Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 141 | Mês: Março/Abril | Ano: 2016


  • Nota do Editor 2

  • A Proteção do Direito da Moda pela Propriedade Intelectual 3
    Por Lívia Barboza Maia
    O presente trabalho busca adentrar no Direito da Moda, passando por suas raízes históricas, campo de atuação e buscando compreender sua alocação no Direito. Na sequência a abordagem foca nas possibilidades de proteção através da Propriedade Intelectual. Para tanto se verificou o impacto econômico do setor, práticas e ciclos temporais, no intuito de analisar a compatibilidade das proteções vigentes no Direito brasileiro.

    Palavras-chave: moda - Propriedade Intelectual - direito de autor - marca - desenho industrial – patente

    This paper has the scope to analyze the most litigious issues of “Fashion Law”, through its historical roots, its field and its allocation within the Law. Following the approach focuses on the protection possibilities through Intellectual Property. The economic impacts of this industry were duly considered as well as its practices and time cycles, in order to examine the compatibility of existing protections in the Brazilian Law.

    Keywords: fashion - Intellectual Property - copyright - trademark - design patent - patent

  • A Nova Disciplina da Prova Pericial no Código de Processo Civil de 2015 e seu Impacto nos Litígios de Propriedade Intelectual – Parte II 21
    Por Rafael Salomão Safe Romano Aguillar
    O presente trabalho apresenta as novas normas que regem a prova pericial em conformidade com o Código de Processo Civil de 2015, focando a sua análise no contencioso da Propriedade Intelectual. A primeira parte do estudo aborda as relações entre a perícia e a Propriedade Intelectual em geral, ao passo que a segunda parte examina de modo detalhado as novidades da codificação de 2015.

    Palavras-chave: processo civil - prova pericial - Propriedade Intelectual

    This paper presents the new Brazilian statutory Law on expert witnesses as brought by the 2015 Civil Procedure Code, focusing its analysis on Intellectual Property litigation. Part one hereof treats the relation between expert witness law and Intellectual Property in general, while part two addresses the new features of the 2015 code.

    Keywords: civil procedure law - expert witnesses - Intellectual Property

  • Limitações aos Direitos do Autor: A Questão das Obras Permanentemente Situadas em Logradouros Públicos 38
    Por Luiza Silva Balthazar
    O presente artigo estuda a questão das limitações ao direito autoral, tanto temporal quanto material, e discute a controvérsia em torno da limitação ao direito do autor em relação às obras situadas, permanentemente, em logradouros públicos. Para tanto, analisam-se os principais entendimentos doutrinários e dois casos concretos que chegaram aos tribunais brasileiros.

    Palavras-chave: limitações ao direito autoral - domínio público - obras localizadas em logradouros públicos

    This article studies both temporal and material limits to copyright and discusses the controversy about the limitation to copyright related to works permanently located in public spaces. Therefore, it analyzes the legal doctrine understandings and two specific cases that have reached the Brazilian courts.

    Keywords: limitation to copyright - public domain - works permanently located in public spaces

  • O Prazo de Vigência das Patentes Mailbox 50
    Por Bernardo Marinho Fontes Alexandre e Daniella Lugarinho Fischer Matos Análise do prazo de vigência das patentes mailbox quando concedidas pelo INPI após o prazo legal de 31/12/2004. Após anos concedendo tais patentes com prazo de 10 anos da concessão, quando o prazo legal não era cumprido, o INPI inesperadamente passou a entender que o prazo dessas patentes seria de 20 anos do depósito, independentemente do cumprimento do prazo legal ou não.

    Palavras-chave: patente mailbox - prazo de vigência - hermenêutica - princípio da confiança legítima - artigo 229-B da LPI.

    Analysis of the term of mailbox patents granted by INPI after the legal term of December 31, 2004. After granting for years these patents with a 10-year term from granting, even when said legal term was not met, INPI suddenly started to understand that the term of these patents should be 20 years from filing regardless the compliance with the legal term or not.

    Keywords: mailbox patent - term - interpretation - principle of legitimate expectations - article 229-B of IP Law

  • O Novo CPC e o Prazo para Contestar a Ação de Nulidade de Direito de Propriedade Industrial 58
    Por Liliane Roriz
    O presente artigo discorre sobre o impacto das novas regras trazidas pelo Novo Código de Processo Civil no tocante ao prazo de resposta dos réus, pessoa física ou jurídica de direito privado, e do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, em ações de nulidade de atos administrativos concessivos de direitos da Propriedade Industrial.

    Palavras-chave: prazo para contestar - novo código de processo civil - ação de nulidade - intenção legislativa - compatibilidade entre os sistemas - revogação tácita e indireta

    This article discusses the impact of the new rules set out by the New Civil Proceedings Code in respect to the defendant’s – natural person or private legal entity and the Brazilian PTO – term to present a reply on lawsuits seeking the declaration of nullity of industrial property rights-granting administrative acts.

    Keywords: term to present reply - new civil proceedings code - nullity action - mens legislatoris - compliance between differing systems - tacit and indirect revocation

  • Depósito Eletrônico de Registro de Programa de Computador no Brasil 62
    Por Helmar Alvares
    O artigo apresenta uma nova abordagem sobre depósito de programa de computador, totalmente eletrônico, onde não há a necessidade do INPI dar guarda ao documento sigiloso, ao utilizar funções hash para a autenticação de um programa fonte.

    Palavras-chave: algoritmo - hash - Propriedade Intelectual - computação forense

    The paper presents a new approach to computer program deposit, fully electronic, where there is no need to Intellectual Property Office to keep confidential documents, by the use of hash function for authentication of a software source code.

    Keywords: algorithm - hash - Intellectual Property - computer forensics

  • Jurisprudência Comentada Acórdão do Tribunal de Justiça Europeu no Processo C-75/15, de 21 de Janeiro de 2016. Proteção das Indicações Geográficas das Bebidas Espirituosas 66
    Por Karin Grau-Kuntz

    Palavras-chave: marca tridimensional - função técnica - União Europeia

    Keywords: 3-dimensional trademarks - technical functionality - EU

  • Informe da Propriedade Intelectual no Mundo 69

  • Agenda 72