Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 28 | Mês: Maio/Junho | Ano: 1997


  • Civil Enforcement of Intelectual Property Rights in Germany, France and Italy
    Por Christina Moeckel
    A autora analisa as medidas legais de defesa da propriedade intelectual, no âmbito cívil, reconhecidas pelo direito alemão, francês e italiano, detendo-se também na questão da competência jurídica e no tema fixação da indenização.

  • A Natureza Jurídica do Direito sobre os Bens Imateriais
    Por João Paulo Capella Nascimento
    O autor analisa as teorias que procuram qualificar a natureza jurídica do direito sobre os bens imateriais a partir do objeto, função e conteúdo de tais direitos

  • O Tratamento das Marcas de Alto Renome e das Marcas   Notoriamente Conhecidas na Lei 9.279/96
    Por José Antonio B. L. Faria Correa
    O autor examina o disciplinamento, na Lei 9.279/96, das marcas que atingiram aceentuado grau de notoriedade , analisando separadamente o tratamento dado à figura designada como "marca de ato renome" e de outro lado o regime da denominada "marca notoriamente conhecida", tal como esse termofoi adotado pela Convenção da União de Paris.

  • Breves Considerações sobre o Acesso a Recursos Genéticos e Alguns Assuntos CorrelativosI
    Por Eugênio da Costa e Silva
    O autor examina aqueles assuntos diretamente relacinados com a implementação do conceito "acesso a recursos genéticos",começando com um breve histórico da regulamentação multilateraldo assunto para, mais adiante, abordar com mais especificidade os problemas e conceitos que lhe são afetos.

  • Documento
    Proposta da ABPI
    Substitutivo ao Projeto de Lei nº306/95 do Senado Federal

  • Documento
    Recomendação da ABPI                                                                                Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microorganismo