Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 119 | Mês: Julho/Agosto | Ano: 2012


  • Nota do Editor 2

  • A Importância da Consolidação de um Sistema Legal Harmônico na Área da Biotecnologia Vegetal 3
    Por Maria Isabel Coelho de Castro Bingemer, Roberta Xavier da Silveira Calazans e Pedro Moreira
    A legislação brasileira garante a coexistência dos direitos de propriedade intelectual, notadamente patente e cultivar, como instrumento para o desenvolvimento da biotecnologia na agricultura brasileira.

    Palavras-chave: transgênico – cultivares – patente – biotecnologia – UPOV – TRIPs

    Brazilian legislation assures coexistence of intellectual property rights, notably patent and cultivar, as an instrument for the development of biotechnology in Brazilia n agriculture.

    Keywords: transgenic – cultivars – patents – biotechnology – UPOV – TRIPs

  • O Princípio da Territorialidade e a Patente Pipeline 13
    Por Carmen Tiburcio
    O presente trabalho analisa a territorialidade em matéria patentária, demonstrando que tal princípio não é absoluto. Estudam-se as patentes pipeline, que pressupõem a produção de efeitos extraterritoriais de determinados direitos validamente adquiridos no exterior, cuja tutela no Brasil inexistia antes da Lei nº 9.279/1996. Desse modo, o prazo das patentes pipeline revalidadas deverá corresponder ao prazo remanescente de proteção da patente no país de referência nos moldes da lei estrangeira, tanto no que se refere ao prazo de tutela – que pode ser inclusive inferior aos 20 anos assegurados pela lei brasileira – quanto ao termo a quo de sua contagem.

    Palavras-chaves: princípio da territorialidade – patente – direito internacional privado – direito adquirido

    The present article analyzes the territoriality in patent related matter, showing that this principle is not absolute. Pipeline patents are studied, requiring the production of extra-territorial effects of certain rights legitimately acquired abroad, which protection in Brazil did not exist before Law 9.279/96. Thus, the period of revalidated pipeline patents should match the remaining term of patent protection in the country of reference according to foreign law, both as regards the term of protection - which can be even lower than the 20 years provided by the Brazilian law – as to its a quo counting term.

    Keywords: principle of territoriality – patent – private international law – vested right

  • A Propriedade Industrial no Projeto do Novo Código Comercial 25
    Por Márcio Junqueira Leite e Carlos Edson Strasburg Júnior
    O objetivo do presente trabalho é examinar, brevemente, as principais alterações propostas pelo Projeto de Código Comercial no tocante à Propriedade Industrial, em especial as normas relativas à regulação do nome empresarial, da concorrência desleal e do processo empresarial.

    Palavras-chave: projeto do novo código comercial – propriedade industrial – nome empresarial – concorrência desleal – processo empresarial

    The purpose of this paper is to analyze, briefly, the main changes proposed by the Commercial Code Bill of Law with respect to Industrial Property Rights, specially the rules regarding regulation of company name, unfair competition and commercial process.

    Keywords: Commercial Code Bill of Law – Industrial Property Rights – Company Name – Unfair Competition – Commercial Process

  • A Proteção dos Formatos Televisivos na Jurisprudência 36
    Por José Roberto d’Affonseca Gusmão, João Vieira da Cunha e Guilherme Toshihiro Takeishi
    Esse artigo pretende analisar a proteção dos formatos televisivos em Juízo, em todos os seus aspectos jurídicos, inclusive com o entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre a matéria. O estudo não se restringe à análise do tema sob o prisma do direito de autor, abordando também os aspectos atinentes à concorrência desleal e ao aproveitamento parasitário.

    Palavras-chave: formato televisivo – concorrência desleal – aproveitamento parasitário – plágio – abuso de direito – direito de autor

    This article analyzes the protection assured to TV formats before the Brazilian Courts, in all its legal aspects. The work not only provides an analysis of the subject matter under the Brazilian Copyright Law, but also considers the aspects related to unfair competition and parasitism.

    Keywords: format of TV program – unfair competition – parasitism – plagiarism – abuse of right – copyright

  • As Limitações, o Fair Use e a Guinada Utilitarista do Direito Autoral Brasileiro 48
    Por Cláudio Lins de Vasconcelos
    O direito autoral brasileiro se insere na tradição civilista do droit d’auteur, fundada na remuneração do trabalho e honra à personalidade do autor. O projeto de reforma legislativa atualmente em discussão muda esse paradigma e confere “utilidade” expressa ao direito autoral, aproximando-o da doutrina utilitarista do copyright, típica do common law. Consequências hermenêuticas precisam ser cuidadosamente avaliadas.

    Palavras-chave: direito autoral – copyright – direito comparado – limitações aos direito de autor – fair use – função social

    Brazilian copyright doctrine is inserted in the civil law tradition of droit d’auteur, based on the remuneration of the labor and honor of the personality of the author. The legal reform under discussion changes this paradigm and confers, for the first time, express “utility” to author's rights, approximating the institute with the utilitarian doctrine, typical of Anglo-Saxon copyright law. Hermeneutical consequences must be carefully assessed.

    Keywords: droit d’auteur – copyright – comparative jurisprudence – limitations to author’s rights – fair use – social function

  • Transmissão de Eventos Esportivos no Brasil: A Regra É Clara? 62
    Por Rafael Ferraz Vazquez
    O presente artigo fornece um panorama geral sobre os direitos de transmissão esportiva no Brasil, partindo da estrutura jurídica internacional até a legislação pertinente no Brasil, incluindo a Lei Pelé (Lei n° 9.615/1998) e a Lei Geral da Copa (Lei n° 12.663, de 5 de junho de 2012). Após breve análise da situação jurídica dos direitos de transmissão de eventos esportivos, passaremos a tratar de questão da sua infração, e em especial a crescente pirataria digital.

    Palavras-chave: direito autoral – direitos conexos – copa do mundo – jogos olímpicos – internet – infração

    This article provides a broad analysis of the broadcasting rights over sports events in Brazil, from the international legal framework to the current Brazilian Legislation, including the Pelé Law (Law 9.615/1998) and the so-called World Cup Law (Law n° 12.663 of June 5, 2012). After this brief analysis, we will focus on the issue of infringement of the broadcasting right, with special attention to the issue of ramping digital piracy of sports events.

    Keywords: copyright – related rights – world cup – olympic games – internet – infringement

  • Informe da Propriedade Intelectual no Mundo 73

  • Agenda 76