Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 128 | Mês: Janeiro/Fevereiro | Ano: 2014


  • Nota do Editor 2

  • Um Ensaio sobre a Natureza Jurídica do Nome de Empresa 3
    Por Pedro Marcos Nunes Barbosa
    O presente artigo versa sobre a natureza jurídica dos nomes de empresa e uma análise crítica sobre as diversas teorias que o fundamentam.

    Palavras-chave: nome comercial - natureza jurídica - proteção

    This short article concerns the legal analysis of trade name protection in Brazil.

    Keywords: trade names - protection - legal entities

  • Intellectual Property Rights in Competition Law: Compulsory License Issues in Developing Countries 17
    Por Marie Dagmar Mesidor
    O artigo trata das licenças compulsórias de patentes no âmbito do direito de concorrência. Examina a doutrina e a jurisprudência da União Europeia, Estados Unidos e de alguns países em desenvolvimento. Faz considerações acerca da aplicação do Artigo 31(k) do Acordo TRIPs para facilitar o acesso a medicamentos pelos países em desenvolvimento.

    Palavras-chave: acesso a medicamentos - direito da concorrência - licença compulsória - países em desenvolvimento - Propriedade Intelectual - TRIPs

    This article examines compulsory licenses for patents under competition law. It looks at the doctrines applied, relevant cases in the EU and the US and the situation in certain developing countries. It also explores the application of Article 31(k) of the TRIPs Agreement to facilitate access to medicines in developing countries.

    Keywords: access to medicines - competition law - compulsory license - developing countries - Intelectual Property - TRIPs

  • Contratos de Know-how (Fornecimento de Tecnologia) 30
    Por Carlos Eduardo Neves de Carvalho
    O presente trabalho tem como finalidade apresentar um breve estudo do instituto legal “know-how”, cujo contrato é reconhecido pelo INPI como “fornecimento de tecnologia”, suas principais características e pontos relevantes que devem ser analisados pelas partes antes e após a celebração do instrumento legal.

    Palavras-chave: Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) – Propriedade Industrial - patente - know-how - segredo de fábrica / industrial - segredo de negócio - contrato - cessão - licença - averbação

    This paper aims to present a brief study of the legal institute “know-how”, whose contract is recognized by the Brazilian Patent and Trademark Office as “technology provider”, its main characteristics and relevant points to be examined by the parties before and after the conclusion of legal instrument.

    Keywords: Law No. 9.279/1996 (Industrial Property Law) - Industrial Property - patent - know-how - industrial secret - trade secret - contract - assignment - license – registration

  • Contrafação de Marca e Concorrência Desleal: Distinções e Semelhanças 44
    Por Lélio Denícoli Schmidt
    O autor analisa o fundamento jurídico da repressão à concorrência desleal e seu relacionamento com a Propriedade Industrial, em especial no que diz respeito ao registro de marca.

    Palavras-chave: marca - concorrência desleal - contrafação

    The author analyzes the legal grounds for the repression of the unfair competition and its relationship with the protection of the Industrial Property, specially regarding the trademark registration.

    Keywords: trademark - unfair competition - infringement of registration

  • Cognição, Tutelas de Urgência e a Propriedade Intelectual 51
    Por Marco Antonio de Oliveira
    O presente trabalho objetiva exercer reflexão acerca da importância do processo como um instrumento para a realização do direito material, cuja sua efetividade passa, geralmente, pelas tutelas de urgência, fato que, não raras às vezes, é necessário para a melhor preservação do bem imaterial oriundo do intelecto humano.

    Palavras-chave: processual civil - Propriedade Intelectual - antecipação de tutela – medida cautelar - medida liminar

    The present work aims to pursue reflection on the importance of the process as an instrument for the realization of the substantive law, whose effectiveness usually requires urgent relief measures, which, not infrequently, are necessary for a proper preservation of intangible property derived from the human intellect.

    Keywords: civil procedural - Intellectual Property - preliminary injuction - interlocutory injuction - ex parte injuction

    Ações de Nulidade e Infrações e seu Cabimento: Estratégias no Cenário Brasileiro 58
    Por Guilherme Bollorini Pereira
    A finalidade desse pequeno trabalho é trazer à discussão as recentes decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, pelas quais a Corte Superior decidiu que toda e qualquer alegação de nulidade de registro ou de patente deve ser levada à Justiça Federal por meio de ação de nulidade, único instrumento hábil, nos termos das aludidas decisões, a desconstituir o título de Propriedade Industrial.

    Palavras-chaves: Propriedade Industrial - ação de nulidade - competência - Justiça Federal

    The purpose of this short essay is to bring to the discussion the recent decisions handed down by the Superior Court Of Justice (STJ) by which the Superior Court ruled that any claim of invalidity of registration or patent must be brought in Federal Courts by nullity action, only one skilled instrument in accordance with the aforementioned decisions to declare invalid the Industrial Property title.

    Keywords: Industrial Property - the action of nullity - jurisdiction power - Federal Court

  • A Situação dos Ativos Imateriais nos Processos Concursais 62
    Por Luiz Roberto Ayoub e Cássio Cavalli
    O direito concursal brasileiro sofreu relevantes modificações pela promulgação da Lei 11.101/2005. Algumas destas modificações dizem respeito à transmissão de ativos operacionais. Nestes casos, as normas falimentares afetam diretamente as instituições da Propriedade Intelectual. Daí a importância em investigar-se a intersecção entre direito falimentar e Propriedade Intelectual.

    Palavras-chave: recuperação judicial de empresas - Propriedade Intelectual - venda de unidade produtiva isolada

    The enactment of Law 11.101/2005 caused important changes in the Brazilian bankruptcy law. Some of these changes are related to the assignment of operating assets. In these cases, the bankruptcy norms directly affect the Intellectual Property institutions. Hence the importance of investigating the intersection between bankruptcy law and Intellectual Property.

    Keywords: corporate bankruptcy - Intellectual Property - assignment of operating assets

  • Jurisprudência Comentada
    TJ- SP, Apelação Cível nº 0107079-30.2008.8.26.0011, 3ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Carlos Alberto de Salles, 06/08/2013 (data do julgamento) 64 Por Karin Grau-Kuntz

    Palavras-chave: concorrência desleal - desenho industrial - direito de autor

    Keywords: unfair competition - industrial design - copyright

  • Informe da Propriedade Intelectual no Mundo 69

  • Agenda 72