Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 134 | Mês: Janeiro/Fevereiro | Ano: 2015


  • Nota do Editor 2

  • Apontamentos sobre a Cobrança de Royalties da Soja RR1 e Outras Questões Emblemáticas em Propriedade Intelectual 3
    Por Charlene de Ávila
    Analiso decisão do TJRS sobre o caso Monsanto versus sojicultores que reforma o julgamento de primeiro grau e retira momentaneamente a possibilidade de reaver o que foi pago indevidamente a multinacional por tecnologia em domínio público desde 31/08/2010.

    Palavras-chave: royalties – patentes – tecnologia – cultivares

    Analyze the decision of TJRS on the case Monsanto versus soybean farmers to reform the judgment of first degree and momentarily remove the possibility of recovering what has already been paid in error by the multinational technology in the public domain since 31/08/2010.

    Keywords: royalties – patents – technology – plant variety

  • Da Criação de Padrões Técnicos e da Eventual Proteção de sua Expressão 20
    Por Denis Borges Barbosa
    Da criação coletiva de padrões técnicos e de normas técnicas. Texto literário de cunho técnico. Quem informa ideias e tecnologias não é necessariamente autor de texto. A caracterização do texto como expressivo. A forma literária desse tipo de obras técnicas. A estreita e limitada proteção da literatura técnica. O engano de que direito autoral protege tecnologia.

    Palavras-chave: direito autoral - obra coletiva - tecnologia

    The collective creation of technical standards. Literary text of a technical nature. Whoever informs ideas and technologies is not necessarily author of the text. The characterization of the text as expressive. The literary form proper to this type of technical works. The narrow and limited protection of technical literature. The misconception that author’s rights may protect technology.

    Keywords: author’s rights - collective work - technology

  • A Prática das Medidas de Fronteira no Brasil dos Megaeventos 32
    Por Rafael Salomão Safe Romano Aguillar
    O presente ensaio objetiva perfazer uma apresentação crítica da legislação brasileira relativa às medidas de fronteira, desde uma breve retrospectiva histórica até a prática atual das aduanas no combate à contrafação, sobretudo no contexto dos megaeventos que vem sendo realizados no País.

    Palavras-chave: Propriedade Industrial - contrafação - medidas de fronteira - Copa do Mundo Brasil 2014 - Olimpíadas Rio 2016

    This paper aims at presenting the Brazilian legislation on border measures, from a brief historical perspective to the current actions of the Customs authorities against counterfeiting, all within the context of the important international competitions being hosted by Brazil.

    Keywords: Industrial Property - counterfeiting - border measures - Brasil 2014 World Cup - Rio 2016 Olympics

  • A Publicidade Comparativa sob o Prisma Marcário, Concorrencial e Consumerista 41
    Por Marco Antonio de Oliveira
    É notório o destaque da marca no cenário econômico e social atual. Com a competição cada vez mais acirrada entre os agentes de mercado na busca de angariar mais e mais consumidores, a marca aparece como o principal ícone a ser trabalhado. Neste passo, a publicidade usada como meio de divulgação e consolidação da marca do anunciante, por vezes, é utilizada de maneira a comparar os concorrentes. Assim, em vista a dificuldade e dispêndio de esforços para a obtenção e manutenção da boa fama de uma marca, procurou se exercer breve reflexão acerca das implicações do uso de marca alheia por terceiros.

    Palavras-chave: Propriedade Intelectual – marca - propaganda comparativa.

    It is clear the trademark stands out in the current economic and social scenario. As result of increasingly fierce competition among market agents seeking to gain more and more consumers, the trademark appears as the main icon to be worked. The advertising that is used as a means of dissemination and consolidation of the advertiser’s brand is sometimes used in order to compare the competitors. Thus, given the difficulty and expense of efforts to reach and maintain the good reputation of the trade mark a brief reflection on the implications of the use of another’s mark by third parties must be sought.

    Keywords: intellectual property. trademark. comparative advertising.

  • A Declaração Incidental de Nulidade de Patente - Interpretação do Art. 56, §1º da Lei nº 9.279/1996 50
    Por José Roberto d’Affonseca Gusmão e Fernando Eid Philipp
    Os autores apresentam um estudo a respeito da aplicação do artigo 56, parágrafo 1º da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), que trata da hipótese de declaração incidental de nulidade de patente e, mais precisamente, a controvérsia em torno do tema existente nos Tribunais Pátrios

    Palavras-chave: ação de nulidade - coisa julgada - competência - infração de patente

    This study is about the application of Section 56, paragraph 1 of the Brazilian Industrial Property Law (Law 9,279 / 96), which deals with the possibility of claiming the nullity of a patent as a matter of defense in an infringement proceeding and, more precisely, the controversy surrounding the interpretation of this subject by the Brazilian Courts

    Keywords: nullity action - res judicata - competence - patent infringement

  • O Processo para Obtenção de Registro de Indicações Geográficas no Brasil: uma Caixa Preta? 57
    Por Ana Paula Affonso Brito
    A pesquisa desenvolvida neste artigo tem por objetivo questionar a aplicação pelo INPI do princípio do tratamento nacional que, dentre outros dispositivos, regula a proteção recíproca das Indicações Geográficas entre os países-membros. Ademais, a demora e a obscuridade no exame das Indicações Geográficas estrangeiras contrastam com as recentes decisões dos Tribunais brasileiros acerca da duração razoável do processo administrativo.

    Palavras-chave: denominação de origem - indicação geográfica - GATT - Acordo de Madri, sistema declarativo - Acordo de Lisboa

    The research developed in this article aim to question the applicability by the BPTO of the nacional treatment principle, which, amongst other statements, regulates the reciprocal protection of Geographical Indications within the member countries. In addition, the delay and the lack of transparency in the foreign GI´s examinations are in the opposite direction to the recent decisions of the Brazilian Courts about the reasonable duration of the administrative proceeding.

    Keywords: designation of origin - geographical indication - GATT Agreement - Madrid Agreement - declarative system - Lisbon Agreement

  • Reflexos Criminais da Pirataria 63
    Por Eduardo Reale Ferrari e Julie Strebinger
    O artigo traz um panorama geral da pirataria, concentrando a análise nas respostas do direito penal ao fenômeno da contrafação. Aborda-se o seu crescimento a nível mundial, o papel da internet na sua expansão e as consequências gravosas por ela engendradas.

    Palavras-chave: pirataria - direito penal – Propriedade Intelectual - e-commerce

    The article brings an overview of piracy, focusing the analysis on the criminal law responses to the counterfeiting phenomenon. It addresses the piracy growth worldwide, the function of internet in its expansion and the serious consequences that derive from it.

    Keywords: piracy - criminal law - intelectual property - e-commerce

  • Jurisprudência Comentada

    Shaping of Trademark Law by the Court of Justice of the European Union. Goods as Trademarks 66
    Por Gert Würtenberger

    Palavras-chave: marca tridimensional - função técnica - União Europeia

    Keywords: 3-dimensional trademarks - technical functionality - EU

  • Informe da Propriedade Intelectual no Mundo 69

  • Agenda 72