Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 121 | Mês: Novembro/Dezembro | Ano: 2012


  • Nota do Editor 2

  • Trade Dress: Análise Comparativa das Decisões dos Tribunais Nacionais de 1996 a 2011 3
    Por Erika Farah de Mello
    Uma análise jurisprudencial da concorrência desleal pelo uso indevido do trade dress, desde a publicação da Lei de Propriedade Industrial, em 1996 até o ano de 2011. Após o estudo dos principais aspectos de definição do trade dress e da configuração da concorrência desleal, é feita uma análise da necessidade de regulamentação do tema, das dificuldades encontradas nos julgamentos e das soluções para evitar decisões desfavoráveis.

    Palavras-chaves: trade dress - marca - concorrência desleal - conjunto-imagem - jurisprudência comentada - uso Indevido

    A study on how Brazilian Courts have been judging trade dress cases, since the publication of the Industrial Property Law in 1996 until the year 2011. After the main aspects of the definition were traced, encompasses the main discussion of unfair competition for improper use of the trade dress and, finally, an analysis whether the current regulation should be enforced and the key aspects where unfavorable decisions were handed down.

    Keywords: trade dress - trademark - unfair competition - analyzed jurisprudence - undue use of trademark

  • Do Direito de Propriedade Intelectual das Celebridades - Parte I 25
    Por Denis Borges Barbosa
    Os chamados publicity rights têm sido construídos seja como elaboração judicial e doutrinária, seja por norma legal, em vários sistemas jurídicos. O artigo propõe uma possível afiliação dos interesses relevantes à figura no sistema brasileiro, apontando as limitações e constrições constitucionais a que tal construção teria que se conformar.

    Palavra-chave: publicity rights

    Publicity rights are already known in a relevant number of jurisdictions, as a result of court construction, the work of legal commentators or plain statutory building. This article examines the adoption of such interests within the present Brazilian intellectual property system, and the limitations and Constitutional constrictions to its introduction.

    Keyword: publicity rights

  • O Trade Dress e a sua Aplicação no Brasil 45
    Por André Almeida Matos de Oliveira Pinto, Diego Montenegro e Lauro Augusto Vieira Santos Pinheiro
    O conjunto-imagem de um estabelecimento pode ser protegido? Este estudo busca responder este questionamento, mediante a análise do trade dress, destacando sua origem, evolução e significação. Será abordada sua aplicação no Brasil, através de estudos de casos e jurisprudência.

    Palavras-chave: trade dress - conjunto-imagem - propriedade intelectual - marcas - jurisprudência

    Can the trade dress of an establishment be protected? This paper seeks to answer this question through the analysis of the trade dress, highlighting its origin, evolution and meaning. It will be approached its application in Brazil by case studies and jurisprudence.

    Keywords: trade dress - intellectual property - trademarks - jurisprudence

  • Uso e Proteção de Indicações Geográficas Estrangeiras no Brasil: um Estudo de Caso aplicado a Champagne 55
    Por Kelly Lissandra Bruch
    O artigo objetiva analisar a evolução histórica e jurídica do uso do termo champagne no Brasil. Verifica-se que houve uma gradual mudança na cultura brasileira sobre a utilização de nomes de indicações geográficas estrangeiras para produtos nacionais. Neste mesmo sentido, também, avançou a legislação, consagrando-se no Brasil o uso do termo espumante.

    Palavras-chave: denominação de origem - Acordo de Madri - indicação geográfica - direito internacional - França - TRIPs

    This work analyzes the historical and legal development of the use of champagne in Brazil. It appears that there was a gradual change in Brazilian culture on the use of foreign geographical indications for domestic products. Therefore, the evolution of the legislation and producers established in Brazil the use of espumante.

    Keywords: indication of origin - designation of origin - Madrid Agreement - geographical indication - international law - France - TRIPs

  • O Princípio da Veracidade no Direito de Marcas 62
    Por Lélio Denícoli Schmidt
    O artigo analisa a importância para o Direito de Marcas do princípio da veracidade, previsto nas leis relativas à formação do nome empresarial.

    Palavras-chave: marca - princípio da veracidade - paródia

    The article analyzes the importance for the Trademark Law of the principle of truth, which is foreseen by the laws related to the formation of the corporate name.

    Keywords: trademark - principle of truth - parody

  • Informe da Propriedade Intelectual no Mundo 69