Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 135 | Mês: Março/Abril | Ano: 2015


  • Nota do Editor 2

  • A Legalidade da Proteção por Cultivares de Plantas na Propriedade Intelectual e da Biotecnologia com a Cobrança de Royalties via Patente 3
    Por Marcelo Gravina de Moraes

    A soja geneticamente modificada tolerante ao herbicida glifosato exemplifica um caso de coexistência entre duas leis complementares e não excludentes entre si, a Lei de Proteção de Cultivares que proteje o ser vivo e a Lei da Propriedade Intelectual que protege as construções gênicas e o processo de transformação genética.

    Palavras-chave: soja geneticamente modificada - coexistência de leis

    The glyphosate tolerant genetically modified soybeans exemplifies a case of coexistence between two complementary laws that are not mutually exclusive, the Plant Variety Protection Act which protects the living plant and the Intellectual Property Law which protects the gene constructs and the genetic transformation process.

    Keywords: genetically modified soybeans - coexistence of laws

  • A Patenteabilidade de Algoritmos e do Programa de Computador em si 6
    Por Antonio Carlos Souza de Abrantes

    O artigo aborda a proteção por patentes de métodos implementados por programa de computador e sobre a interpretação quanto ao inciso V do artigo 10 da LPI que não considera como invenção ou modelo de utilidade os programas de computador em si. São discutidas as implicações para proteção de invenções que envolvem métodos matemáticos e programa de computador.

    Palavras-chave: tecnologia - inovação - patentes - cultivares - royalties - domínio público

    The paper addresses the protection of patents of methods implemented by a computer program and the interpretation as to section V of article 10 of the Brazilian Patent Law that does not consider as an invention or utility model computer programs as such. The article discuss the patentability of mathematical methods and computer program.

    Keywords: technology - innovation - patents - royalties - public domain

  • A Publicidade Comparativa no Direito Brasileiro 22
    Por Luiz Guilherme Veiga Valente

    Este artigo visa a estudar os impactos da publicidade comparativa na livre concorrência, a partir de uma visão multidisciplinar, recorrendo-se a ferramentas do Direito Econômico, do Direito da Propriedade Intelectual e do Direito da Concorrência Desleal, em contraponto à visão restritiva adotada pelo Judiciário e pelo CONAR quanto à licitude dessa modalidade de anúncio.

    Palavras-chaves: propaganda comparativa - concorrência desleal - livre concorrência  parasitismo - marketing parasitário

    This paper aims to study comparative advertising s impact on free competition, from a multidisciplinary approach, making use of tools of Economic Law, Intellectual Property Law and Unfair Competition Law, as opposed to the restrictive view adopted by courts and by CONAR regarding the lawfulness of this type of advertisement.

    Keywords: comparative advertising - unfair competition - free competition  parasitismo - parasitic marketing

  • Cartier v British Sky e as Orden s de Bloqueio dirigidas a Provedores de Ace sso à Interne t  Uma Lição a ser Aprendida? 39
    Por Luis Henrique Porangaba

    Este trabalho tem por objetivo abordar o tratamento conferido às ordens judiciais de bloqueio a sítios de internet, sua extensão e possíveis implicações. A análise inicial deste artigo suscita questões acerca da conveniência e possibilidade em se adotar mecanismo semelhante no direito brasileiro, como forma de resguardar direitos da Propriedade Intelectual de setores da indústria sensivelmente afetados por sítios ilegais no exterior.

    Palavras-chave: internet - tecnologia - marca - direito autoral - antecipação de tutela

    This work seeks to broach the framework of website blocking injunctions, their scope and likely effects. The initial analysis of this article raises questions of both convenience and admissibility in adopting a similar mechanism under the Brazilian law as a means of safeguarding intellectual property rights attached to industry sectors which are adversely affected by illegal websites abroad.

    Keywords: internet - technology - trademark - copyright - interim injunction

  • Perspectivas Constitucionais e Processuais sobre a Defesa em Juízo da Patente sob o Regime de Cotitularidade 47
    Por Rodrigo Gomes de Mendonça Pinheiro

    Este artigo visa analisar a complexa questão que envolve a proteção de patentes sob o regime de copropriedade perante o Poder Judiciário. Partindo da análise das garantias ao direito de ação e à segurança jurídica causada pela coisa julgada, identificamos no plano constitucional-processual uma solução para harmonizar a tensão entre as referidas garantias.

    Palavras-chaves: patentes - copropriedade - direito de ação - coisa julgada

    This article aims to analyze the complex issue involving patent protection under the regime of co-ownership in the courts. Based on the analysis of the guarantee of the right of action and legal certainty caused by res judicata, we identified in the constitutional and procedural plan a solution to harmonize the tension between those guarantees.

    Keywords: patents - co-ownership - right of action - res judicata

    Parecer ... in Box 54
    Por Newton Silveira

    Trata-se de parecer envolvendo ação de violação da marca CHINA IN BOX pelo uso do sinal DETOX IN BOX. Newton Silveira destaca que o núcleo distintivo da marca da autora é  ...IN BOX e que a tutela obtida pelo registro de marca se exerce em todo o território nacional, para todo e qualquer produto compreendido no certificado de registro emitido pelo INPI, desde que previstos no certificado estabelecedor do monopólio.

    Palavras-chave: parecer - marca - ação de abstenção de uso - diluição  propriedade industrial

    Legal opinion on a lawsuit concerning the infringement of the trademark  CHINA IN BOX by the use of the signal  DETOX IN BOX . Newton Silveira highlights that the distinctive element of the registered trademark is "... IN BOX" and that the trademark protection extends to all the national territory and applies to the products listed on the certificate issued by the Patent and Trademark Office.

    Keywords: legal opinion - trademark - trademark infringement lawsuit - trademark dilution - industrial property

  • Jurisprudência Comentada

    Acórdão do Bundesgerichtshof (BGH ) Ale mão sobre o Âmbito de Proteção de uma Marca Abstrata composta pel a Cor Amarel a - BGH I ZR 228/12 de 18 de Setembro de 2014 65
    Por Karin Grau-Kuntz

    Palavras-chave: registro de cor como marca - distintividade - UE

    Keywords: colour trademarkmarcas - distinctiveness - EU Informe da Propriedade Intelectual no Mundo 68 Agenda 72