Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 24 | Mês: Setembro/Outubro | Ano: 1996


  • NOTA DO EDITOR 2

  • CARTAS 2

  • LIMITES IMPOSTOS PELA LEGISLAÇÃO AUTORAL AOS CORTES PUBLICITÁRIOS REALIZADOS DURANTE A RETRANSMISSÃO DE OBRAS AUDIOVISUAlS PELA TELEVISÃO 3
    Por Erickson Gavazza Marques
    Este artigo tem como objetivo discutir o direito do autor, mesmo após a cessão dos direitos patrimoniais, de se insurgir contra atos que impliquem em prejuízo à integridade da obra. Entre eles, os cortes publicitários na transmissão televisiva

  • MARCA DE ALTO RENOME E MARCA NOTORIAMENTE CONHECIDA 11
    Por José Carlos T. Soares
    Com o advento da Lei nº 9.279, de 14/5/96, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, surgem duas correntes de interpretação sobre a forma de aquisição dessa proteção perante o INPI.

  • O EMPREGO DE ROYALTIES RAZOÁVEIS COMO MEDIDA DE INDENIZAÇÃO EM ARBITRAGEM E OUTROS PROCEDIMENTOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS SOBRE PROPRIEDADE INTELECTUAL 18
    Por Robert Goldscheider
    Baseado no estudo da jurisprudência norte-arnericana, o autor enfoca a arbitragem e outros meios de resolução de disputas envolvendo questões de propriedade intelectual, considerando o emprego de royalties razoáveis como pagamento de indenizações.

  • MARCA: OBJETO DO DESEJO 27
    Por Mauricio Lopes de Oliveira
    Um estudo sobre a relação do consumidor com a marca. Segundo o autor, somente a compreensão do desejo de consumo é capaz de esclarecer o valor social da marca.

  • USO ANTERIOR DE MARCA COMO FUNDAMENTO PARA IMPUGNAÇÃO A PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA 31
    Por Luiz Edgard Montaury Pimenta
    Com a nova Lei de Propriedade Industrial, a questão do uso anterior de marca dar direito à precedência de registro volta a ser discutida sob vários aspectos.

  • O FRANCHISING E O MARKETING DE REDE 33
    Por Luiz Felizardo Barroso
    Neste artigo, são analisados o franchising, uma revolucionária modalidade de desenvolvimento empresarial, e o marketing de rede, que amplia e alavanca a idéia original do franchising.

  • INFORMÁTICA E DIREITO AUTORAL 35
    Por Newton Paulo Teixeira dos Santos
    O autor discute como, com a aproximação do século XXI, o homem se empolga com o acesso e a distribuição da informação e do saber, colocando em risco os detentores de direitos intelectuais sobre as suas obras.

  • DOCUMENTO

    EL PROTOCOLO DE MADRID DE 1989 RELATIVO AL ARREGLO SOBRE REGISTRO INTERNACIONAL DE MARCAS 39
    Este texto traz observações que surgiram durante as Jornadas de Trabajo dos integrantes da ASIPI, ocorridas em San Salvador em 1995.


    INTEND TO USE IT OR LOSE IT 41
    Por David M. Kelly e Andrea V. Mondini
    O artigo trata do pedido de registro de marcas nos Estados Unidos formulado por estrangeiros que apenas declaram intenção de uso. Os autores traçam um paralelo entre esta situação e a obrigatoriedade do uso efetivo preceder o registro requerido pelos norte-americanos.

  • NOTÍCIAS

    STJ DEBATE QUESTÕES JURÍDICAS DO MERCOSUL 48
    Discutiram-se, entre outras, questões como a criação de um tribunal supranacional para resolver controvérsias entre os países-membros e a hierarquia das normas constitucionais estabelecidas por tratado.


    INFORME DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO MUNDO 49
    Por Elizabeth Kasznar Fekete

  • AGENDA 56