Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 35 | Mês: Julho/Agosto | Ano: 1998


  • Reparação do Dano Moral Causado por Condutas Lesivas a Direitos de Propriedade Industrial: Tipologia, Fundamentos Jurídicos e Evolução
    Por Elisabeth Kasznar Fekete
    A autora analisa como a lei, a doutrina e a jurisprudência nacionais enfocam a questão da reparação do dano moral causado por condutas lesivas a direitos de propriedade industrial, tendo como pano de fundo as regras gerais sobre a lesãoà honra e à imagem da pessoa jurídica.

  • Estudo Comparado do Direito de Seqüência na Legislação Autoral de Brasil, Alemanha , Espanha, França e Portugal
    Por Luiz Gonzaga Silva Adolfo
    O autor faz uma análise comparativa do instituto do direito de seqüência na legislação de cinco países de tradição roman-germânica, para concluir que a melhor forma de controle e fiscalização do direito de seqüência é a gestão coletiva, face aos problemas operacionais enfrentados todos os países analisados.

  • Limitações aos Direitos de Autor e Imagem
    Utilização de Obras e Imagens em Produtos Multimídia
    Por Claudia Possi Lopes
    Ao analisar os problemas legais decorrentes da utilização de obras e imagens em produtos multimídia, a autora propõe-se a estabelecer uma distinção entre o uso não autorizado de natureza ilícita daquele que, embora não autorizado, pode ser justificável como decorrência do interesse público envolvido, com o objetivo de definir os casos em que é possível utilizar obras e imagens de terceiros sem a prévia autorização do autor.

  • Trading Secrets
    Por D. M. Osborne
    Analisando os procedimentos adotados em um caso de violação de segredos industriais envolvendo plágio de programas de computadoe, o autor discute como a independência do promotor público pode ser questionada e afetar o resultado da ação em decorrência de sua conexão com uma das partes.

  • Documento
    Registro de Nomes de Domínio
    Resolução nº 001/98, de 15 de abril de 1998, do Comitê Gestor Internet do Brasil

  • Jurisprudência Comentada
    O Reconhecimento Incidental de Nulidade de Registro de Marca


  • Informe da Propriedade Intelectual no Mundo
    A Proteção à Pirataria de Marcas no Direito dos Estados Unidos