Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 43 | Mês: Novembro/Dezembro | Ano: 1999


  • NOTA DO EDITOR

  • CARTAS

  • EL DERECHO DE AUTOR Y LOS DERECHOS CONEXOS EN EL ACUERDO SOBRE LOS ADPIC (O TRIPS) DE LA OMC 3
    Por Delia Lipszyc
    O autor analisa os fundamentos e princípios básicos do Acordo TRIPs, sua relação com as demais convenções internacionais sobre propriedade intelectual e as disposições relativas ao direito de autor e aos direitos conexos, incluindo as normas sobre observância dos direitos de propriedade intelectual e solução de litígios.
    The author discusses the fundamentals and basic principles of the TRIPs Agreement, its relationship with the other international intellectual property conventions and the provisions related to copyrights and related rights, including the rules on enforcement of intellectual property rights and dispute resolution.

  • A BUSCA E APREENSÃO NOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL: REQUISITOS PARA A CONCESSÃO E RESPONSABILIDADE PELA EXECUÇÃO
    Por Lélio Denícoli Schmidt
    Tendo em vista que a execução da busca e apreensão pode gerar sérias conseqüências para o réu, o autor examina os requisitos para a concessão da medida liminar e as conseqüências advindas do decreto de improcedência da ação principal, seja no âmbito cível, seja na esfera criminal.
    Considering that the implementation of a search and seizure order may cause serious damages to the defendant, the author discusses the prerequisites for the granting of a preliminary injunction and the impact of the rejection of the main action, both in the civil and criminal fields.

  • DA EVOLUÇÃO PARA O DIREITO INTERNACIONAL DE PATENTES NA EUROPA
    Por Ricardo Luiz Sichel
    O autor analisa a evolução no direito europeu do regime territorial da patente para um regime supranacional destinado a garantir que o campo de proteção, através de um único requerimento, ocorra em vários Estados.
    The author reviews the development in the European law of the patent territorial regime to a supranational regime designed to ensure that the scope of protection, through one single filing, extends to various States.

  • MARCA COMERCIAL &endash; PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA PARA ABSTENÇÃO DO USO &endash; SÚMULA Nº 142 DO STJ &endash; CANCELAMENTO DEFINITIVO
    Por José Carlos Tinoco Soares
    O autor analisa os fundamentos de recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, proferida em 12 de maio de 1999, que determinou o cancelamento definitivo da Súmula nº 142, que estabelecia a prescrição vintenária da ação para exigir abstenção do uso de marca comercial.
    The author discusses the reasoning of a recent judgment from the Highest Appellate Court, handed down on May 12, 1999, determining the definitive cancelation of "Sumula 142", which provided for a 20 year statute of limitation for actions to restrain the use of trademarks.

  • DOCUMENTO

    REGISTRO DE NOMES DE DOMÍNIO

    RESOLUÇÃO DA ABPI

  • INFORME DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO MUNDO

  • AGENDA