Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 21 | Mês: Março/Abril | Ano: 1996


  • NOTA DO EDITOR 2

  • CARTAS 2

  • CIÊNCIA, DIREITOS INTELECTUAIS E BIODIVERSIDADE 3
    Por Eugênio da Costa e Silva
    O autor enfatiza - com base na formalização do debate sobre as questões ambientais na EC092 e decorrentes instrumentos legais de caráter internacional - a questão da propriedade intelectual e de recursos naturais e genéticos de nossas comunidades indígenas, seu tratamento na Constituição e sua necessária evolução para uma política nacional mais ampla, que considere o uso auto-sustentável de nossos recursos.

  • ESPAÑA: LEY DE PROPIEDAD INTELECTUAL 7
    Por Roberto Alonso Viso
    A matéria trata da evolução da legislação de direito autoral na Espanha, definindo e esclarecendo conceitos como: autoria, suporte, uso, duração e transmissão de direitos de autor, segundo o novo regime jurídico em vigor, que compilou, num único texto, os vários instrumentos legais sobre o tema: O Real Decreto Legislativo 1/1996.

  • INTERNET E O FRANCHISING: ASPECTOS JURIDICOS E OPERACIONAIS 14
    Por Luiz Felizardo Barroso
    A aparente liberdade da Internet leva a um dilema jurídico acerca de até onde esta não invade a privacidade de outros, em várias questões de difícil regulamentação, como: anúncios, pirataria, pornografia, comercialização e copyright, para apenas citar alguns. Porém, o autor considera a Internet o meio ideal para determinadas áreas como o franchising, onde seu uso demonstra ser o mais eficaz, rápido, interativo e econômico.

  • REPROGRAFIA E REPRODUÇÃO EM MASSA 19
    Por Newton Paulo Teixeira dos Santos
    O autor pondera sobre o controle da reprodução de obras, seja através de TV a cabo, computadores, reprodução fotográfica e, a mais incontrolável, a cópia xerox. Como taxar essas reproduções e a quem destinar a verba arrecadada? A complexidade do problema sugere perguntas que talvez levem a uma resposta.

  • NOVA LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL 23
    Parecer do Senador Fernando Bezerra
    Íntegra das 24 emendas e respectivos pareceres do relator apresentadas em Plenário acerca do PLC 115/93 (PLC 824/91, na origem), que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

  • PROJETO DE LEI Nº 1.457, PROTEÇÃO DE CULTIVARES 38
    Por Poder Executivo
    Íntegra do Projeto de Lei de Proteção de Cultivares.

  • JURISPRUDÊNCIA COMENTADA 45

  • NOTÍCIAS DA ABPI 48

  • INFORME DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO MUNDO 49

  • COMISSÕES DE ESTUDOS DA ABPI 51

  • AGENDA 56