Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 133 | Mês: Novembro/Dezembro | Ano: 2014


  • Nota do Editor 2

  • Marcas de Alto Renome e Marcas Notoriamente Conhecidas à Luz do Princípio da Livre Concorrência 3
    Por Almir Garcia Fernandes, Lélio Denícoli Schmidt e Rogério Mayer
    Trata-se de estudo das marcas à luz do princípio da livre concorrência, com enfoque nas marcas de alto renome e notoriamente conhecidas como exceções aos princípios da especialidade e territorialidade, como efeito do conhecimento da marca.

    Palavras-chave: marca notoriamente conhecida - marca de alto renome - princípio da especialidade - princípio da territorialidade – exceções

    It is the study of the brands under the principle of free competition, focusing on brands of high repute and well known as exceptions to the principles of specialization and territoriality, the effect of brand awareness.

    Keywords: well-known brand - brand of high repute - specialty principle - principle of territoriality - exceptions

  • A Proteção de Cultivares no Brasil 19
    Por Pedro Moreira
    A proteção de cultivares vem sendo cada vez mais procurada no Brasil desde a promulgação da respectiva Lei em 1997. O País faz parte de uma organização internacional que regulamenta a matéria (UPOV), conta em seu ordenamento jurídico com legislações que possibilitam a proteção de novas cultivares e aquelas essencialmente derivadas, e respeita as práticas e leis nacionais e internacionais às quais está submetido.

    Palavras-chave: cultivares – variedade de plantas – proteção de cultivares – Propriedade Intelectual

    Plant Variety Protection has been increasingly sought in Brazil, since the promulgation of the relevant law in 1997. The country is a member of an international organization that regulates the subject matter (UPOV), its legal system foresees legislations that enable the protection of new plant varieties and those essentially derived, and it respects the national and international practices and laws to which it is subjected.

    Keywords: cultivar – plant variety – plant variety protection – intellectual property

  • Aspectos de Publicidade por Associação em Eventos Esportivos: Elementos de Tutela da Lealdade na Concorrência 32
    Por João Marcelo de Lima Assafim
    A questão da publicidade por associação em grandes eventos esportivos é uma questão relacionada com a lealdade no comércio, ainda que não restrita a isto. A disciplina da lealdade no comércio, por sua vez, é ampla e funciona como instrumento de tutela do investimento, quando este não é protegido por exclusivos. Trata-se de direito privado, não se confundindo, portanto, com a disciplina da livre concorrência, que tutela um interesse público, qual seja, o
  • processo de formação de preços, análise do poder de mercado e, por conseguinte, a ordem econômica. Entretanto, isso não significa a inexistência de pontos de interseção.

    Palavras-chave: publicidade por associação – marketing de emboscada – concorrência desleal – Propriedade Industrial – esportes – eventos desportivos

    The ambush marketing in major sporting events is related to fair trading issue, yet not restricted to this. The association in marketing in Brazil is generally considered inside discipline of – named in the European Commercial Law literature approach as – fair trading, an wide legal framework that works as some kind of an investment protection instrument, mainly when it is not protected by some of the exclusive rights of Intellectual Property. This is a private interest, therefore, not to be confused with the discipline of free competition or antitrust matter in the first place, that protects the public interest, the competition, namely, the price formation process, market power analysis, and public policy rules about competition. However, this does not mean there is no interface between all of them.

    Keywords: ambush marketing – unfair competition – Intellectual Property – sports – sporting events

  • A Desnecessidade de Licitação nos Contratos de Transferência de Tecnologia nas Parcerias de Desenvolvimento Produtivo 43
    Por Pedro Marcos Nunes Barbosa e Raul Murad Ribeiro de Castro
    Este artigo versa sobre a natureza híbrida dos contratos de transferência tecnológica (contemplando bens e serviços) nas Parcerias de Desenvolvimento Produtivo, as características específicas do objeto contratual, bem como a sua compatibilidade de formação entre entes privados e públicos sem a necessidade de licitação.

    Palavras chave: contrato – transferência de tecnologia – indústria farmacêutica

    The present article approaches the hybrid nature of the technology transference contracts (involving goods and services) on the Development Producing Partnerships (between private and public parties), the specificities of these kind of contracts, and its compatibility with the absence of public biddings.

    Keywords: contract – technology transference – pharmaceutical industry

  • O Aparente Conflito entre a Propriedade Intelectual e a Concorrência 52
    Por Kone Prieto Furtunato Cesário, Laura Filgueiras Tavares e Livia de Souza Correia
    O presente artigo trata da relação entre Propriedade Intelectual e o Direito da Concorrência, buscando fazer uma análise sobre a convivência de ambos institutos.

    Palavras-chave: Propriedade Intelectual – Direito da Concorrência – antitruste – abuso de direito – poder de mercado

    This work is about the relationship between Intellectual Property and the Competition Law. It aims to make an analysis about the coexistence of the two institutes.

    Keywords: Intellectual Property – Competition Law – antitrust – abuse of rights – market power

  • A Necessidade de Prova Pericial em Ações de Nulidade de Patente ou de Registro de Marca 59
    Por Liliane do Espírito Santo Roriz de Almeida
    O artigo analisa a necessidade de prova pericial em ações de nulidade na área da Propriedade Industrial. O escopo do artigo é averiguar quando se torna necessária a prova técnica, em ações que pleiteiam a nulidade de patentes e de registros de marcas concedidos pelo INPI, bem como as ações ajuizadas em face das decisões do INPI que indeferem pedido de registro de marca ou de concessão de uma patente. Dessa forma, avalia-se o papel da prova para o juiz, bem como os aspectos atinentes às ações de nulidades em casos da Propriedade Industrial. Termina apontando como a jurisprudência do Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região vem decidindo questões preliminares sobre a necessidade de perícia técnica em casos de marca.

    Palavras-chave: processo civil – ação de nulidade – perícia – Propriedade Industrial – jurisprudência

    The article analyses the need for expert evidence in Industrial Property invalidity lawsuits. The scope of the article is to determine when the technical evidence becomes necessary, in lawsuits that seek the invalidity of patent or trademark applications granted by the BRPTO, and also, lawsuits filed against the decisions of the BRPTO that deny the patent or trademark applications. Hence, the role of the evidence to the judge is analyzed, as well as the aspects concerning the cases Industrial Property invalidity lawsuits. The article ends pointing how the court precedents of the Federal Court of Appeals for the 2nd Circuit have been decided regarding preliminary issues on the need for expert evidence in trademark cases.

    Keywords: civil procedure – invalidity lawsuit – technical examination – Industrial Property – case law

  • Obra de Design Gráfico, Direitos de Autor e Tributação de Rendimentos da Propriedade Intelectual 65
    Por Alexandre Libório Dias Pereira
    A tributação de rendimentos da Propriedade Intelectual está isenta de IVA e, nos termos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, beneficia de isenção parcial de IRS. Este trabalho defende que as obras de design gráfico, enquanto criações artísticas, devem beneficiar de igual tratamento, independentemente da sua natureza utilitária ou finalidade publicitária.

    Palavras-chave: Propriedade Intelectual – direito de autoral – obra de design – propaganda – tributação

    Taxation of income from Intellectual Property is exempted from VAT and, pursuant to the Statute of Tax Benefits, partial exemption from the IRS. This paper argues that the works of graphic design, as artistic creations, should be treated likewise, regardless of their usefulness or advertising purpose.

    Keywords: Intellectual Property – copyright – work of graphic design – advertising - taxation

  • Informe da Propriedade Intelectual no Mundo 69

  • Agenda 72