Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 47 | Mês: Julho/Agosto | Ano: 2000


  • NOTA DO EDITOR 2

  • CARTAS 2

    AS NOVAS TECNOLOGIAS E OS DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DAS OBRAS INTELECTUAIS 3
    Por J. Oliveirra Ascensão
    Tomando por base os Tratados da OMPI de 1996, o autor focaliza as questões que não foram resolvidas nesses documentos e que desafiam agora os estudiosos da matéria. Analisa assim, entre outros temas, a proteção das bases de dados não criativas, o problema da territorialidade na violação de direitos de autor na Internet e a responsabilidade pelo conteúdo das mensagens colocadas na rede.
    Based on the 1996 WIPO Treaties, the author discusses the issues which were not resolved by those conventions and which are challenging the specialists. Thus, he reviews, among other topics, the protection of non-creative databases, the question of territoriality in Internet copyright infringement and the liability for the contents of messages made available on line.

  • TRATAMENTO DO FLUXO DE TECNOLOGIA FRENTE À NOVA LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E AO TRIPS 15
    Por Luiz Leonardos
    Partindo dos pressupostos que nortearam o antigo regime da transferência de tecnologia no Brasil, o autor examina as normas que regem o atual tratamento legal do fluxo de tecnologia com base na Lei de Propriedade Industrial de 1996 e no Acordo TRIPs.
    Beginning with the premises underlying the old Brazilian technology transfer regime, the author discusses the rules which govern the legal treatment currenly accorded to the technology flow on the basis of the 1996 Industrial Property Law and the TRIPs Agreement.

  • NOME DE DOMÍNIO: CONSIDERAÇÕES SOBRE UM INTRUSO NO DOMÍNIO DAS MARCAS 24
    Por José Antonio B. L. Faria Correa
    O autor demonstra como os nomes de domínio converteram-se em formas de identificação de agentes econômicos que devem harmonizar-se com o sistema vigente de sinais distintivos do empresário, analisando assim os diversos direitos suscetíveis de serem ofendidos e as formas de resolução desses conflitos.
    The author demonstrates how domain names have become a manner of identifying economic agents and why they need to conform with the prevailing system of distinctive signs and discusses the various rights which may be infringed and the alternatives for resolution of such conflicts.

  • INTERNET: NOMBRES DE DOMINIO EN CHILE 33
    Por Felipe Langlois
    O autor analisa os aspectos mais importantes da regulamentação vigente no Chile para o registro de nomes de domínio .cl, ressaltando que essas normas visam impedir a apropriação indevida de nomes de domínio e permitem que estrangeiros efetuem esse registro mediante a indicação de um representante no Chile.
    The author reviews the main aspects of the regulation prevailing in Chile for the registration of .cl domain names and emphasizes that such rules are aimed at preventing the misapropriation of domain names and allow foreigners to register a domain name by appointing a representative in Chile.

  • O CONFLITO DE NOMES DE DOMÍNIO E MARCAS À LUZ DAS DECISÕES JUDICIAIS NO BRASIL 37
    Por Luiz Edgard Montaury Pimenta
    O autor analisa as tendências do Judiciário brasileiro na apreciação dos conflitos entre nomes de domínio e marcas, ressaltando a decisão do STJ que reconheceu a competência da Justiça Estadual e as diversas decisões aplicando o direito marcário na solução de conflitos entre marcas e domínios.
    The author discusses the trends of the Brazilian Courts upon the review of the conflicts between trademarks and domain names. He mentions the STJ's ruling which recognized the jurisdiction of the State Courts over those matters and the decisions applying the trademark law on the resolution of conflicts between trademarks and domain names.

  • TAXIONOMIA MODERNA DAS MARCAS 40
    Por Tomaz Henrique Leonardos
    O autor analisa os vários tipos de marcas existentes segundo a doutrina e a Lei de Propriedade Industrial bem como o uso regular das marcas e o seu uso indevido por terceiros.
    The author reviews the various types of marks recognized by the law and discusses the regular use of marks and the trademark infringement cases.

  • PROTEÇÃO JURÍDICA DAS MARCAS DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DO NOME COMERCIAL 45
    Por Alexandre da Cunha Lyrio
    O autor analisa as tutelas utilizadas na defesa dos interesses dos titulares das marcas, para a proibição do uso indevido por terceiros, bem como a postura do
    Judiciário na interpretação das mesmas.
    The author discusses the remedies available to the trademark owners to enjoin the unlawful use of marks by third parties and the position taken by the Courts in applying those remedies.

  • REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL E A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA 51
    Por Anali de Oliveira Anhuci
    A autora analisa o cabimento da antecipação da tutela jurisdicional nas ações relativas a registro de desenho industrial tendo em vista decisão do TJSP que concluiu pela existência de óbice à concessão dessa medida pelo fato de o registro de desenho industrial ser concedido sem exame prévio.
    The author discusses the applicability of the anticipated relief in lawsuits related to the registration of industrial designs in view of the decision of the TJSP which found for the existence of an impediment to the concession of such remedy because the registration of industrial design is given without a prior examination.

