Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 31 | Mês: Novembro/Dezembro | Ano: 1997


  • A Ação de Adjunção e os Direitos de Preferência ao Registro de Marca
    Por Lélio Denícoli Schmidt
    0 autor analisa as inovações da nova Lei da Propriedade Industrial, constantes dos artigos 129. § V. e 166, relativas ao direito de preferência originado do pré-uso da marca e ao cabimento da reivindicação da adjudicação do registro de marca, em confronto com osistema atributivo misto de proteção das marcas decorrentes dessa Lei.

  • Do Conflito entre Nome Comercial e Marca
    Por Waldemar Álvaro Pinheiro
    0 autor discute as implicações legais de duas decisões do Supremo Tribunal de Justiça, em que o tribunal, analisando o caso de colidência entre nome comercial e marca, permitiu a ambas as partes prosseguirem no seu uso separadamente, embora proibindo ao titular do nome comercial que o usasse isoladamente, na expressão característica que o distingue.


  • O Âmbito de Proteção à Marca Registrada
    Por Maurício Lopes de Oliveira
    0 autor analisa o escopo de proteção à marca registrada a partir da norma que proíbe o registro de marca que constitua reprodução ou imitação de marca alheia anteriormente registrada em face do princípio da estabilidade.

  • Comentários à Nova Lei de Direito Autoral nº 9.610 de 19/2/98Transmissão de Direitos Autorais
    Por Newton Silveira
    O autor analisa a estrutura básica e as principais inovações da nova Lei de Direitos Autorais, concluindo que a nova lei simplesmente reitera os conceitos da lei anterior, com alguns acréscimos e correções que não afetam o espírito empresarial da Lei 5.988/73.

  • Efeitos das Novas Tecnologias: Escanerização e Direitos do Autor e do Editor Gráfico
    Por Fábio Maria de-Mattia
    O autor analisa as conseqüências legais do processo de escanerização de obras intelectuais em face das narinas de direito autoral e de concorrência desleal, concluindo que tal atividade constitui infração ao direito do titular do direito patrimonial de autor
    e ato de concorrência desleal contra o editor da obra.

  • Patentes dos Estados Unidos:?
    Um Patrimônio para Todas as Épocas

    Por Maria Parrish Tungol
    A autora analisa o uso e a importância das patentes norte-americanas como bens valiosos das companhias e não apenas como instrumentos legais de proteção.

  • Origem Ampla e Remota da Providência Cautelar
    Por Reis Fried

    O autor analisa as diversas fases evolutivas da tutela cautelar a partir da plena efetividade da execução até a plena eficácia da prestação jurisdicional de conhecimento.

  • Documento
    Parecer da ABPI
    Política de Tecnologia sob a Nova Lei de Propriedade Industrial

  • Informe da Propriedade Intelectual no Mundo