Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 140 | Mês: Janeiro/Fevereiro | Ano: 2016


  • Nota do Editor 2

  • A Nova Disciplina da Prova Pericial no Código de Processo Civil de 2015 e seu Impacto nos Litígios de Propriedade Intelectual – Parte I 3
    Por Rafael Salomão Safe Romano Aguillar
    O presente trabalho apresenta as novas normas que regem a prova pericial em conformidade com o Código de Processo Civil de 2015, focando a sua análise no contencioso da Propriedade Intelectual. A primeira parte do estudo aborda as relações entre a perícia e a Propriedade Intelectual em geral, ao passo que a segunda parte examina de modo detalhado as novidades da codificação de 2015.

    Palavras-chave: processo civil - prova pericial - Propriedade Intelectual

    This paper presents the new Brazilian statutory Law on expert witnesses as brought by the 2015 Civil Procedure Code, focusing its analysis on Intellectual Property litigation. Part one hereof treats the relation between expert witness law and Intellectual Property in general, while part two addresses the new features of the 2015 code

    Keywords: civil procedure law - expert witnesses - Intellectual Property

  • Publicidade Comparativa – O Embate entre a Exclusividade da Marca e o Interesse do Consumidor à Informação à Luz das Decisões do CONAR nos Últimos Dez Anos 21
    Por Larissa Korff Muller
    O artigo discorre sobre a legalidade da publicidade comparativa explícita no Brasil sob a ótica do direito do consumidor à informação. Busca-se solucionar o conflito entre o direito exclusivo do titular da marca versus o direito do consumidor à informação por meio da análise sistemática do ordenamento jurídico brasileiro, ponderação entre princípios constitucionais e exame do entendimento jurisprudencial do CONAR a respeito desse assunto na última década.

    Palavras-chave: publicidade comparativa - marca - função social da marca - CONAR

    This article analyzes the legality of the explicit comparative advertising in Brazil from the perspective of the consumer’s right to information. The purpose of this paper is to solve the conflict between the trademark’s owner exclusive rights versus the consumer’s right to information through the systematic analysis of the Brazilian legal system, the balance of the constitutional principles in debate as well as the exam of CONAR’s precedents regarding this subject in the last decade.

    Keywords: comparative advertising - trademark - social function of trademarks - CONAR

  • Abuso no Exercício dos Direitos da Propriedade Intelectual e as Contribuições do Caso Anfape 37
    Por Edson Beas Rodrigues Jr.
    A partir da análise do Caso ANFAPE e das cláusulas gerais de exceção do Acordo TRIPs da OMC, o presente artigo introduz o escopo dos Direitos da Propriedade oriundos de desenhos industriais registrados, bem como a noção de abuso de Direito da Propriedade Intelectual.

    Palavras-chave: abuso de direito - Direitos da Propriedade Intelectual – desenhos industriais - Acordo TRIPs - cláusulas gerais de exceção - CADE - Caso ANFAPE

    Taking as a parameter the teachings drawn from the ANFAPE Case and the normative content of the general exception clauses of the WTO TRIPS Agreement, this article introduces the notion of abuse of intellectual property rights and the scope of protection granted to rights holders by proprietary industrial designs.

    Keywords: abuse of rights - intellectual property rights - industrial designs – TRIPS Agreement - general exception clauses - CADE - ANFAPE case

  • Uma Análise das Concentrações de Empresas sob o Fator Marca 47
    Por Marco Antonio de Oliveira
    O presente estudo tem por finalidade analisar a influência da marca nos atos de concentração de empresas. Para o melhor exame da concentração, é necessária especial atenção à marca, uma vez que a mesma pode exercer grande ação nos efeitos econômicos que a concentração acarretará. Os eventuais impactos de ordem econômica, possíveis prejuízo à estrutura de mercado e ao consumidor também serão objeto de análise do estudo, bem como alguns casos submetidos ao CADE.

    Palavras-chave: direito antitruste - atos de concentração - marca

    This study aims to analyze the influence of trademarks in mergers and acquisitions of companies. To better examine such practices, attention to the trademark is necessary, since it can greatly influence the economic effects that mergers and acquisitions will entail. The possible economic impacts, likely damage to the market structure and consumers will also be analyzed in this study, as well as some cases previously submitted to the CADE.

    Keywords: antitrust law - mergers and acquisitions - trademark

  • Biografias Não Autorizadas de Pessoas Públicas 57
    Por Cecília Araripe Visconti
    O presente artigo visa a contemplar discussão acerca das biografias não autorizadas de pessoas públicas no ordenamento brasileiro.

    Palavras-chave: biografias não autorizadas - liberdade de expressão - direitos da personalidade

    This article aims to encompass discussion of unauthorized biographies of public figures in the Brazilian legal system.

    Keywords: unauthorized biographies - freedom of expression - personality rights

  • Concessão de Patentes e Educação Universitária 62
    Por Sabina Nehmi de Oliveira
    A força tecnológica de uma nação é medida pelo número de patentes. O Brasil apresenta um backlog de patentes não examinadas que compromete a saúde do mercado, uma vez que posterga a data de expiração de patentes, ou mesmo mantém uma expectativa de direito muito longa. O INPI precisa acelerar a concessão de patentes e os universitários de carreiras tecnológicas precisam receber noções sobre proteção de invenções, ainda, na universidade.

    Palavras-chave: patentes - concessão - backlog - educação universitária - INPI

    The technological strength of a nation is measured by its patents number. Brazil has a backlog of unexamined patent applications that compromises the health of the market, since this delays the patents expiration date or even keep an right expectation very long. BPTO needs to expedite patents examinations and students of technology careers must receive notions onpatent protection still at university.

    Keywords: granting - patents - backlog - college education - BPTO

  • Jurisprudência Comentada
    Acórdão do Tribunal Geral da União Europeia no processo T-411/14, de 24 de Fevereiro de 2016. Pedido de marca comunitária tridimensional - Forma de uma garrafa de contornos não estriados 65
    Por Karin Grau-Kuntz

    Palavras-chave: marca tridimensional - função técnica - União Europeia

    Keywords: 3-dimensional trademarks - technical functionality - EU

  • Informe da Propriedade Intelectual no Mundo 69

  • Agenda 72