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Revista da ABPI




Edição: 13 | Mês: Novembro/Dezembro | Ano: 1994


  • NOTA DO EDITOR 2

  • CARTAS 2

  • A PROTEÇÃO JURÍDICA AO NOME COMERCIAL, AO TÍTULO DE ESTABELECIMENTO E À INSÍGNIA NO BRASIL 3
    Por Gabriel F. Leonardos
    Nesse estudo, o autor examina o atual sistema jurídico e os recentes avanços na jurisprudência brasileira, a respeito da proteção ao nome comercial, ao título de estabelecimento e à insígnia, importantes ferramentas para o comerciante firmar a reputação de sua empresa.

  • DO PERÍODO DE GRAÇA E DO USUÁRIO ANTERIOR. DOIS NOVOS PRINCÍPIOS INTRODUZIDOS NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL 33
    Por Gert Egon Dannemann
    O artigo comenta dois pontos de grande relevância no projeto de lei disciplinador dos "direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", aprovado pela Câmara dos Deputados em maio de 1993: o "período de graça", previsto no artigo 12, e os direitos do "usuário anterior", no artigo 45, alinhando suas principais indagações e vantagens.

  • PROTEÇÃO DE EMBLEMAS, LOGOTIPOS E SINAIS DISTINTIVOS PERTENCENTES ÀS ENTIDADES ESPORTIVAS 37
    Por Erickson Gavazza Marques
    A partir de campanha publicitária com o objetivo de incentivar o público a adquirir somente produtos esportivos Iicenciados pelas suas respectivas entidades, o autor analisa a atual legislação, no que diz respeito à proteção e ao direito de uso de emblemas, símbolos e outros sinais distintivos.

  • NOTÍCIAS DA ABPI 47

  • NOTÍCIAS DO INPI 48

  • NOTÍCIAS DA ABAPI 49

  • INFORME DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO MUNDO 50

  • COMISSÃO DE ESTUDOS 52

  • AGENDA 55