Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 144 | Mês: Setembro/Outubro | Ano: 2016


  • Nota do Editor 2
    Por João Marcelo de Lima Assafim

  • O Emprego Inadequado do Termo Trade Dress 3
    Por José Carlos Tinoco Soares
    O trade dress não tem uma tradução correta para o vernáculo. Optamos então pela expressão “conjunto-imagem”. Acontece, porém, que o uso inadequado dos dois tem se tornado lugar comum por parte dos julgadores. É preciso evitar que persista.

    Palavras-chave: trade dress - conjunto-imagem - vestimenta.

    The term trade dress cannot be accurately translated to Brazilian vernacular. Therefore, we chose to use the term “conjunto-imagem”. However, the inadequate use of both terms by the Judges are becoming regular. It is necessary to prevent that from persisting.

    Keywords: trade dress - conjunto-imagem - vestimenta.

  • Um Histórico sobre a Expansão dos Direitos de Marca: Diluição, Trade Dress e Merchandising 16
    Por Samantha Bancroft Vianna Braga
    O artigo trata das diversas funções das marcas e das situações em que alguns sinais adquirem um maior reconhecimento pelo consumidor, ultrapassando os limites de suas funções originárias. Serão abordadas algumas construções doutrinárias que refletem uma evolução do direito marcário para acompanhar as mudanças das práticas das empresas no uso dos sinais distintivos como elemento de diferenciação perante concorrentes.

    Palavras-chave: marcas - função das marcas - uso das marcas

    This paper addresses the different functions of trademarks and situations in which some of these distinctive signs acquire major recognition by the consumer, beyond the limits of their original functions. Some doctrinal constructions that reflect an evolution of trademark law to accompany the changes of the practices of the companies in the use of the distinctive signs as an element of differentiation towards competitors will be approached.

    Keywords: trademarks - trademark functions - trademark use

  • Questões Tributárias envolvendo as Retribuições Instituídas pelo INPI: Qual a Natureza Jurídica? 39
    Por Lilian Silva
    O presente artigo objetiva analisar a natureza jurídica das retribuições instituídas pelo INPI para serviços de Propriedade Industrial dentro do rol de tributos previstos na Constituição Federal e no Código Tributário Brasileiro, a (i)legitimidade para cobrança em determinados serviços e a necessidade de observância dos princípios constitucionais para sua instituição.

    Palavras-chave: retribuições INPI - serviços públicos - natureza jurídica - legitimidade - tributos

    This article aims to analyze the status in law of the fees charged by the Brazilian PTO for Industrial Property services within the scope of taxes instituted by the Federal Constitution and the Brazilian Tax Code, the (il)legitimacy to charge for some services and the need of complying with the constitutional principles for its charging.

    Keywords: Brazilian PTO’s fees - public services - status in law - legitimacy - taxes

  • É Possível Falar-se em Partilha de Obras de Arte no Regime da Comunhão de Bens? 47
    Por Ieda Tatiana Cury e Flavia Romano de Rezende
    O presente artigo é fruto de pesquisa realizada através de estudo de um caso concreto que envolve a disputa de bens de obras em ação de divórcio litigioso cumulado com partilha. A questão colocada em discussão é se as obras de arte, mais especificamente, pinturas realizadas por um dos cônjuges, fruto de sua criatividade e originalidade, podem ser partilhadas ou não.

    Palavras-chave: Propriedade Intelectual - direito autoral - direito moral e patrimonial - comunicabilidade - direitos indisponíveis

    This article is based on a legal dispute presented before Courts related to works of art in a divorce action. The question to be investigated is if the work of Art, mainly, paintings made by the husband should be shared with the wife vis-á-vis the fact that the work of art is fruit of the painter’s effort and creativity solely.

    Keywords: work of Art - author’s right - asset-sharing - divorce

  • A Jurisprudência sobre o Uso de Links Patrocinados como Instrumento de Concorrência Desleal 53
    Por Daniel Adensohn de Souza, Felipe Barros Oquendo, Ísis Moret Souza Valaziane e Lívia Barboza Maia
    Como resultado dos estudos realizados pela Comissão de Estudo de Direito da Concorrência, este texto fornece informações e subsídios sobre a visão de nossos Tribunais com relação ao uso de links patrocinados com palavras-chave que imitem ou reproduzam sinais distintivos de concorrentes.

    Palavras-chave: links - patrocinados - marca - concorrência - desleal

    As consequence of the studies carried out by the Competition Law Commission, this text reports and provides information about the position of Brazilian Courts regarding the use of sponsored links with keywords that mimic or reproduce distinctive signs of competitors.

    Keywords: sponsored - links - trademark - unfair - competition

  • Informe da Propriedade Intelectual no Mundo 67

  • Agenda 72