Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 127 | Mês: Novembro/Dezembro | Ano: 2013


  • Nota do Editor 2

  • A Inconstitucionalidade da Nova Lei dos Arquitetos 3
    Por Denis Borges Barbosa
    Em atenção aos interesses constitucionais contrastantes, a lei brasileira admitia que o direito moral de integridade do arquiteto em face do proprietário do imóvel tivesse como consequência o repúdio da paternidade da obra. A nova lei da categoria revoga a norma anterior e Código Civil, estabelecendo o controle ilimitado do arquiteto sobre as realizações de seu projeto. Supressão dos demais interesses constitucionais.

    Palavras-chave: arquitetura – Direitos Autorais

    In attention to the contrasting Constitutional interests at stake, Brazilian law admitted that the architect’s moral right of integrity when conflicting with the interests of the property owner had as a consequence the rejection of authorship of the work. The new law repeals the previous rule and the pertinent Civil Code provisions, establishing unlimited control of the architect on the realization of his project. Suppression therefore of the other Constitutional interests.

    Keywords: Architeture – Author’s right

  • Patentes “Black Box” nos Setores Farmacêutico e Agrícola 35
    Por Katia Jane Ferreira Evangelista
    O artigo reflete a análise e verificação da aplicação da legislação nacional em pedidos de patente relacionados a produtos farmacêuticos e produtos químicos para a agricultura, depositados no Brasil entre 1º de janeiro de 1995 e 14 de maio de 1997, conhecidos como “black box”. O estudo revelou que há um número considerável de patentes com prazo de vigência superior ao previsto em lei.

    Palavras-chave: patente – TRIPs – backlog – vigência

    The article reflects the analysis of the implementation of national legislation in patent applications related to pharmaceuticals and chemicals for agriculture, filed in Brazil between January 1, 1995 and May 14, 1997, known as “black box”. This study revealed that there are a considerable number of patents with term higher than the one established by the law.

    Keywords: patent – TRIPs – backlog – term

  • Emendas no Quadro Reivindicatório de um Pedido de Patente e a Aplicabilidade do Artigo 32 da LPI 44
    Por Antonio Carlos Souza de Abrantes
    O artigo trata da possibilidade de emendas no quadro reivindicatório de um pedido de patente mostrando os motivos que levaram o INPI a optar pelos critérios que aparecem na Resolução da DIRPA nº 93/2013 quanto à interpretação do artigo 32 da LPI. O artigo busca esclarecer diversos pontos expostos em artigo recente na Revista da ABPI de autoria de Ivan Ahlert sobre o mesmo tema.

    Palavras-chave: patente – exame de pedido de patente – divisão de pedido de patente – reivindicação

    The article deals with the possibility of amendments to the claims of a patent application showing the reasons that led the Brazilian PTO to choose the criteria appearing in Resolution DIRPA no. 93/2013 that deals with Article 32 of the Patent Law. The article seeks to clarify several points exposed in a recent article in the Journal of the ABPI authored by Ivan Ahlert on the same topic.

    Keywords: patent – patente application examination – patente application division – claim

  • Estruturas Markush: Desafios e as Novas Diretrizes do INPI 53
    Por Edson Paula de Souza e Benny Spiewak
    Reivindicações Markush são comumente empregadas nas indústrias farmacêuticas, biofarmacêutica e químicas como alternativas à identificação de tipos de moléculas funcionalmente relacionáveis. O emprego da estrutura Markush para reivindicar a proteção de séries químicas tem fundamento na premissa de que a combinação de grupos distintos de componentes ao redor de um núcleo comum teria potencial de derivar moléculas que teriam a mesma atividade e propriedades biológicas. O mecanismo de exame das estruturas Markush pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial continua a ser tópico de interesse e que merece especial atenção da literatura e academia. As novas diretrizes de exame de patentes propostas pelo INPI poderão esclarecer a temática, facilitando a atividade patentária envolvendo as estruturas Markush.

    Palavras-chave: patentes – indústria química – indústria biofarmacêutica - Markush – propriedades biológicas – INPI – diretrizes

    Markush claims are commonly used in the pharmaceutical, biotechnology and chemical industries as an alternative to defining a type of related molecules solely by function. The use of Markush structures to protect chemical series in patent applications is based on the premise that combinations of different groups of substituents around a common core could generate molecules that have the same activity and biological properties. The mechanism of analysis of Markush structures by the Brazilian Industrial Property Office continues to be a topic of interest and requires special academic assessment. The proposed new patent examining guidelines may shed light on Markush structures and clear the path for Markush structure-bearing applications.

    Keywords: patents – chemical industry – biopharmaceutical industry – biologic features – INPI – guidelines

  • O Prosur e a Colaboração em Exame de patentes 61
    Por Alexandre Lopes Lourenço, Daniel França de Oliveira, Fernando Cassibi de Souza, Leoberto Balbinot, Leopoldo Nascimento Coutinho e João Gilberto Sampaio Ferreira da Silva
    O aumento da fila de pedidos de patentes não-examinados (backlog) é uma realidade global. Nesse sentido, foi criado o Prosur, uma iniciativa de Escritórios Nacionais da Propriedade Industrial sul-americanos, cujo um dos objetivos é desenvolver o exame colaborativo. O artigo defende que esse tipo de cooperação técnica pode ser uma resposta para otimizar o exame de patentes e melhorar sua qualidade.

    Palavras-chave: backlog – cooperação técnica – desenvolvimento econômico – exame de pedido de patente – Propriedade Industrial

    The backlog of unexamined patent applications is a global reality. In this sense, Prosur, a initiative of South American Industrial Property National Offices, was created, having as one of its purposes is the development of worksharing. The argument of this article is that this kind of technical cooperation can be an answer to optimize patents examination and enhance its quality.

    Keywords: backlog – technical cooperation – economic development – patent examination – Intellecutal Property

  • Jurisprudência Comentada

    A “vexata quaestio” da Importação Paralela de Marcas 67
    Por Newton Silveira

    Palavras-chave: marcas – patentes – exaustão – importação paralela

    Keywords: trademarks – patents – exhaustion – parallel import

  • Informe da Propriedade Intelectual no Mundo 69