Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 17 | Mês: Julho/Agosto | Ano: 1995


  • NOTA DO EDITOR 3

  • A DATA DE APLICAÇÃO NO BRASIL DO ACORDO SOBRE ASPECTOS DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL RELACIONADOS AO COMÉRCIO - TRIPs 6
    Por Gustavo Starling Leonardos
    Nesse artigo, o autor faz uma minuciosa análise da data de vigência do Acordo sobre TRIPs.

  • A APLICAÇÃO DO TRIPs NA ORDEM JURÍDICA INTERNA 13
    Por Antonella Carminatti
    O Acordo sobre TRIPs traz novamente à tona a questão - importantíssima, conforme alerta a autora - do conflito entre a ordem jurídica externa e a ordem jurídica interna.

  • A LEI DE PATENTES, MARCAS REGISTRADAS E DIREITOS AUTORAIS NOS ESTADOS UNIDOS APÓS A RODADA URUGUAI 18
    Por J. Kevin Horgan e Laurinda Lopes Hicks
    Para os autores, o Acordo TRIPs é um avanço para o sistema de comércio internacional, embora mereça algumas ressalvas.

  • INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS NO MERCOSUL 23
    Por Claudia Luna Guimarães
    Para a elaboração do presente estudo comparativo, a autora recorreu a diversos documentos, entre eles o TRIPs. O objetivo é proporcionar uma visão conjunta das diferentes definições e conceituações aplicadas à matéria, no âmbito do Mercosul.

  • O PROJETO DA NOVA LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E O TRIPs 31
    Por João Marcos Silveira
    Aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 115 está agora no Senado Federal. Segundo o autor, o momento é oportuno para a adequação do projeto aos dispositivos do TRIPs, corm os devidos aprimoramentos e correções.

  • O PROJETO DE LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E O TRIPs - A FRAUDE NA APROPRIAÇÃO DE MARCAS NÃO PRÉ-REGISTRADAS 35
    Por José Antonio B. L. Faria Correa
    O avanço mais expressivo proposto pelo Projeto de Lei nº 115/93, para o autor, é "o fato de se ter tocado no grande princípio informativo de toda a proteção às marcas: a repressão à fraude no comércio".

  • COMPULSORY LICENSING UNDER THE TRIPs AGREEMENT 38
    Por Rabert M. Sherwood
    O autor trata, neste artigo, dos limites impostos pelo TRiPs à concessão de licenças compulsórias.

  • QUADRO COMPARATIVO TRIPs x PL nº 115/93 x Lei nº 5.772/71 43
    Por Ivan B. Ahlert
    0 objetivo desse estudo comparativo é proporcionar aos interessados na questão da aplicabilidade do TRIPs uma visão geral sobre o grau de compatibilidade entre os três textos, comentando-se suas maiores semelhanças e diferenças.

  • INFORME DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO MUNDO 54