Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 49 | Mês: Novembro/Dezembro | Ano: 2000


  • NOTA DO EDITOR 2

  • CARTAS 2

  • DIREITOS AUTORAIS NAS MÍDIAS DIGITAIS 3
    Por Eduardo Lycurgo Leite
    O autor analisa o impacto da tecnologia digital nos conceitos e normas de direito autoral, concluindo que os institutos dessa disciplina jurídica devem ser adaptados de forma a recepcionar os novos desenvolvimentos tecnológicos.
    The author discusses the impact of the digital technology in the rules and concepts of the copyright laws and concludes that the institutions of this legal regime must be adapted so as to absorb the new technological developments.

  • HYPERLINKS, FRAMES, METATAGS &endash; A SEGUNDA GERAÇÃO DE REFERÊNCIAS NA INTERNET 22
    Por José de Oliveira Ascensão
    O autor analisa as implicações legais decorrentes da utilização de ferramentas típicas do ambiente da Internet, contrapondo as novas tecnologias com as regras tradicionais do Direito.
    The author reviews the legal implications arising from the use of typical Internet tools and compares the new technologies with the traditional legal institutions.

  • CONTRATOS RELATIVOS AO DESENVOLVIMENTO DE PÁGINA WEB 31
    Por Erica Aoki
    A autora analisa as questões legais relacionadas com os diferentes tipos de contratos para o desenvolvimento de websites bem como aquelas relativas ao registro de nomes de domínio e à auditoria de empresas de website.
    The author discusses the legal issues related to the different kinds of contracts for development of websites as well as those related to the registration of domain names and the auditing of website companies.

  • AS INFORMAÇÕES PESSOAIS EM BANCO DE DADOS E SUA UTILIZAÇÃO EM AÇÕES DE MARKETING NA INTERNET 36
    Por Rodrigo Borges Carneiro e Luiz Henrique do Amaral
    Os autores analisam a questão da proteção e utilização de informações cadastrais pessoais em bancos de dados à luz das normas do direito à privacidade, concluindo pela necessidade de serem evitados abusos mediante regulamentação específica pelo Conar.
    The authors review the issues related to the protection and use of personal information in data bases under the rules of the privacy law and conclude that there is a need to regulate the matter by CONAR to avoid abuses.

  • CRIMES DE CONCORRÊNCIA DESLEAL &endash; CRIMES DE VIOLAÇÃO DE SEGREDO DE FÁBRICA E DE NEGÓCIO 39
    Por Paulo Roberto Costa Figueiredo
    O autor analisa as normas legais que reprimem as práticas tipificadas como crimes de concorrência desleal na Lei nº 9.279/96, com especial atenção para a violação de segredo de fábrica e de negócio.
    The author discusses the legal provisions which regulate the acts qualified as unfair competition crimes under Law n. 9279/96, with a special emphasis on the violation of trade secrets.

  • DESCOMPASSO: JUNTAS COMERCIAIS, INPI E, AGORA, FAPESP 42
    Por Alberto Dantas
    O autor chama a atenção para a necessidade de se incluir o nome de empresa no debate em torno dos conflitos envolvendo nomes de domínio e propõe uma maior interação entre o INPI, a Fapesp e as Juntas Comerciais como forma de evitar esses conflitos.
    The author calls the attention to the need for including trade names in the discussions with respect to the conflicts involving domain names and proposes a greater interaction among INPI, Fapesp and Commercial Registries as a way to avoid such conflicts.

  • PARECER
    PROTEÇÃO DE OBRA ARTÍSTICA NAS ESFERAS CÍVEL E CRIMINAL, NA AUSÊNCIA DO REGISTRO DE DIREITO AUTORAL 44
    Por Gabriel F. Leonardos
    O autor analisa a questão da eficácia da proteção pelo direito autoral, segundo o direito brasileiro, na ausência do registro da obra intelectual, em especial no que se refere à esfera criminal, concluindo que a persecução penal não estaria de nenhuma forma prejudicada pela inexistência desse registro.
    The author discusses the legal issues related to the effectiveness of the copyright protection under the Brazilian laws in the absence of copyright registration, with a special emphasis on the criminal laws, and concludes that the criminal prosecution is not impaired in any way as a result of the absence of such registration.

  • DOCUMENTO
    O MP3 E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS

  • RESOLUÇÃO DA ABPI 53

  • AGENDA 55