Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 137 | Mês: Julho/Agosto | Ano: 2015


  • Nota do Editor 2

  • Invenções Implementadas por Programas de Computador: Patenteabilidade e Estudo da Prática de Exame do INPI 3
    Por Ygor Valerio
    O artigo explora conceitos essenciais ao tema das patentes de invenções implementadas por programas de computador, apresenta um resumo histórico das discussões sobre sua patenteabilidade e analisa 15 casos de deferimento de patentes desse tipo no INPI, cotejando-os com a proposta de diretrizes de exame apresentadas pelo órgão em 2012.

    Palavras-chave: patente de software - INPI - Brasil

    The article explores concepts that are essential to understanding the patenting of software implemented inventions, presents a summarized history of the discussions related to their patentability and analyzes 15 cases of patents granted to such inventions by the INPI (Brazil’s PTO) under the proposed examination guidelines issued by the INPI in 2012.

    Keywords: software patents - INPI - Brazil

  • Paródia como Violação de Direito Autoral 32
    Por Priscila de Carvalho Ruiz Perez
    O objetivo deste artigo é a análise da paródia com ênfase no estudo dos seus limites, frente ao princípio da liberdade de expressão e às exceções do direito de autor, com base no ordenamento jurídico vigente. A partir da análise de julgados de tribunais selecionados investiga-se em que situações a paródia viola direitos de terceiros, notadamente o direito autoral, demonstrando o entendimento destes tribunais na solução destes conflitos.

    Palavras-chave: direito autoral - exceções aos direitos de autor - limitações aos direitos de autor

    The purpose of this article is the analysis of parody with emphasis on the study of limits, against the principle of freedom of expression and exceptions of copyright , based on the current legislation. From the selected Courts of trial analysis investigates in what situations the parody infringes rights of third parties, especially copyright, demonstrating an understanding of these Courts in solving these conflicts.

    Keyword: copyright

  • O Contexto Internacional da Regulamentação de Embalagens: Novas Problemáticas no Setor de Produtos Fumígeros 44
    Por Ana Carolina Lee Barbosa Del Bianco e Mário Cosac Oliveira Paranhos
    O presente artigo visa discorrer sobre o atual cenário internacional e interno quanto aos aspectos envolvendo a adoção de medidas restritivas à Propriedade Industrial no mercado de produtos fumígeros, precipuamente no tocante às embalagens genéricas (plain packaging).

    Palavras-chave: marca - Propriedade Industrial - saúde pública - embalagem - TRIPs - Convenção da União de Paris

    This article aims to discuss the current international and domestic scenario with respect to aspects involving the adoption of restrictive measures on industrial property in the smoking products market, primarily with respect to plain packaging.

    Keywords: trademark - industrial property - public health - packaging - TRIPs - Paris Convention

  • A Liberdade de Expressão e o Direito ao Esquecimento na Internet 54
    Por Raphael Lobato Collet Janny Teixeira
    O presente artigo tem por finalidade analisar o embate existente entre a liberdade de expressão e o direito ao esquecimento na internet. Avaliou-se a doutrina, a legislação e as decisões judiciais mais recentes sobre o tema, tanto no Brasil quanto no exterior. O autor propõe uma solução, tanto no aspecto material – relativamente ao conteúdo sujeito ao direito ao esquecimento – quanto formal – relativamente aos meios para retirada deste conteúdo – para o conflito entre os referidos direitos, inclusive em relação aos mecanismos de busca.

    Palavras-chave: internet - privacidade - liberdade de expressão - tecnologia digital

    This article has for purpose to analyze the existent confrontation between freedom of expression and the right to be forgotten on the internet. We evaluated the doctrine, legislation and the most recent court decisions on the subject, in Brazil and abroad. The author proposes a solution, both in material aspect – regarding the content subject to the right to be forgotten – and formal – about the means to removal that content – to the conflict between those rights, including in relation to search engines.

    Keywords: internet – privacy - freedom of expression - digital technology

  • The Scope of Protection of Protected Plant Varieties 61
    Por Gert Würtenberger
    Ao contrário da Lei de Patentes, nem a legislação europeia sobre a proteção de cultivares ou a alemã incluem uma disposição voltada a fornecer informações relativas a quais fatores seriam relevantes para determinar o alcance da proteção de uma variedade vegetal protegida. Assim, o âmbito da protecção deve ser determinado tendo-se em conta a natureza da proteção de cultivares, bem como os requisitos gerais que devem ser considerados ao determinar o alcance de tais direitos exclusivos.

    Palavras-chave: Convenção Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais - UPOV - cultivares - genotipo

    Unlike the Patent Act, neither the European nor the German plant variety legislation includes a provision that would provide information concerning which factors are relevant to determining the scope of protection of a protected variety. The scope of protection must therefore be determined by taking into account the nature of the plant variety right as well as the general requirements which are to be considered when determining the scope of such exclusive rights.

    Keywords: UPOV Convention - Plant Variety Protection - genotype

  • Jurisprudência Comentada

    Sobre a Falta de Força Distintiva na Estilização do Sinal Genérico Apotheke (farmácia) - AppOtheke - BPatG, Beschl. v. 9.2.2015 - 27 W (pat) 73/14 65
    Por Karin Grau-Kuntz

    Palavras-chave: direito de marca - sinal genérico - caráter distintivo

    Keywords: trademark - generic terms - distinctive character

  • Informe da Propriedade Intelectual no Mundo 68

  • Agenda 72