Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 30 | Mês: Setembro/Outubro | Ano: 1997


  • 0 Novo Regime Legal Brasileiro de Direitos Autorais
    Por José Carlos Costa Netto
    A novaLei Brasileira de Direitos Autorais nº 9.610, promulgada em 19 de fevereiro de 1998, altera em alguns aspectos a lei anterior, nº 5 988, em vigor há aproximadamente 25 anos. Neste artigo, o autor aponta quais são as principais modificações entre o regime vigente e o que passará a vigorar a partir de 21 de junho de 1998 e conclui que a revisão legislativa
    é apenas parcial porquanto a nova lei apenas reafirma a estrutura básica e os princípios da antiga lei.

  • Droit de Suite ou Direito de Seqüêcia das Obras Intelectuais
    Por Fabio Maria de-Mattia

    O autor analisa as regras estabelecidas na nova Lei Autoral para o direito de participação do autor no benefício decorrente da alienação de obra de arte ou manuscrito original.

  • Prazo de Proteção Legal da Obra Tutelada pelo Direito de Autor
    Por Luciana Freire Rangel
    0 autor analisa as novas regras da Lei nº 9 610/98 no tocante ao prazo de proteção das obras intelectuais, seja no que se refere ao exercício vitalício dos direitos patrimoniais pelo herdeiros do autor, seja no que se refere ao prazo geral aumentado para setenta anos.

  • Transmissão de Direitos Autorais
    Por Eduardo S. Pimenta
    0 autor analisa o regime das diversas modalidades de transferência dos direitos autorais ( cessão, concessão e licença ) em face das normas da nova Lei de Direitos Autorais, com remissão à Lei do Software.

  • Considerações sobre Projeto Arquitetônico e a Nova Lei de Direitos Autorais
    Por Lillian de Melo Silveira
    0 autor sustenta que, após anos de doutrina e jurisprudência sobre a proteção de projetos arquitetônicos, a nova lei de Direitos Autorais apenas repete as normas constantes da lei anterior.

  • Utilização de Obra de Artes Plástica na Recém-Promulgada Lei 9.610/98. Motivo para comemoração ou Nem Tanto?
    Por Roberto Eiras Messina
    Analisando as inovações ao regime da cessão  de obra de arte plástica introduzidas pela nova Lei de Direitos Autorais, em comparação com o regime constante da Lei nº 5.988/73, o autor sustenta que, embora o novo texto tenha eliminado as contradições existentes na lei anterior, a problemática não ficou totalmentte resolvida.

  • Imagem, Fotografia e Direitos Autorais
    Por Eliane Abraão
    Fotografia, como obra autoral não se confunde com o seu objeto, a imagem, que se insere no direito da personalidade. O autor analisa, com base na jurisprudência e na nova Lei de Direitos Autorais as normas legais aplicáveis aos dois aspectos básicos da obra fotográfica: a proteção do autor da obra e a proteção de quem é retratado.

  • O Direito de Autor na Obra Psicografada
    Por Maurício Lopes de Oliveira
    O artista discute a repercurssão da obra psicografada na esfera do direito patrimonial e moral do autor falecido e conclui que o autor da obra psicografada é apenas o médium que a escreve.

  • O Efeito Ripristinatório e o Veto Presidencial ao Artigo111 da Nova Lei de Direitos Autorais - Lei nº 9.610, de 19/2/98
    Por Alberto Camelier
    O Autor sustenta que, ao vetar o artigo111 da nova Lei de Direitos Autorais, que trata da prescrição da ação civil por ofensa a direitos autorais, o Presidente da República determinou uma verdadeira lacuna legislativa, porquanto a norma que tratava dessa   matéria no Código Civil foi revogada pela Lei nº 5.988 73.

  • Informe da Propriedade Intelectual no Mundo