Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 142 | Mês: Maio/Junho | Ano: 2016


  • Nota do Editor 2
    Por João Marcelo de Lima Assafim

  • O Marco Civil da Internet e seus Reflexos no Direito da União Europeia 3
    Por Alexandre Libório Dias Pereira
    Aborda aspetos da Lei Marco Civil da Internet confrontando-a com o direito da União Europeia, com destaque para a problemática da proteção dos dados pessoais, o chamado ‘direito ao esquecimento’ e o papel dos provedores de internet, tendo em conta a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia.

    Palavras-chave: internet - Marco Civil - dados pessoais - neutralidade da rede - responsabilidade dos provedores de internet - jurisprudência da UE

    Discusses aspects of the Brazilian Act “Marco Civil da Internet” comparing it with the law of the European Union, mainly with regard to protection of personal data, the role of Internet Service Providers, and the CJUE’s case-law in the field of the internet.

    Keywords: internet - Marco Civil - personal data - net neutrality - ISP liability - EU internet case-law

  • A Proteção de Invenções Implementadas por Programa de Computador nos BRICS: Uma Análise Comparativa 22
    Por Antonio Carlos Souza de Abrantes
    São apresentas as diretrizes de exame de patentes de invenção implementadas por programa de computador nos países do BRICS, bem como uma metodologia aplicada em pedidos correspondente nestes países para se avaliar o grau de rigor usado pelos escritórios na concessão destas patentes. Os resultados mostram que para os pedidos com equivalentes na Rússia e China o grau de concordância da decisão no Brasil é maior no caso dos indeferimentos.

    Palavras-chave: BRICS - patentes - software

    This article presents the guidelines for examining computer implemented inventions in the BRICS countries, as well as a methodology applied in corresponding applications in these countries to assess the degree of rigor used by offices in the granting of these patents. The results show that for applications with equivalents in Russia and China the level of agreement of the decision in Brazil is higher in the case of refusals.

    Keywords: BRICS - patents - software

  • Direito de Autor: Breve Reflexão sobre o Futuro, o Presente e os Jornais na Experiência Europeia 32
    Por Nuno Sousa e Silva
    O modelo de negócio tradicional dos jornais encontra-se actualmente em crise. O direito de autor manifesta-se incapaz de proteger aquilo que os jornais consideram ser os seus interesses legítimos. Com vista a garantir a sua sobrevivência, as empresas produtoras de notícias têm defendido a consagração de um direito conexo sobre pequenos excertos noticiosos, o que já aconteceu na Alemanha e em Espanha. Este artigo apresenta uma breve reflexão sobre o debate em curso e o seu contributo para o desenvolvimento presente do direito de autor europeu.

    Palavras-chave: direitos de autor - jornais - clipping - hiperligações - direitos conexos

    Newspapers traditional business model is in crisis. Copyright is deemed incapable of protecting what newspapers consider to be their legitimate interests. In order to survive, companies producing news materials have claimed protection through a neighboring rights. This has already been granted in Germany and in Spain. This article presents a brief reflection about the ongoing discussion and its contribution for the present development of EU Copyright Law.

    Keywords: Copyright - newspapers - clipping - hyperlinking - neighboring rights

  • Apontamentos acerca da Proteção de Cores como Marca 40
    Por Rafael Salomão Safe Romano Aguillar
    O presente trabalho investiga a possibilidade de se registrar cores como marca no Brasil, analisando o costume e o panorama legal nacional e apresentando critérios estrangeiros importantes, oriundos dos EUA e da União Europeia.

    Palavras-chave: registro de marca - marcas não-tradicionais - cores como marca

    This paper investigates the possibility of registering color trademarks in Brazil, analyzing the Brazilian practice and legal scenario as well as presenting some valuable foreign criteria from the USA and the European Union.

    Keywords: trademark registration - nontraditional trademarks - color trademarks

  • A Proteção da Marca do Medicamen to: Perfil, Função e Estratégias para Tutela do Consumidor e da Propriedade Intelectual 48
    Por Pedro Marcos Nunes Barbosa e Gabriel Schulman
    O presente artigo versa sobre as peculiaridades da convivência e da contrafação de marcas no mercado dos produtos farmacêuticos.

    Palavras-chave: marcas farmacêuticas - consumidores - contrafação

    The following paper contemplates the peculiarities of the coexistence and the counterfeit practices concerning pharmaceutical products trademarks

    Keywords: pharmaceutical trademarks - consumers - counterfeit

  • Confusão entre Medicamentos Biológicos e Biossimilares pode trazer Riscos para a Saúde do Consumidor 56
    Por Gustavo de Freitas Morais, Ana Carolina Lee Barbosa e Denise Figueira Louzano
    O presente artigo visa discorrer sobre o atual cenário, internacional e interno, que envolve a aprovação e denominação dos medicamentos biossimilares em relação aos medicamentos biológicos, passando por pontos fundamentais como farmacovigilância e intercambialidade.

    Palavras-chave: medicamentos biológicos - medicamentos biossimilares – denominação comum - farmacovigilância - intercambialidade

    This article aims to discuss the current international and domestic scenario which involves the registration and naming of biological and biosimilar medicines by addressing key issues such as pharmacovigilance and interchangeability.

    Keywords: biological medicines - biosimilar medicines - nonproprietary names - pharmacovigilance - interchangeability

  • O Fair Use como Limitação aos Direitos Autorais no Brasil -Precedente do Superior Tribunal de Justiça 62
    Por Carlos Edson Strasburg Junior
    O artigo faz uma análise da crescente aplicação do instituto do fair use no Direito Autoral brasileiro, especialmente em vista de decisão recente do Superior Tribunal de Justiça. O artigo também discute a importância da adoção do instituto no Brasil como forma de conferir flexibilidade à Lei nº 9.610/1998, mantendo-a atualizada às novas demandas do século XXI.

    Palavras-chave: Direitos Autorais - limitações - fair use

    This article analyses the growing application of the fair use doctrine in Brazil, especially in view of recent decision rendered by the Superior Court of Justice. The articles also analyses the importance of using fair use as means to give flexibility to the Law No. 9,610/1998, keeping it updated to the challenges of the XXI century.

    Keywords: copyright - limitations - fair use

  • Jurisprudência Comentada

    General Court of the European Union, Judgement of 18 March 2016, Karl-May-Verlag GmbH v Office for Harmonization in the Internal Market (Trade Marks & Designs) (OHIM), T- 501/13, EU:T:2016:161 66
    Por Nikoletta Martzivanou, LL.M

    Palavras-chave: marca descritiva - distintividade - nulidade

    Keywords: descriptive trademark - distinctiveness - cancelation

  • Informe da Propriedade Intelectual no Mundo 69

  • Agenda 72