Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 27 | Mês: Março/Abril | Ano: 1997


  • A Convenção de Paris e o Direito Interno: Alguns Aspectos
    Por Lélio Denícoli Schmidt
    O autor discute as normas relativas aos conflitos entre a CUP e o direito interno e analisa alguns dispositivos da CUP (artigos 6 bis e 8º) em relação ao direito interno, apontando critérios para a  solução de eventuais antinomias existentes, principalmente quanto à imprescritibilidade de que trata o intem 3 do artigo 6 bis e quanto à dispensa de registro de nome comercial nos termos do artigo 8º.

  • Contrefaçon et Autres Atteintes  aux Marques sur Internet
    Por J. Monteiro
    O autor analisa os conflitos decorrentes da utilização através da Internet de sinais distintivos como nomes de domínio de terceiros ou para designar produtos provenientes de outra origem.

  • Considerações sobre o Tratamento do Segredo de Negócio -
    os Efeitos da Nova Lei da Propriedade Industrial

    Por José Antonio B. L. Faria Correa
    O autor analisa as consequências de novas disposições sobre segredo de negócio introduzidas pela Lei 9.279/96, passando, antes, em revista a posição jurídica do segredo de negócio frente à ordem jurídica nacional e situando essa figura no contexto do comércio internacional.

  • Importação Paralela e Licença Compulsória
    Por Ivan B. Ahlert
    O autor discute os temas de importação paralela e licença compulsória em face das disposições do parágrafo 4º do artigo 68  da Lei 9.279/96.

  • A Informação, a Informática e o Direito
    Por Newton Paulo Teixeira dos Santos
    O autor apresenta algumas reflexões relacionadas com as conseqüências da informática sobre o gerenciamento dos acervos de um artigo, seja ele público ou privado.

  • Documento
    Remessas ao Exterior para Obtenção de Direitos de Propriedade Industrial

  • Documento
    Projeto de Lei de Software.
    Parecer   do Senador Roberto Requião . Manifesto da ABPI

  • Informe da Propriedade Intelectual  no Mundo.
    A Definição de Risco de Associação no Direito de Marcas da União Européia