how the constraints applied are identified in some partial allowances do trademarks. It will be shown in a direct and summarized form the real effects of the restrictions imposed by the Brazilian Patent and Trademark Office - BPTO - when the granting of trademarks containing such constraints (brochures). The use of constraints in the analysis of these marks and subsequent approval of these is necessary for the title of the property has granted its borders clearly demarcated. However, there are detuning in the judgments of examiners of the BPTO, which causes an inconsistency in the system.

    Keywords: intellectual property – industrial property – trademarks – constraints – allowance

  • A Novação Tácita em Contratos de Propriedade Industrial 56
    Por Marcelo Mazzola
    Na área da propriedade industrial, a novação tácita é um tema relevante, já que, diante das peculiaridades e nuances de um caso concreto, alterações contratuais consolidadas no tempo podem ser convalidadas, ainda que não formalizadas por escrito.

    Palavras-chave: novação – tácita – contratos – propriedade – industrial

    In the field of industrial property law, the implied novation of certain clauses of an agreement is a relevant subject matter, since, depending on the particulars of the case, contractual issues consolidated during the relationship can be confirmed, even if not formalized in writing.

    Keywords: implied – novation – agreement – industrial – property

  • Reocupação de Marcas Famosas Abandonadas 62
    Por José Antonio B. L. Faria Correa
    O artigo enfrenta a hipótese de reapropriação, por terceiros, de sinal distintivo de alto renome após extinção de seu registro e concomitante desaparecimento do antigo titular, analisando as várias consequências da reocupação de marca dessa natureza e as medidas que, no âmbito da legislação brasileira, omissa quanto a essa situação, poderiam ser tomadas.

    Palavras-chave: marcas famosas abandonadas – reapropriação de marcas famosas abandonadas – marcas de alto renome após extinção dos direitos.

    The articles discusses the reregistration, by third parties, of famous marks after extinguishment of their registrations and simultaneous cessation of existence of their former owners, analyzing the various consequences of the new appropriation of marks of such nature and the legal measures available under Brazilian law, which lacks provisions addressing this type of situation.

    Keywords: abandonded famous marks – appropriation of abandonded famous marks by third parties – marks of high renown after
  • extinguishment of their rights

  • Informe da Propriedade Intelectual no Mundo 68

  • Agenda 72