Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 125 | Mês: Julho/Agosto | Ano: 2013


  • Nota do Editor 2

  • Cartas 2

  • 50 Anos da ABPI 3
    Por Luiz Henrique O. do Amaral

  • Contratos de Propriedade Industrial: Marcas, Patentes e Desenho Industrial 7
    Por Carlos Eduardo Neves de Carvalho
    O presente trabalho tem como finalidade apresentar um breve estudo das modalidades contratuais de exploração de patente / desenho industrial, e marca. Inicialmente, aponta-se as diferenças e semelhanças entre a Propriedade Industrial, e o Direito Autoral. Em seguida, são abordados os aspectos contratuais, destacando as diferenças entre a Cessão e a Licença, suas principais características, tipos de licenças de patentes legalmente previstas na Lei da Propriedade Industrial, Lei n° 9.279/96 (licença voluntária, oferta de licença e licença compulsória), e questões relacionadas a importações paralelas.

    Palavras Chave: Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) - propriedade intelectual - propriedade industrial - patente - marca - desenho industrial - direito autoral - contrato - cessão - licença - licença compulsória - importação paralela - princípio da exaustão

    This paper aims to present a brief study of the legal agreements related to commercial exploitation of patent / industrial design, and trademark. Initially, it is pointed out the differences and similarities between industrial property, and copyright. Then, it is focused on the contractual aspects, highlighting the differences between assignment and license, its main characteristics, and types of patent licenses provided by the Brazilian Industrial Property Law, Law n. 9.279/1996 (voluntary license, offer to license, and compulsory licensing), and issues related to parallel imports.

    Keywords: Law n. 9.279/1996 (Industrial Property Law) - intellectual property - industrial property - patent - trademark  industrial design - copyright - contract - assignment - license - compulsory license - parallel importation - the principle of exhaustion

  • Tecnologias Digitais e a Evolução do Direito 33
    Por Letícia Provedel
    Análise das novas tendências jurídicas criadas a partir da evolução das tecnologias digitais, incluindo impressão em 3D, sites de compra coletiva, bens digitais, ferramentas de busca, mídias sociais, shoppings virtuais, práticas de linking e framing, termos de uso e regulamentos e responsabilidade das empresas B2B no mundo virtual.

    Palavras-chave: internet - mídia digital - e-commerce - tecnologia digital - tecnologia e software

    This paper analyses the new tendencies experienced by the new technologies and virtual internet disputes, including 3D printing, digital assets, social media, linking and framing, terms of use, regulations and company liability in the B2B relations and other law developments of the virtual world.

    Keywords: internet - digital media - e-commerce - digital technology - technology and software

  • As Emendas Voluntárias nos Pedidos de Patente após o Acórdão na Apelação Civil nº 2003.51.01.513584-5 43
    Por Ivan Ahlert
    Motivada inicialmente por um questionamento acerca da possibilidade de apresentação de emendas voluntárias nos pedidos de patente após o requerimento de exame à luz do artigo 32 da LPI, a Apelação Civil nº 2003.51.01.513584-5 resultou em decisão pouco esclarecedora sobre os limites das emendas e, na opinião do autor, tem sido interpretada de forma exageradamente restritiva pelo INPI e seus examinadores. Comenta-se também a questão das divisões e do final do exame.

    Palavras-chave: exame de pedido de patente - alterações/emendas em pedido de patente - divisão de pedido de patente - final do exame de pedido de patente

    Initially motivated by a concern about the possibility of submission of voluntary amendments in patent applications after the request for examination with respect to article 32 of the IPL, Civil Appeal No. 2003.51.01.513584-5 resulted in a decision which is vague about the limits of amendments and, in the opinion of the author, has been interpreted in an overly restrictive manner by the PTO and its examiners. Comments are also made with respect to the issues of divisionals and the end of the examination.

    Keywords: patent application examination - amendments in a patent application - divisional of a patent application - end of examination of a patent application

  • O Uso da Mediação para Conflitos envolvendo Propriedade Intelectual, em particular as Disputas de Patentes 53
    Por Nathalia Mazzonetto e Karina Haidar Müller
    O artigo discute a adequação e atratividade do recurso à mediação para a solução de certas disputas tendo por objeto Propriedade Intelectual, notadamente as disputas de patentes, trazendo um panorama das tendências nesse cenário.

    Palavras-chave: mediação - patentes - mecanismos adequados de solução de conflitos - INPI - O que está por vir?

    The article discusses the use of mediation as an appropriate and attractive mean for the resolution of certain IP disputes, mainly patent disputes, bringing an overview of the upcoming trends in this context.

    Keywords: mediation - patents - ADRs (appropriate means of dispute s resolution) - BPTO - What is next?

  • A Licença Compulsória sobre Marcas: um debate a ser retomado? 63
    Por Vítor Palmela Fidalgo
    Este estudo aborda a eventual utilidade do instituto da licença compulsória no direito das marcas. Não obstante, a licença compulsória sobre marcas ser proibida pelo Acordo TRIPs, diversas vozes, até algumas bastantes recentes, têm confrontado esta proibição, tentando demonstrar a oportunidade destas licenças nas marcas.

    Palavras-chave: licença compulsória - marca - TRIPs

    This essay addresses the possible usefulness of the institute of compulsory licensing in trademark law. Despite the compulsory licensing on trademarks are prohibited by the TRIPS Agreement, many contemporary authors have confronted this prohibition, by trying to demonstrate the opportunity of these licenses in the trademark field.

    Keywords: compulsory licensing - trademark - TRIPs

  • Jurisprudência Comentada

    Importação Paralela de Produto de Marca 69
    Por Karin Grau-Kuntz

    Palavras-chave: marcas - importação paralela - Lei nº 9.279/1996

    Keywords: trademark - parallel import - Law n. 9.279/1996

  • Informe da Propriedade Intelectual no Mundo 73

  • Agenda 76