Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 139 | Mês: Novembro/Dezembro | Ano: 2015


  • Nota do Editor 2

  • Proteção de Cultivares e Patentes de Invenção Biotecnológicas: Uma Coexistência Possível? 3
    Por Kelly Lissandra Bruch, Homero Dewes e Adriana Carvalho Pinto Vieira
    O presente artigo aborda a possibilidade de coexistência, sobre um mesmo objeto, da proteção de cultivares e patentes de invenção biotecnológica, ou seja, dois bens imateriais e dois direitos de exclusividade provenientes de sistemas diferentes.

    Palavras-chave: nova cultivar - cultivar essencialmente derivada - patente de invenção - biotecnologia

    This article discusses the possibility of co-existence, on the same object, of the plant variety protection and the biotechnological patent, two intangible assets and two exclusive rights from different intellectual property systems.

    Keywords: plant variety protection - plant patent - utility patent - biotechnology

  • A Supressio, Surrectio e Venire Contra Factum Proprium em Contratos de Propriedade Industrial 17
    Por Victor Moraes de Paula
    A supressio, surrectio e venire contra factum proprium têm particular aplicação a contratos de propriedade industrial, diante da longevidade e natureza de obrigação duradoura, da imaterialidade dos bens versados e da função social que os caracterizam. Essa aplicação deve ser criteriosa, visando à segurança jurídica.

    Palavras-chave: contrato - boa-fé - proteção - inovação

    The supressio, surrectio and venire contra factum proprium are applied to agreements related to industrial property mainly because of their duration, intangibility and social significance. The occurrence of supressio, surrectio and venire contra factum proprium must be examined very carefully, aiming to achieve legal certainty.

    Keywords: contracts - good faith - protection - innovation.

  • Apontamentos acerca do Requisito da Aplicação Industrial 30
    Por Rafael Salomão Safe Romano Aguillar
    O intuito do presente trabalho é compilar e apresentar algumas considerações a respeito do requisito de patenteamento da aplicabilidade industrial, que carece de maiores reflexões na doutrina nacional.

    Palavras-chave: patente - critérios de patenteabilidade - aplicabilidade industrial

    This paper aims at gathering and presenting some thoughts on the industrial application / utility patentability requirement, which lacks further reflections amid national scholars.

    Keywords: patent - patentability requirements - industrial application - utility

  • Streaming de Música e Desenvolvimento: Uma Boa Alternativa em Matéria de Direitos Autorais? 41
    Por Carla Frade de Paula Castro
    O objetivo do estudo é avaliar a proteção conferida aos direitos autorais dos intérpretes pelos serviços de streaming de música, em termos de proteção contra a pirataria e de royalties. Conclui-se que a pirataria diminuiu e que os royalties pagos são altos, se considerados da perspectiva do acesso à música, mas que fatores alheios à dinâmica do streaming os impedem de ser maiores.

    Palavras-chave: tecnologia digital - obra musical - direito autoral - royalties - desenvolvimento

    This study aims to evaluate the protection afforded by music streaming services to singers’ rights, with regard to copyright infringement and royalties. We conclude that the levels of copyright infringement have dropped and that the royalties are high, if taken from an access to music perspective, ant that factors not related to the streaming dynamics prevent them from being higher.

    Keywords: digital technology - musical work - copyright - royalties - development

  • As Decisões Monocráticas tornaram-se “Padronizadas” 50
    Por José Carlos Tinoco Soares
    Muito embora a intenção do Poder Judiciário tenha sido acelerar os julgamentos em face da modificação do artigo 557-CPC, na prática o resultado foi funesto. Os Recursos Especiais e Agravos são decididos de forma “monocrática” e sem o mínimo exame do conteúdo dos mesmos. É uma lástima !!!

    Palavra-chave: monocrática

    Even though the Judiciary intended to increase the rate of trials in face of the amendment to Article 557-CPC, practically speaking, the result was dismal. The Supreme Court and Interlocutory appeals are being judged monocratically and lacking the most fundamental examination of their contents. It is a pity!

    Keyword: monocratic

  • O Livre Mercado como Fundamento da Repressão à Concorrência Desleal 57
    Por Luiz Guilherme Veiga Valente
    Este artigo visa a analisar a evolução das normas e da doutrina que trataram da repressão à concorrência desleal no Brasil, de modo a se verificar se houve uma mudança no bem jurídico tutelado por esse instituto: desde um enfoque incialmente privatista sobre o concorrente para a proteção do livre mercado.

    Palavras-chave: concorrência - concorrência desleal - defesa da doncorrência - direito da concorrência

    This paper aims to analyze the evolution of unfair competition repression doctrine and regulations in Brazil, in order to test if there was a change in the interest protected by such legal regime: from a initial privatizing focus on the competitor to free market defense.

    Keywords: competition - unfair competition - competition defense - competition law

  • Jurisprudência Comentada

    Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia no processo C215/14, Société des Produits Nestlé S.A. contra Cadbury UK Ltd, de 16 de setembro de 2015 65
    Por Karin Grau-Kuntz

    Palavras-chave: marca tridimensional - função técnica - União Europeia

    Keywords: 3-dimensional trademarks - technical functionality - EU

  • Informe da Propriedade Intelectual no Mundo 69

  • Agenda 72