Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 123 | Mês: Março/Abril | Ano: 2013


  • Nota do Editor 2

  • Análise Comparativa de Resolução de Conflitos de Nomes de Domínio: Sistema Brasileiro e UDRP 3
    Por Carlos Eduardo Neves de Carvalho
    O presente trabalho traça um panorama geral sobre nomes de domínio, analisando a fase anterior à implantação no Brasil do SACI - Sistema Administrativo de Conflitos de Internet, e em seguida, feita uma comparação do Sistema Brasileiro com a Política Uniforme de Resolução de Conflitos - UDRP desenvolvido pela ICANN para solucionar litígios “.com” (sem o código do país).

    Palavras-chave: concorrência desleal – cybersquatting – ICANN – marca x nome de domínio – SACI – OMPI – UDRP

    This paper outlines an overview about domain names, analyzing the phase prior to implementation in Brazil the SACI - Administrative System of Conflicts of Internet, and then, a comparison with the Brazilian Administrative System with the Uniform Dispute Resolution Policy - UDRP developed by ICANN to resolve disputes “.com” (without the country code - ccTLDs).

    Keywords: unfair competition – cybersquantting – domain name – ICANN – trademark x domain name – SACI –WIPO – UDRP

  • Qual o Papel da Ética na Prática Profissional Diária? Proteção e Administração de Riscos 27
    Por Gabriel Leonardos
    Este texto foi produzido para uma palestra proferida pelo autor. Nele são apresentadas as normas éticas que devem ser observadas pelos profissionais que prestam serviços relacionados à propriedade intelectual (advogados e agentes da propriedade industrial) e discute-se em detalhe alguns dos desafios concretos que estes profissionais encontram em sua prática diária.

    Palavras-chave: agentes de propriedade industrial – informação confidencial – INPI – advogado – ética – ética profissional

    This text was the basis of a lecture presented by the author. It explains which are the ethical rules that must be observed by professionals who render services related to intellectual property (lawyers and patent & trademark attorneys) and in it there is also a detailed discussion of some of the actual challenges that such professionals face in their daily practice.

    Keywords: patent & trademark attorney – confidential information – Brazilian Patent & Trademark Office – lawyer – ethics – professional ethics

  • Incidência do Direito Autoral sobre a Regência Orquestral 40
    Por Patrícia Luciane de Carvalho
    O presente estudo analisa a possibilidade da incidência do Direito Autoral sobre a atividade da regência musical.

    Palavra-chave: direito autoral.

    This study examines the possibility of the incidence of copyright on the musical activity of the regency.

    Keyword: copyright law.

  • Partilha de Ficheiros na Internet e Direito Autoral: Desenvolvimentos Legislativos e Jurisprudenciais na Europa 53
    Por Alexandre L. Dias Pereira
    A partilha de ficheiros na internet desafia o valor dos direitos autorais na sociedade da informação. Na Europa, a liberdade de cópia privada não justifica a livre partilha P2P, a qual poderá em alguns países levar ao corte de acesso à rede. Por seu turno, os provedores de internet não têm um dever geral de vigilância dos utilizadores dos seus serviços, não podendo ser obrigados a instalar filtros de copyright de acordo com o Tribunal de Justiça da União Europeia.

    Palavras-chave: direito autoral – cópia privada – internet – pirataria – União Europeia

    Internet file-sharing challenges the value of copyright in the information society. In Europe, a free private copy does not justify free P2P file-sharing, which may in some countries mean suspension of access to the Internet. Notwithstanding, Internet service providers do not have a general obligation to monitor the activity of their users, and they don’t have to install copyright filters according to the European Court of Justice.

    Keywords: copyright – private copy – Internet – piracy – European Union

  • Solução de Conflitos de Internet para Domínios no “.br” 63
    Por Karen Cristina Moron Betti Mendes e Kelli Angelini Neves
    O artigo apresenta explanação sobre a criação dos nomes de domínios, sua estrutura e funcionalidade, abordando também a implementação do Sistema Administrativo de Conflito de Internet para Nomes de Domínios no “.br” e detalhando as regras que envolvem esse sistema de solução de conflitos, com um breve informativo sobre o Regulamento da Câmara de Solução de Disputas relativas a Nomes de Domínios - CASD-ND.

    Palavras-chave: nomes de domínios – sistema de resolução de conflitos – Câmara de Solução de Disputas

    The article presents explanation about the creation of domain names, their structure and functionality, while also addressing the implementation of Administrative System for Conflict of Internet domain names in “.br” and detailing the rules involving this system of conflict resolution, with brief information on the Regulation of the Chamber of the Dispute Resolution Domain Names - CASD-ND.

    Keywords: domain names – system of conflict resolution – Chamber of the Dispute Resolution.

    Informe da Propriedade Intelectual no Mundo 69

    Agenda 72