Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 25 | Mês: Novembro/Dezembro | Ano: 1996


  • NOTA DO EDITOR 2

  • CARTAS 2

  • DOCUMENTO

    APLICAÇÃO DO ARTIGO 70 DO ACORDO TRIPs COM RELAÇÂO ÀS INVENÇÕES NÂO PASSÍVEIS DE PROTEÇÃO SEGUNDO AS ALÍNEAS "B" E "C" DO ARTIGO 9 DO CPI E EXTENSÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DAS PATENTES 3
    Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
    Diretoria de Patentes

  • A EXAUSTÃO DO DIREITO DE MARCAS NA UNIÃO EUROPÉIA E 0 MERCOSUL 6
    Por Karin Grau-Kuntz e Newton Silveira
    A propriedade da marca é um monopólio concedido pelo Estado e o direito de marcas é reconhecido nos limites do território do Estado que o concedeu. Os princípios e funções da marca, em um mercado comum, implicam necessariamente em sacrifícios de parte dos Estados nacionais e dos particulares frente ao interesse comunitário.

  • AS IMPORTAÇÕES PARALELAS NA LEI N 9,279, DE 14 DE MAIO DE 1996, E O MARCOSUL 23
    Por Henry K. Sherill
    O tema do artigo abrange as salvaguardas, no campo das patentes, adotadas pelo Acordo TRIP's e a recente Lei nº 9.279/96. E, principalmente, visa esclarecer o final do artigo 27, in fine:"...patentes serão disponíveis e os direitos patentários serão usufruíveis [...] quanto ao fato dos bens serem importados ou produzidos localmente".

  • IMPORTAÇÃO, TRABALHO OBRIGATÓRIO, CADUCIDADE E LICENÇA COMPULSÓRIA 27
    Por A. L. Figueira Barbosa
    A questão da licença compulsória por falta ou insuficiência de trabalho local foi e é questão relevante e controvertida. O Brasil, com a Lei nº 9.279/96, busca correspondência com as principais tendências internacionais, atendendo disposições da CUP e TRIPs.

  • LICENÇA DE SOFTWARE 39
    Por Manoel J. Pereira dos Santos
    O autor discute a cessão e a licença de direitos autorais, assim como as diversas modalidades de licença, em relação às normas da Lei de Software e de proteção dos consumidores.

  • OBRAS DE DOMÍNIO PÚBLICO E SEU REGISTRO COMO MARCA 50
    Por Maurício Lopes de Oliveira
    Na propriedade literária, científica e artística há duas relações distintas: a paternidade da obra perpétua, e a exploração econômica, temporária, que, após vencido o prazo de proteção, remete a criação ao domínio público. O autor mostra, no artigo, que as marcas compostas de obras no domínio púbico não são inexploráveis, mas sim inapropriáveis.

  • AGENDA 56