Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 36 | Mês: Setembro/Outubro | Ano: 1998


  • Concorrência e Propriedade Intelectual
    Por Antonio Fonseca
    O autor analisa as questões de concorrência suscitadas pela aquisição, licencimento e defesa de direitos de propriedade intelectual, em especial no que se refere às cláusulas restritivas contidas nos contratos de licença.

  • Há Prazo para se Anular Decisões "Desviadas" Proferidas por Entes Públicos, Incluindo o INPI?
    Por Mario Augusto Soerensen Garcia e Cláudia Alves
    Os autores sustentam que os atos de registro eivados de vício insanável, e portanto nulos de pleno direito, podem ser questionados pela parte interessada e descontituídos pela autoridade administrativa inobstante os prazos previstos na Lei da Propriedade Industrial.

  • Ainda os Prazos de Vigência da Patentes - TRIPs e a Nova Lei da Propriedade Industrial
    Por Jacques Labrunie
    O autor analisa a questão da imediata aplicabilidade do acordo TRIPs, com ênfase no problema relativo ao prazo de vigência das patentes de invenção concedidas antes da entrada em vigor da Lei 9.279/96, concluindo que o prazo de vigência das patentes vigentes em 1/1/95 é de 20 anos.

  • Specialized Judicial Arrangements for Intellectual Property
    Por Robert M. Sherwood
    O autor analisa a possibilidade de criação de tribunais especializados para assuntos de propriedade intelectual bem como alternativas para a consecução dos mesmos objetivos, concluindo que o gerencimento de processos poderá ser um ponto de partida recomendável.

  • Documento
    Registro de Programas de Computador

    Resolução INPI nº 58, de 14 de Julho de 1998

  • Documento
    Harmonização de Certos Aspectos dos Direitos Autorais na Sociedade da Informação

    Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho de União Européia