  • INFORME DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO MUNDO 53

  • AGENDA 56
  • NOTA DO EDITOR 2

  • CARTAS 2

    AS NOVAS TECNOLOGIAS E OS DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DAS OBRAS INTELECTUAIS 3
    Por J. Oliveirra Ascensão
    Tomando por base os Tratados da OMPI de 1996, o autor focaliza as questões que não foram resolvidas nesses documentos e que desafiam agora os estudiosos da matéria. Analisa assim, entre outros temas, a proteção das bases de dados não criativas, o problema da territorialidade na violação de direitos de autor na Internet e a responsabilidade pelo conteúdo das mensagens colocadas na rede.
    Based on the 1996 WIPO Treaties, the author discusses the issues which were not resolved by those conventions and which are challenging the specialists. Thus, he reviews, among other topics, the protection of non-creative databases, the question of territoriality in Internet copyright infringement and the liability for the contents of messages made available on line.

  • TRATAMENTO DO FLUXO DE TECNOLOGIA FRENTE À NOVA LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E AO TRIPS 15
    Por Luiz Leonardos
    Partindo dos pressupostos que nortearam o antigo regime da transferência de tecnologia no Brasil, o autor examina as normas que regem o atual tratamento legal do fluxo de tecnologia com base na Lei de Propriedade Industrial de 1996 e no Acordo TRIPs.
    Beginning with the premises underlying the old Brazilian technology transfer regime, the author discusses the rules which govern the legal treatment currenly accorded to the technology flow on the basis of the 1996 Industrial Property Law and the TRIPs Agreement.

  • NOME DE DOMÍNIO: CONSIDERAÇÕES SOBRE UM INTRUSO NO DOMÍNIO DAS MARCAS 24
    Por José Antonio B. L. Faria Correa
    O autor demonstra como os nomes de domínio converteram-se em formas de identificação de agentes econômicos que devem harmonizar-se com o sistema vigente de sinais distintivos do empresário, analisando assim os diversos direitos suscetíveis de serem ofendidos e as formas de resolução desses conflitos.
    The author demonstrates how domain names have become a manner of identifying economic agents and why they need to conform with the prevailing system of distinctive signs and discusses the various rights which may be infringed and the alternatives for resolution of such conflicts.

  • INTERNET: NOMBRES DE DOMINIO EN CHILE 33
    Por Felipe Langlois
    O autor analisa os aspectos mais importantes da regulamentação vigente no Chile para o registro de nomes de domínio .cl, ressaltando que essas normas visam impedir a apropriação indevida de nomes de domínio e permitem que estrangeiros efetuem esse registro mediante a indicação de um representante no Chile.
    The author reviews the main aspects of the regulation prevailing in Chile for the registration of .cl domain names and emphasizes that such rules are aimed at preventing the misapropriation of domain names and allow foreigners to register a domain name by appointing a representative in Chile.

  • O CONFLITO DE NOMES DE DOMÍNIO E MARCAS À LUZ DAS DECISÕES JUDICIAIS NO BRASIL 37
    Por Luiz Edgard Montaury Pimenta
    O autor analisa as tendências do Judiciário brasileiro na apreciação dos conflitos entre nomes de domínio e marcas, ressaltando a decisão do STJ que reconheceu a competência da Justiça Estadual e as diversas decisões aplicando o direito marcário na solução de conflitos entre marcas e domínios.
    The author discusses the trends of the Brazilian Courts upon the review of the conflicts between trademarks and domain names. He mentions the STJ's ruling which recognized the jurisdiction of the State Courts over those matters and the decisions applying the trademark law on the resolution of conflicts between trademarks and domain names.

  • TAXIONOMIA MODERNA DAS MARCAS 40
    Por Tomaz Henrique Leonardos
    O autor analisa os vários tipos de marcas existentes segundo a doutrina e a Lei de Propriedade Industrial bem como o uso regular das marcas e o seu uso indevido por terceiros.
    The author reviews the various types of marks recognized by the law and discusses the regular use of marks and the trademark infringement cases.

  • PROTEÇÃO JURÍDICA DAS MARCAS DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DO NOME COMERCIAL 45
    Por Alexandre da Cunha Lyrio
    O autor analisa as tutelas utilizadas na defesa dos interesses dos titulares das marcas, para a proibição do uso indevido por terceiros, bem como a postura do
    Judiciário na interpretação das mesmas.
    The author discusses the remedies available to the trademark owners to enjoin the unlawful use of marks by third parties and the position taken by the Courts in applying those remedies.

  • REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL E A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA 51
    Por Anali de Oliveira Anhuci
    A autora analisa o cabimento da antecipação da tutela jurisdicional nas ações relativas a registro de desenho industrial tendo em vista decisão do TJSP que concluiu pela existência de óbice à concessão dessa medida pelo fato de o registro de desenho industrial ser concedido sem exame prévio.
    The author discusses the applicability of the anticipated relief in lawsuits related to the registration of industrial designs in view of the decision of the TJSP which found for the existence of an impediment to the concession of such remedy because the registration of industrial design is given without a prior examination.

  • INFORME DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO MUNDO 53

  • AGENDA 56