Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 126 | Mês: Setembro/Outubro | Ano: 2013


  • Nota do Editor 2

  • Quando o Segredo é a “Alma do Negócio” – Definição de um Conceito 3
    Por Nuno Sousa e Silva
    O presente artigo analisa o conceito de segredo de negócio (“informações não divulgadas”) tal como plasmado no acordo TRIPs e transposto pelo legislador português em diversos regimes normativos. Trata igualmente da relação do segredo de negócio com o conceito de know-how utilizado no direito da União Europeia e com o conceito de privacidade.

    Palavras-chave: segredo de nego?cio - TRIPs - know-how - concorre?ncia desleal - Portugal - privacidade

    This paper analyses the concept of trade secrecy (“undisclosed information”) as found in the TRIPs Agreement and implemented by the Portuguese legislator. It also approaches the relationship between secrets and privacy, as well as those with the EU law notion of know-how.

    Keywords: trade secrets - TRIPs - know-how - unfair competition - Portugal – privacy

  • Breve Análise dos Requisitos Substanciais da Patenteabilidade de Medicamentos na CPE 23
    Por Roberta Silva Melo Fernandes Remédio Marques
    Este artigo tem o objetivo de analisar os requisitos da patenteabilidade no âmbito restrito da Convenção da Patente Europeia, dando-se destaque à revisão ocorrida no ano de 2000, que representou uma mudança relevante na forma de apreciação dos requisitos da novidade e da atividade inventiva de produtos farmacêuticos.

    Palavras-chaves TRIPs - novidade - atividade inventiva - produto farmacêutico - patenteamento - indústria farmacêutica

    This article aims to analyze the requirements of patentability in the framework of the revised version of the European Patent Convention occurred in 2000. This revision represented a material change in the way of assessment of the requirements for patentability, especially the novelty and inventive step of pharmaceuticals.

    Keywords: TRIPs - novelty - inventive step - pharmaceutical product - patent - pharmaceutical industry

  • Pirataria de Sementes: Impactos sobre a Qualidade dos Alimentos e Segurança Alimentar Global 36
    Por Hélio Sabino de Sá, Thiago Martins de Castro, Ana Maria Resende Junqueira e Itiberê Saldanha Silva
    Violações da Propriedade Intelectual sobre sementes são ações oportunísticas decorrentes do desejo de acessar inovações tecnológicas em sementes sem pagar royalties. Este estudo exploratório e descritivo investiga a percepção dos atores do agronegócio nacional quanto a eventuais riscos decorrentes dessas práticas para a existência local e global de estoques abundantes de alimentos seguros.

    Palavras-chave: desenvolvimento agrícola - sementes - Propriedade Intelectual e segurança alimentar

    Violations of intellectual property rights on seeds are opportunistic actions arising from the desire to access technological innovations in seeds without paying royalties. This exploratory and descriptive study investigates the perception of the actors of the national agribusiness about possible risks of these practices for the local and global existence of abundant stocks of safe food.

    Keywords: agricultural development - seeds - intellectual property and food safety

  • Responsabilidade Civil pela Violação de Direitos subjectivos da Propriedade Intelectual – As Influências Anglo-Saxónicas 50
    Por Alberto Ribeiro de Almeida
    A responsabilidade civil pela violação de Direitos subjectivos da Propriedade Intelectual é um dos instrumentos para a tutela efectiva daqueles direitos. Temos assistido a uma profunda influência do Direito anglo-saxónico no Direito europeu.

    Palavras-chave: Propriedade Intelectual - responsabilidade civil - Estados Unidos da América

    Civil responsibility for the intellectual property rights infringement is one of the tools to enforce those rights. European Law has followed the Common Law system.

    Keywords: intellectual property - civil responsibility - United States of America

  • Jurisprudência Comentada
    Supreme Court of the United States - Supap Kirtsaeng v. John Wiley & Sons, Inc. – Acórdão de 19 de março de 2013 63
    Por Karin Grau-Kuntz

    Palavras-chave: direito autoral - importação paralela - interpretação
    Keywords: copyright - parellel import - (law) interpretation

  • Informe da Propriedade Intelectual no Mundo 69

  • Agenda 72