Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 138 | Mês: Setembro/Outubro | Ano: 2015


  • Nota do Editor 2

  • Mensagem da Presidente 3

  • Resolução da ABPI nº 86/2015
    PLS 236/2012, que Reforma o Código Penal: Impactos do Título II (Arts. 172 a 179) e Arts. 386 e 387 do PLS sobre a Inovação e as Indústrias Criativas 5

    ABPI Resolution 86/2015
    Substitute Bill PLS 236/2012 reforming the Criminal Code: Impacts of Title III (articles 172 through 179) and articles 386 and 387 of PLS on Innovation and on Creative Industries

  • Resolução da ABPI nº 85/2014
    Direitos de Propriedade Intelectual em Variedades Vegetais Geneticamente Modificadas 8

    ABPI Resolution 85/2014
    Intellectual property rights in genetically modified plant varieties

  • Resolução da ABPI nº 84/2014
    Posição da ABPI sobre Embalagens Genéricas (Denominadas em Inglês como Plain Packaging) 10

    ABPI Resolution 84/2014
    ABPI’s position stand on Plain Packaging

  • Resolução da ABPI nº 83/2014
    PL 5.402 de 18 de Fevereiro de 2013 16

    ABPI Resolution 83
    Bill PL 5,402 of February 18, 2013

  • Resolução da ABPI nº 82/2012
    O Exercício dos Direitos de Exclusividade Decorrentes dos Registros de Desenho Industriais em Face do Direito da Concorrência e do Direito do Consumidor 24

    ABPI Resolution 82/2012
    Exercise of exclusivity rights arising from registration of industrial design vis-à-vis Competition Law and Consumer Law

  • Resolução da ABPI nº 81/2012
    O Projeto de Lei n° 2.330/2011, Denominado “Lei Geral da Copa”, que Dispõe sobre as Medidas Relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014 32

    ABPI Resolution 81/2012
    Bill PL 2,330 of 2011, named “Framework Law on World Cup”, provides for the measures relating to FIFA’s 2013 Confederations Cup and 2014 World Cup

  • Adendo à Resolução da ABPI nº 80/2011
    O Anteprojeto de Lei que Altera a Lei nº 9.610/1998: Considerações Complementares sobre a Versão Alterada, Submetida a Nova Consulta Pública 42

    Addendum to ABPI Resolution 80/2011
    Draft Bill amending Law 9,610 of 1998: Insights into the amended version put out for public consultation

  • Resolução da ABPI nº 80/2010
    O Anteprojeto de Lei que Altera a Lei nº 9.610/1998 e seus Impactos nas Indústrias de Criação, Produção e Distribuição de Conteúdo Intelectual 51

    ABPI Resolution 80/2010

    Resolução da ABPI nº 79/2010
    Medida Provisória nº 482, de 10.02.2010 - Medidas de Suspensão de Concessões e de Outras Obrigações em Matéria de Propriedade Intelectual 64

    ABPI Resolution 79/2010
    Provisional Measure 482 of February 10, 2010 – Measures suspending concessions and other obligations in intellectual property matters

  • Resolução da ABPI nº 78/2010
    Recomendação sobre a Possível Adesão ao Acordo de Lisboa para Proteção das Den ominações de Origem 66

    ABPI Resolution 78/2010
    Recommendation on potential accession to the Lisbon Agreement for the Protection of Appellations of Origin

  • Resolução da ABPI nº 77/2009
    Projeto de Lei nº 1.893/2007, do Deputado Paulo Teixeira 68

    ABPI Resolution 77/2009
    Bill 1,893 of 2007, sponsored by House Representative Paulo Teixeira

  • Resolução da ABPI nº 76/2009
    Pedidos de Patente para Produtos e Processos Farmacêuticos diante da RDC nº 45 da ANVISA 70

    ABPI Resolution 76/2009
    Patent applications for pharmaceutical products and processes vis-à-vis ANVISA’s RDC Resolution 45

  • Informe da Propriedade Intelectual no Mundo 75

  • Agenda 80