Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 42 | Mês: Setembro/Outubro | Ano: 1999


  • Nota do Editor

  • Cartas

  • Analisis critico de los nuevos tratados de la ompi sobre derecho de autor y sobre interpretacion o ejecucion y fonogramas
    Por Miguel Angel Emery
    O autor analisa as principais questões reguladas pelo Tratado da OMPI sobre Direito de Autor (WCT) e pelo Tratado da OMPI sobre Interpretação ou Execução e Fonogramas (WPPT), aprovados em dezembro de 1996, estabelecendo uma correlação com a chamada Agenda Digital e com as Convenções de Berna e Roma.
    The author reviews the main issues dealt with by the WIPO Copyright Treaty and the WIPO Performances and Phonograms Treaty, as approved in December 1996, and draws a comparison with the so-called Digital Agenda and the Berne and Rome Conventions.

  • A recente lei brasileira dos direltos autorais comparada com os novos tratados da ompi
    Por J. Oliveira Ascensão
    Partindo das premissas que nortearam a preparação dos novos Tratados da OMPI sobre direitos de autor e direitos conexos, o autor analisa de que forma a disponibilização ao público em redes informáticas da obra intelectual e demais manifestações culturais é tratada nesses tratados para, a seguir, estabelecer a necessária correlação com as disposições da Nova Lei de Direito Autoral no tocante a essa matéria. Ao final, o autor cuida também da proteção das bases de dados e dos programas de computador tanto no âmbito dos novos Tratados da OMPI quanto da nova Lei Básica brasileira.
    On the basis of the premises which underlined the preparation of the new WIPO Treaties on copyright and retated rights, the author reviews how the act of making intellectual works and other cultural expressions available in computer networks is handled by these treaties to draw a comparison with the provisions set forth in the new Copyright Law on these matters. Finally, he analizes the protection accorded to databases and computer programs both in the WIPO Treaties and the Brazilian Copyright Act.

  • Recent developments in the field of copyright and related rights: the rights of audiovisual performers, producers of databases and broadcasting organizations
    Por Kurt Kemper
    O autor analisa os mais recentes desenvolvimentos no campo do direito autoral que ocorreram com vistas ao atendimento dos desafios da nova tecnologia digital e das comunicações via Internet em três áreas específicas que não foram reguladas adequadamente pelos novos Tratados da OMPI.- os direitos dos intérpretes e executantes audiovisuais, dos produtores de bases de dados e dos organismos de radiodifusão.
    The authors reviews the recent devetopments in the field of copyrigt and related rights to meet the challanges of digital technology and Internet communication which have not been dealt with adequately by the new W7PO Treaties: the rights of audiovisual performers, database producers and broadcasting organizations.

  • Problemas relativos a direitos autorais na obra multimídia
    Por Plínio Cabral
    O autor analisa os diferentes aspectos técnicos que decorrem da utilização das modernas tecnologias da informação e seu impacto na sistemática de proteção da obra multimídia, defendendo a elaboração de normas especiais para regular situações novas, embora sem prejuízo da aplicação da lei de forma criativa através dos tribunais.
    The author discusses the different technical aspects arising from the use of medem information technologies and its impact on the protection of multimedia work.. He advocates the need for promulgating special ntles to govem new situations without prejudica to the application of the law in a creative manner through the Courts.

  • A proteçâo e o exercíclo dos direitos autorais sobre obras intelectuais e fonogramas no comércio eletrônico
    Por Manoel J Pereira dos Santos
    O autor analisa as medidas tecnológicas e os mecanismos legais que têm sido sugeridos com vistas a assegurar a adequada proteção e o eficiente exercício dos direitos autorais no que se convencionou chamar de comércio eletrônico. O autor também revê alguns conceitos básicos e problemas legais que decorrem da utilização informática de obras intelectuais.
    The author discusses the technological measures and legal mechanisms which have been suggested to ascertain adequate protection and effective exercise of copyrights in the so-called electronic commerce. The author also reviews certain basic concepts and legal problems arising from the computer use of intellectual works.